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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/1999

Distribuição

01/12/1999

Valor

R$ 1.194.362,00

Autor

INDAIA BRASIL MINERAIS LTDA

Reu

SANDRA VANUSIA ALVES DE OLIVEIRA ME

SANDRA VANUSIA ALVES DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 12639· CPF 720.***.***-72

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 182990453 (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Outros

ANNE ELISE CAMARA FERREIRA PINTO· OAB CE 048611

FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 020860

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 012639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no REsp 2134498/CE (2024/0116513-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESMALTEC S/A AGRAVANTE: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA ADVOGADOS: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE012639 FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO - CE020860 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 ANNE ELISE CAMARA FERREIRA PINTO - CE048611 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto pela ESMALTEC S/A e INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINE... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA-CE

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

ESMALTEC S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Outros

MAURA STHEFANY BARBOSA ALVES· OAB CE 053628

GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO· OAB CE 050131

FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO· OAB CE 020860

FELIPE BARREIRA UCHOA· OAB CE 012639

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2184304/CE (2024/0442994-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: ESMALTEC S/A RECORRENTE: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA RECORRENTE: MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: FELIPE BARREIRA UCHOA - CE012639 FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO - CE020860 GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR - CE017561 GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO - CE050131 MAURA STHEFANY BARBOSA ALVES - CE053628 RECORRIDO: FAZENDA N... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

ESMALTEC S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (09/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - IPIBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· CPF 720.***.***-72

Autor:

FERNANDO LUIZ FREITAS DE CARVALHO· CPF 935.***.***-30

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR· OAB CE 017561· CPF 781.***.***-59

Autor:

GUILHERME DE SOUSA RIBEIRO· CPF 048.***.***-92

Autor:

MAURA STHEFANY BARBOSA ALVES· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Outros

PAULO ROBERTO MEYER PINHEIRO· OAB CE 027146

LEANDRO ARRAES DE AQUINO MARTINS· OAB CE 028219· CPF 026.***.***-50

AILYN LOPES SANTORO· OAB CE 016741· CPF 825.***.***-34

ALICE GONDIM SALVIANO DE MACEDO· OAB CE 018158· CPF 954.***.***-34

PAULO FERNANDES VIANA DE ARAUJO· OAB CE 021007· CPF 980.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão de narrativa/andamento (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACPF

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 730.270,35

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 730.270,35

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (26/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 730.270,38

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0808954042022405810020250415155119 (15/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 730.270,35

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS· OAB CE 006556· CPF 170.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

SEIVA MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO· OAB SP 215290· CPF 297.***.***-38

Reu:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 025485· CPF 384.***.***-04

Outros

KEVISON ARAUJO SAMPAIO· OAB SP 498547· CPF 062.***.***-05

FERNANDA KLEIM AUGUSTO· OAB SP 472289

INGRID DA SILVA PACHECO· OAB RJ 217502

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

VINICIUS CERVANTES GORGONE ARRUDA· OAB SP 314906· CPF 322.***.***-47

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEIVA MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0705943322021807000720250515105942 (15/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SEIVA MINERACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 025485· CPF 384.***.***-04

Autor:

EDIMILSON VIEIRA FELIX· OAB DF 025713· CPF 648.***.***-34

Reu:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO· OAB SP 215290· CPF 297.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MarcaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

SEIVA MINERACAO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 25485· CPF 384.***.***-04

Autor:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO· OAB SP 215290· CPF 297.***.***-38

Autor:

VINICIUS CERVANTES GORGONE ARRUDA· OAB SP 314906· CPF 322.***.***-47

Autor:

INGRID DA SILVA PACHECO· OAB RJ 217502

Autor:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMES BATISTA TOSTA· OAB DF 25485· CPF 384.***.***-04

Reu:

EDUARDO RIBEIRO AUGUSTO· OAB SP 215290· CPF 297.***.***-38

Reu:

VINICIUS CERVANTES GORGONE ARRUDA· OAB SP 314906· CPF 322.***.***-47

Reu:

INGRID DA SILVA PACHECO· OAB RJ 217502

Reu:

MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA· OAB DF 043494· CPF 034.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705943-32.2021.8.07.0007. AUTOR: INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA REU: SEIVA MINERACAO LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Taguatinga - DF, 7 de julho de 2025 13:42:50. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão... (10/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACPF

Outros

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2012

Distribuição

01/08/2012

Valor

R$ 1.282.400,00

Autor

SABRINA CAMPOS DE SALES

Reu

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Outros

DIANA SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 25481· CPF 666.***.***-04

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de SABRINA CAMPOS DE SALES em 22/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 1.150.434,18

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

TALITA LIMA AMARO· OAB CE 15284· CPF 814.***.***-49

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Autor:

FELIPE BARREIRA UCHOA· CPF 720.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA em 12/02/2025 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/05/2002

Distribuição

22/05/2002

Valor

R$ 10.200,00

Autor

INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDACNPJ

Reu

FRM COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDACNPJ

RICARDO JOSE FIGUEREDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de FRM COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA em 04/12/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2002

Distribuição

22/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

RICARDO JOSE FIGUEREDO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Autor:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17766· CPF 073.***.***-81

Reu:

ROBERTO VIEIRA SANTOS· OAB BA 8276· CPF 279.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (06/04/2026)

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