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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/10/2024

Distribuição

12/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

RAFAELA RESENDE BRASIL DE CASTRO· OAB MG 127321

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CANGURU PLASTICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE· OAB MG 126813

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MG 119130

Último movimento: Transitado em Julgado (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 257.461,80

Reu

FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA DOS SANTOS CATETECPF

INNOVARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANPARA

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS CATETECPF

FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

INNOVARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Reu:

CLISTENES DA SILVA VITAL· OAB PA 10328· CPF 595.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 5.279,46

Autor

VIVIANA FONSECA PEREIRACPF

Reu

INNOVARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA· OAB PA 18761· CPF 903.***.***-91

Reu:

CHRISTINE DE SOUZA· OAB PA 9944· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 9.912,24

Autor

SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDORCNPJ

Reu

LETICIA MARIA FURTADO DOS SANTOSCPF

ANA PAULA DOS SANTOS CATETECPF

FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

INNOVARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN MOREIRA BORGES· OAB PA 27061· CPF 022.***.***-65

Reu:

CHRISTINE DE SOUZA· OAB PA 9944· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANA FONSECA PEREIRA em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANA FONSECA PEREIRACPF

Reu

ANA PAULA DOS SANTOS CATETECPF

FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

INNOVARE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA· OAB PA 18761· CPF 903.***.***-91

Reu:

TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA· OAB PA 18761· CPF 903.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0853809-06.2022.8.14.0301. AUTOR: VIVIANA FONSECA PEREIRA Advogado(s) do reclamante: TARCILA KELLY SANCHES PEREIRA Nome: VIVIANA FONSECA PEREIRA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 09, Condomínio Campo Bello, BL 3, apto. 503, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-000 REU: INNOVARE CONSTRUTORA LTDA, ANA PAULA DOS SANTOS CATETE, FERNANDO DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRA Nome: INNOVARE CONSTRUTORA LTDA Endereço: Rua Antônio Everdosa, 2247, P... (06/02/2026)

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