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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2001

Distribuição

15/10/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE FERREIRA SILVA PITTIGLIANICPF

AECIO LADEIRA BAPTISTACPF

ALAMIR PUNARO BARATTACPF

ALBERTO FARAJCPF

ALBERTO THOMAZ JUNIOR

+ 350 outros

Advogados

Autor:

PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS· OAB RJ 104439· CPF 042.***.***-08

Autor:

MARILDA DE AGUIAR· OAB RJ 061997· CPF 335.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 60.160,42

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Outros

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIRA

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL CIPRIANO

Reu:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· CPF 013.***.***-73

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 60.160,42

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

FAZENDA DO MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

Reu:

JOAO BATISTA DA SILVA· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 22.716.045,79

Autor

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB DF 078907· CPF 799.***.***-91

Outros

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199118/PE (2025/0059613-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: CRISTIANO ARAÚJO LUZES - SP437640 ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE019464 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 22.716.045,79

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· CPF 013.***.***-73

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO após pedido de vista (12/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 22.716.045,79

Autor

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

UNA ACUCAR E ENERGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (03/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.285,50

Autor

SERUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· CPF 073.***.***-79

Outros

FLÁVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIM

Advogados

Autor:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 7.285,50

Autor

SERUR ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (02/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARACPF

SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS.

Reu

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIORCPF

VADSON DE ALMEIDA PAULACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Reu:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS. APELADO(A): MUNICIPIO DE ANGELIM INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Canhotinho, fica V. Sa. intimada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). CANHOTINHO, 20 de janeiro de 2026 Chefe de Secretaria Nome: SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA,... (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA· OAB PE 019464

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA· OAB PE 019464

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB SP 198610· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DE BARUERI

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Outros

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY· OAB PE 046406

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARUERI

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/05/2025 (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE BARUERICNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOSAICO TECNOLOGIA AO CONSUMIDOR S.A.CNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE BARUERI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Autor:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY· OAB PE 046406

Autor:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY· OAB PE 046406

Reu:

PRISCILLA OKAMOTO· OAB SP 166813· CPF 168.***.***-10

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB SP 320368· CPF 028.***.***-01

Reu:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015395-05.2023.8.26.0068 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Mosaico Tecnologia Ao Consumidor S.a. - Vistos. Ciência às partes do transito em julgado. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: ARISTÓTELES DE QUEIROZ CAMARA (OAB 320368/SP) (17/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/10/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

MUNICIPIO DE GARANHUNS

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Autor:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

PAULO ANDRE LIMA DO COUTO SOARES· OAB PE 16106· CPF 630.***.***-91

Autor:

ISABELA ALVES PEREIRA GAIAO DA COSTA· OAB PE 31719· CPF 071.***.***-81

Autor:

PALOMA GONÇALVES DE AZEVEDO COSTA· OAB PE 33031· CPF 073.***.***-02

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

PAULO ANDRE LIMA DO COUTO SOARES· OAB PE 16106· CPF 630.***.***-91

Reu:

ISABELA ALVES PEREIRA GAIAO DA COSTA· OAB PE 31719· CPF 071.***.***-81

Reu:

PALOMA GONÇALVES DE AZEVEDO COSTA· OAB PE 33031· CPF 073.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (08/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 147.907,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Ipojuca Apelado: Pernambuco Pilots Sociedade de Práticos S/S LTDA Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MUNICÍPIO DE IPOJUCA. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. DECORRÊNCIA LÓGICA DA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NOVA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. DUPLICIDADE. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Cuidam os autos de Execução Fiscal... (09/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

26/12/2025

Valor

R$ 147.907,96

Autor

PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPOJUCA

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Autor:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

THIAGO JOSE MILET CAVALCANTI FERREIRA· OAB PE 28007· CPF 056.***.***-13

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 Petição Nº 204470/2026 - EDcl (07/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 147.907,96

Autor

MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ

Reu

PERNAMBUCO PILOTS SOCIEDADE DE PRATICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59. (27/01/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 12.904,01

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Reu

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SACNPJ

Advogados

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

DIOGO CORREA STEPPLE HILUEY· OAB PE 46406· CPF 108.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Pernambuco em 29/09/2025 23:59. (30/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 7.285,50

Autor

SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 30684· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIM

Advogados

Autor:

CRISTIANO ARAUJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 7.285,50

Autor

SERUR, CAMARA, BANDEIRA, MAC DOWELL, MEIRA LINS, MOURA, RABELO E CASTRO ADVOGADOS.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGELIMCNPJ

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

OZANO AUGUSTINHO DA SILVA JUNIOR· OAB PE 30684· CPF 073.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (02/09/2025)

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