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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

16/06/2022

Valor

R$ 164.563,25

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190999/PB (2025/0002004-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADO: JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 164.563,25

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Retirada de pauta (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 164.563,25

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (08/01/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 429.704,51

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no AREsp 2650926/PB (2024/0190459-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADOS: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204 JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO - PB022555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Manifestação da PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 17099 - Data: 19/02/2026, às 15:45:37, via Web Service MNI 2.2.2. (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 429.704,51

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800915672017405820520251114162440 (14/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 429.704,51

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/06/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2096779/PE (2023/0326755-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE: INÁCIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS ADVOGADO: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA - PB010204 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO. Ao apreciar a questão da "(im)possibilidade de acordo de não persecução penal posteriormente ao recebimento da denúncia", objeto do Tema n. 1.... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

13/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça (04/12/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 010204· CPF 021.***.***-52

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 017319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 022555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (07/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 51.557,63

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 908.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Inácio Roberto de Lira Campos Advogada: Jéssica Dayse Fernandes Monteiro (OAB/PB nº 22.555) Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. C... (22/09/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 908.000,00

Autor

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

PAULO RODRIGUES LIMACPF

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 17896· CPF 853.***.***-68

Autor:

CLAUDIO ALEXANDRE ARAUJO DE SOUZA· OAB PB 21399· CPF 472.***.***-44

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Autor:

TAMARA DE LACERDA MENDES· OAB PB 24414· CPF 094.***.***-19

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 546.024,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Banco Original S/A (atual razão social de Banco Matone S.A.) Advogado: Fernando Denis Martins – OAB/SP 182.424 Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica Recurso Especial – nº 0005535-85.2013.8.15.0251 Vistos etc. Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO ORIGINAL S/A, atual razão social de BANCO MATONE S.A., com fundamento no art.... (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 546.024,28

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO· OAB PB 17475· CPF 086.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 546.024,28

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

ELINEIDE DE LIMA SOUZA

LUCIANO DA SILVA

PAULO RODRIGUES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Autor:

SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO· OAB PB 17475· CPF 086.***.***-13

Autor:

PETRICK JOSEPH JANOFSKY CANONICO PONTES· OAB SP 292306· CPF 228.***.***-74

Autor:

FREDERICO DA SILVEIRA BARBOSA· OAB SP 156389· CPF 962.***.***-04

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

GILDOMAR DE OLIVEIRA MEDEIROS

Advogados

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioApelação Criminal

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2013

Distribuição

20/07/2013

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS em 13/02/2026 23:59. (14/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

08/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIACNPJ

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIACNPJ

MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (17/11/2020)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2013

Distribuição

20/07/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (14/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOS

Advogados

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0004697-45.2013.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Considerando o requerimento de restituição de valores e a certidão acostada aos autos, acompanhada do documento de comprovação (ID 115464435), que indica a inexistência de valores disponíveis, com contas zeradas, verifica-se a ausência de objeto quanto ao pedido formulado. Diante disso, inexistindo valores a serem re... (22/01/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 308.100,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 308.100,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSA - MECNPJ

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

PAULO RODRIGUES LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 17896· CPF 853.***.***-68

Autor:

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO· OAB PB 26278· CPF 106.***.***-62

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 17896· CPF 853.***.***-68

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO· OAB PB 26278· CPF 106.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO RODRIGUES LIMA

Advogados

Autor:

AYLAN DA COSTA PEREIRA· OAB PB 17896· CPF 853.***.***-68

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Autor:

RHAFAEL SARMENTO FERNANDES· OAB PB 17319· CPF 046.***.***-54

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO· OAB PB 26278· CPF 106.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebimento (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 9.548,60

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Reu

INACIO ROBERTO DE LIRA CAMPOSCPF

Outros

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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