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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

101 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 597.730,44

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51255770620218210001/TJRS (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 597.730,44

Autor

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INÁCIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUNOZ· OAB DF 0000000· CPF 728.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB DF 0000000· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (13/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 597.730,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB DF 0000000· CPF 933.***.***-87

Reu:

EDUARDO INÁCIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5125577062021821000120250904162616 (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 2.344.407,14

Autor

PATRICIA BRINGHENTI BORDIGNON RODRIGUESCPF

ESTEVAO JOSE RODRIGUESCPF

INCOMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

FABRICIO ZARTHCPF

DANIEL ANTONIO ZARTHCPF

FRANCISCO HEPPCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

GUILHERME CORRÊA CACERES· OAB RS 097527· CPF 031.***.***-33

Autor:

EDUARDO INÁCIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 045861· CPF 700.***.***-00

Reu:

INGRID NEDEL SPOHR· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Outros

LETÍCIA CUSIN GABRIELLI DE MORAIS· OAB RS 084149· CPF 018.***.***-05

PAULA BICA BECKER· OAB RS 102159· CPF 031.***.***-00

MARCELO HENRIQUE DE FRAGA BAZILIO· OAB RS 115589· CPF 030.***.***-25

INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53654902420258217000/TJRS (25/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA BRINGHENTI BORDIGNON RODRIGUESCPF

INCOMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTEVAO JOSE RODRIGUESCPF

Reu

FRANCISCO HEPPCPF

DANIEL ANTONIO ZARTHCPF

FABRICIO ZARTHCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 2.344.407,14

Autor

INCOMP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

ESTEVAO JOSE RODRIGUESCPF

PATRICIA BRINGHENTI BORDIGNON RODRIGUESCPF

FRANCISCO HEPPCPF

DANIEL ANTONIO ZARTHCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

MARCELO NEDEL SCALZILLI· OAB RS 045861· CPF 700.***.***-00

Autor:

INGRID NEDEL SPOHR· OAB RS 068625· CPF 002.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA07CVFC (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 239.641,50

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA

Outros

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2871737/AP (2025/0068368-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL PANDOLFO - RS039171 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 32431/2026 (17/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1018597412023401310020260209105805 (09/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 239.641,50

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INÁCIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Recebidos os autos (26/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1018597-41.2023.4.01.3100. Intimação - Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: AIRTON BOMBARDELI RIELLA - RS66012 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MACAPÁ e outros Destinatários: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. AIRTON BO... (28/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 8.123,51

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Outros

ANA ELISA PEREZ SOUZA· OAB PR 38892· CPF 032.***.***-96

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 45.500,00

Autor

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· CPF 008.***.***-94

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 597.730,44

Autor

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51255770620218210001/TJRS (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 597.730,44

Autor

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial (13/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 597.730,44

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

CABE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELICNPJ

VOLPER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES TEDESCO· OAB RS 048783· CPF 933.***.***-87

Reu:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5125577062021821000120250904162616 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 72.775,63

Autor

EXECUTIVA COMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE· OAB RS 027254· CPF 468.***.***-87

Reu:

JANINE LUEHRING GIONGO· OAB RS 047123· CPF 900.***.***-87

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> POA08FZFC Número: 50242187620228210001/TJRS (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 72.775,63

Autor

EXECUTIVA COMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA08FZFC (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 72.775,63

Autor

EXECUTIVA COMUNICACOES E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 3.512.551,41

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50501466820188210001/TJRS (30/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

RB CAPITAL COMPANHIA DE SECURITIZACAO

RB CAPITAL REALTY XV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 3.512.551,41

Autor

MIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 097527· CPF 031.***.***-33

Autor:

PAULA BICA BECKER· OAB RS 102159· CPF 031.***.***-00

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Reu:

ADRIANA CARVALHO SILVA SANTOS· OAB RS 036164· CPF 622.***.***-00

Reu:

RICARDO HOFFMANN MUÑOZ· OAB RS 044328· CPF 728.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050146682018821000120260406193107 (06/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 3.512.551,41

Autor

MIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Autor:

PAULA BICA BECKER· OAB RS 102159· CPF 031.***.***-00

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 097527· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (09/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 280.650,90

Autor

GOLD RUSH - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Reu:

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA· CPF 023.***.***-83

Reu:

KARIN COMANDULLI GARCIA· CPF 818.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 280.650,90

Autor

GOLD RUSH - PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 039171· CPF 619.***.***-49

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

ANA PAULA DA COSTA· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010733-21.2018.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 23, 33 (06/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAVAN S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Autor:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 97527· CPF 031.***.***-33

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Reu:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 97527· CPF 031.***.***-33

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3144806/RS (2025/0507164-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: HAVAN S.A. ADVOGADOS: RAFAEL PANDOLFO - RS039171 AIRTON BOMBARDELI RIELLA - RS066012 GUILHERME CORRÊA CACERES - RS097527 EDUARDO INÁCIO ASSMANN - RS115271 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO BASSO - RS025762 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HAVAN S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Autor:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Autor:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Autor:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 97527· CPF 031.***.***-33

Autor:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· CPF 394.***.***-49

Reu:

EDUARDO INACIO ASSMANN· OAB RS 115271· CPF 008.***.***-94

Reu:

RAFAEL PANDOLFO· OAB RS 39171· CPF 619.***.***-49

Reu:

GUILHERME CORREA CACERES· OAB RS 97527· CPF 031.***.***-33

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 66012· CPF 000.***.***-54

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