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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

79 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO· OAB MG 192458· CPF 094.***.***-29

Autor:

CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· OAB MG 128771· CPF 057.***.***-98

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Outros

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES· CPF 057.***.***-98

Autor:

ARTUR CRONEMBERGER RUFINO MADEIRO· OAB MG 228375· CPF 039.***.***-09

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO· CPF 094.***.***-29

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ISA ENERGIA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WALTER DE SOUZA NETO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

EDUARDO METZKER FERNANDES

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/05/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ITALO JOSE DE MOURA E SILVA· CPF 283.***.***-30

Autor:

FLAVIA ALESSANDRA COSTA· CPF 111.***.***-70

Autor:

RAFAEL CALDEIRA ALMEIDA· CPF 082.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES· CPF 052.***.***-66

Outros

NAYARA ATAYDE GONCALVES· OAB MG 136648

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 016082

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO CONDE TEIXEIRA· OAB DF 024259· CPF 699.***.***-00

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Autor:

NAYARA ATAYDE GONCALVES· CPF 096.***.***-10

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB SP 255384· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0024823901998401380020250815170738 (15/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

13/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ACOS ESPECIAIS ITABIRA - ACESITA S/A

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DE BARROS· OAB MG 096446· CPF 046.***.***-60

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/09/2022 23:59. (13/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2003

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB SP 249347· CPF 001.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV01 (19/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/1998

Distribuição

10/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VALTER DE SOUZA LOBATO· OAB DF 023419· CPF 811.***.***-91

Autor:

ANDRE MARINHO TEODORO· CPF 777.***.***-20

Autor:

ITALO JOSE DE MOURA E SILVA· CPF 283.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FinsocialRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 097575

Autor:

MARCOS BRUNO ASSIS OLIVEIRA

Autor:

SABRINA SUELEM DIAS PINHEIRO

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 097575

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· CPF 045.***.***-81

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 097575

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA II - BELO HORIZONTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE IPATINGA/MG

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - IPATINGA

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· CPF 070.***.***-93

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-33

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5144825422020813002420250915143359 (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CASTRO RINCON

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

APERAM BIOENERGIA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR

Autor:

ENRIQUE DE CASTRO LOUREIRO PINTO

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Transitado em Julgado (09/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM BIOENERGIA LTDA.

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.

Reu

3. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Autor:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· CPF 792.***.***-53

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO HENRIQUE PIRES· OAB MG 143096· CPF 089.***.***-79

Reu:

PAULO HONORIO DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140220· CPF 086.***.***-71

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· CPF 792.***.***-53

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR· OAB MG 205334· CPF 070.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5144825-42.2020.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nome: APERAM BIOENERGIA LTDA. Edifício... (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 60.831,71

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

INGRID GOVEIA DE ALBUQUERQUE· CPF 068.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005788402019813031320250911162456 (11/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLENIO AFONSO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLENIO AFONSO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Reu:

FERNANDA MENDES PEREIRA

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLENIO AFONSO GUIMARAESCPF

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CLENIO AFONSO GUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

Reu:

ANDRE LUIZ ZEM FRAGA

Reu:

CLAUDIO LOBATO FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JAIR VARAO DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR WAGNER WILSON DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENIO AFONSO GUIMARAESCPF

MUNICIPIO DE IPATINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLENIO AFONSO GUIMARAESCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Autor:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Autor:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO

Reu:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368

Reu:

ROBERTA SILVA MENEGUELLI

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALEXANDRE MARTINS LOURENCO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Outros

JOSÉ DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 000196

KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 000342

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO· OAB MG 151564

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO· CPF 080.***.***-39

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011835432022825000120250425151251 (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (06/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS· OAB MG 074368· CPF 977.***.***-15

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 075125· CPF 986.***.***-49

Autor:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· CPF 397.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repetição de indébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL SA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Autor:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Autor:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Autor:

KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 000342

Autor:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO· OAB MG 151564

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE SOUSA IBIAPINO· OAB SE 196· CPF 397.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 342· CPF 736.***.***-63

Reu:

RAFHAEL FRATTARI BONITO· OAB MG 75125· CPF 986.***.***-49

Reu:

KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB SE 000342

Reu:

HENRIQUE COIMBRA FIGUEIREDO· OAB MG 151564

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: APERAM INOX AMÉRICA DO SUL SA ADV.: RAFHAEL FRATARI BONITO - OAB: 75125-MG REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ADV.: JOSE DE SOUSA IBIAPINO - OAB: 196-B-SE ADV.: KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS - OAB: 342-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES, POR SEU ADVOGADO/DEFENSOR PÚBLICO/PROCURADOR, DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS... (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

AMSTED-MAXION EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A.CNPJ

AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OHEB SION

Autor:

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

Autor:

IGOR RODRIGUES OSELIERI

Autor:

ANA PAULA SIGOUNAS MUHAMMAD

Reu:

ANDRE BARABINO

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

AMSTED-MAXION EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A.CNPJ

AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

AMSTED-MAXION EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A.CNPJ

AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OHEB SION

Autor:

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

Autor:

IGOR RODRIGUES OSELIERI

Autor:

ANA PAULA SIGOUNAS MUHAMMAD

Reu:

ANDRE BARABINO

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Reu:

THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LitisconsórcioPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

AMSTED-MAXION EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A.CNPJ

AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/ACNPJ

MRS LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE OHEB SION

Autor:

IGOR RODRIGUES OSELIERI

Autor:

BERNARDO BARBOSA PIMENTEL PESSOA

Reu:

ANDRE BARABINO

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FornecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. GREENBRIER MAXION - EQUIPAMENTOS E SERVICOS FERROVIARIOS S.A. (AGRAVADO)

3. AMSTED-MAXION FUNDICAO E EQUIPAMENTOS FERROVIARIOS S/A (AGRAVADO)

4. MRS LOGISTICA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB MG 127470· CPF 128.***.***-11

Autor:

DANIEL SANTOS BANHO· OAB RJ 169942· CPF 106.***.***-18

Autor:

ANA PAULA SIGOUNAS MUHAMMAD· OAB MG 234422· CPF 036.***.***-66

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNI DE PAULA MANGILI· OAB SP 459123· CPF 455.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE OHEB SION· OAB MG 127470· CPF 128.***.***-11

Reu:

DANIEL SANTOS BANHO· OAB RJ 169942· CPF 106.***.***-18

Reu:

ANA PAULA SIGOUNAS MUHAMMAD· OAB MG 234422· CPF 036.***.***-66

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDACPF

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

APERAM INOX AMERICA DO SUL S/A

Advogados

Autor:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830

Autor:

EDESIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGA

Reu:

DANIEL WILKE FIGUEIREDO CALDEIRA

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

+ outros advogados do reu

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· CPF 045.***.***-81

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO· CPF 064.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDACPF

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ELISA IDELI SILVA

Autor:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

Reu:

EDESIO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDACPF

Reu

KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITOCPF

Advogados

Autor:

ELISA IDELI SILVA

Autor:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES

Autor:

SERGIO AMERICO BELLANGERO

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO R. DE OLIVEIRA BRITO

Último movimento: Remetidos os autos (18/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. KAYO CESAR BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Autor:

KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830· CPF 064.***.***-00

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 097575

Autor:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE· OAB SP 368476· CPF 385.***.***-36

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Reu:

ANA PAULA CORREA DA SILVEIRA GOMES· OAB MG 072370

Reu:

KAYO PHILIPE BENICHIO RIBEIRO DE OLIVEIRA BRITO· OAB MG 121830· CPF 064.***.***-00

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NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

CLAUDIO JOSE RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 097575

Reu:

IGOR DANIEL PETTERS DUARTE· OAB SP 368476· CPF 385.***.***-36

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Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PosseAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE EDUARDO AVELINO DA SILVA

ESPÓLIO DE EMÍLIA SOUSA DA SILVA

ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO DA SILVA

Reu

APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYS BORGES VIEIRA· OAB MG 137378· CPF 089.***.***-82

Autor:

MARCELO WILTON COSTA SOUSA· OAB MG 142187· CPF 070.***.***-63

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

ALTAMIRO PINTO MACHADO· OAB MG 137758· CPF 066.***.***-75

Autor:

MARCOS BRUNO ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 94434

+ outros advogados do autor

Reu:

LAYS BORGES VIEIRA· OAB MG 137378· CPF 089.***.***-82

Reu:

MARCELO WILTON COSTA SOUSA· OAB MG 142187· CPF 070.***.***-63

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

ALTAMIRO PINTO MACHADO· OAB MG 137758· CPF 066.***.***-75

Reu:

MARCOS BRUNO ASSIS OLIVEIRA· OAB MG 94434

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 AUTOR: ESPÓLIO DE JOAQUIM MACHADO DA SILVA e outros; RÉU: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos,requerendo o que for de direito. Adv - LAYS BORGES VIEIRA, MARCELO WILTON COSTA SOUSA, ALTAMIRO PINTO MACHADO, NEY JOSE CAMPOS, MARCOS BRUNO ASSIS OLIVEIRA. (03/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

20/10/2006

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 4.041,78

Autor

APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDACNPJ

GLEZIO ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

FRIGOSUPER COMERCIO DE CARNES LTDACNPJ

Outros

MÔSAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB GO 13689· CPF 513.***.***-68

Último movimento: Juntada -> Petição (02/03/2026)

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