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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 32.923,15

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

IGAM INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

IGAM - INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

Reu

JOSE SINESIO GUERRACPF

Advogados

Reu:

LARA RODRIGUES DOS SANTOS· CPF 133.***.***-71

Reu:

CAROLINA NUNES SIQUEIRA· CPF 126.***.***-56

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

JOSE SINESIO GUERRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA MOREIRA TORRES· OAB MG 97146

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA

Autor:

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO· OAB MG 90505

Autor:

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES· OAB MG 152155

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 2.749,93

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

Outros

DAMIANA DA SILVA MESSIAS· OAB MG 146867· CPF 089.***.***-85

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2014

Distribuição

06/10/2014

Valor

R$ 1.681,22

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MINERGIDO MANOEL NETOCPF

Outros

GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA· OAB MG 112983

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 2.082,32

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Outros

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS· OAB MG 112881· CPF 068.***.***-38

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICK ERIC LAGE DE ASSIS

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 2.041,62

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MARCOS TOLEDO JACOBCPF

Outros

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 82793· CPF 800.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 12.616,04

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

Outros

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736· CPF 064.***.***-09

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NATALANDIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

FABIO PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 157736

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.997,90

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ

Outros

GIOVANNI SANGLARD HERMISDORFF· OAB MG 131973· CPF 034.***.***-76

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Último movimento: Expedição de Ofício. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 13.316,64

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB MG 83718· CPF 638.***.***-53

Reu:

THAIS MACIEL CARDOSO VILARINO· CPF 092.***.***-23

Reu:

PETRONIO LEAO GOMES VILARINO· CPF 114.***.***-55

Outros

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

CARLOS FRANCA JUNIOR· OAB MG 53485

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856

Reu:

LUCINEA DIAS

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Reu

MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

Advogados

Autor:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Reu

MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO

Advogados

Autor:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Autor:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Autor:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Autor:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO LEMES FERNANDES· OAB MG 221441

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Reu:

HIGOR CESAR FERNANDES· OAB MG 186132· CPF 113.***.***-50

Reu:

DAVID SENA DE AGUILAR· OAB MG 89856· CPF 039.***.***-40

Reu:

LUCINEA DIAS· OAB MG 102720· CPF 032.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 2.599,92

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MANOEL ROMEIRO FAGUNDESCPF

Outros

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MANOEL ROMEIRO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MANOEL ROMEIRO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCPF

Reu

MANOEL ROMEIRO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Definitivo (21/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCPF

Reu

MANOEL ROMEIRO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Reu:

SERGIO HENRIQUE NUNES CARVALHO· OAB MG 195259· CPF 115.***.***-58

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

DAVID PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 142686· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Publicação (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 28.854,03

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS

INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DORES DE GUANHAES

MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃESCNPJ

Outros

KAMILLA SILVA BRITO· OAB MG 176039· CPF 072.***.***-57

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILLA SILVA BRITO

Reu:

LEANDRO ANESIO COELHO· OAB MG 129230

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2024)

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