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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 83.954,56

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUCASCNPJ

Advogados

Autor:

DALILA CARLOS DE CASTRO· CPF 050.***.***-99

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA ZARPELON· OAB SP 421513· CPF 265.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MACSIMUS WALESKO DE CASTRO DUARTE· OAB CE 034712· CPF 028.***.***-80

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 013781· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (18/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUCASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0011509082018806011320250328151950 (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 83.954,56

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUCASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA ZARPELON· OAB SP 421513· CPF 265.***.***-20

Autor:

ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES· OAB CE 013781· CPF 689.***.***-00

Autor:

IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO· CPF 314.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JUCAS

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 58.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 153499927 (30/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 58.000,00

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

CONSTRUTORA MARQUISE S ACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

RENATA RIBEIRO VERASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14325· CPF 367.***.***-34

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 25189· CPF 085.***.***-13

Autor:

MARCELO MEMORIA DE ARAUJO· OAB CE 14407· CPF 546.***.***-20

Autor:

SÁVIO CARVALHO CAVALCANTE· OAB CE 16215· CPF 617.***.***-68

Autor:

PATRICIA ARAUJO RAMOS· OAB CE 17343· CPF 696.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Reu:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Reu:

CAMILA MOTA JOSINO· CPF 037.***.***-93

Reu:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA

CAMILA MOTA JOSINOCPF

LARISSA XIMENES MENDESCPF

RENATA RIBEIRO VERAS

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

MARCELO MEMORIA DE ARAUJOCPF

PATRICIA ARAUJO RAMOS

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Autor:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Autor:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Autor:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Autor:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Reu:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Reu:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Reu:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Reu:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Parecer) (29/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

17/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA

CAMILA MOTA JOSINOCPF

LARISSA XIMENES MENDESCPF

RENATA RIBEIRO VERAS

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVESCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

MARCELO MEMORIA DE ARAUJOCPF

PATRICIA ARAUJO RAMOS

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIORCPF

SAVIO CARVALHO CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Autor:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Autor:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Autor:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Autor:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUIZA RIBEIRO MOREIRA· OAB CE 29148· CPF 035.***.***-30

Reu:

CAMILA MOTA JOSINO· OAB CE 27566

Reu:

LARISSA XIMENES MENDES· OAB CE 31898· CPF 018.***.***-39

Reu:

RENATA RIBEIRO VERAS· OAB CE 28424· CPF 035.***.***-84

Reu:

ROMENIA RAFAELLA PONTE ALVES· OAB CE 19455· CPF 641.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 800.881,04

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159195201 (17/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 800.881,04

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/07/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 36.262,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2023

Distribuição

14/10/2023

Valor

R$ 36.262,30

Autor

ELVES MATIAS BRAGACPF

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

ERANDI AMORIM DE ARAUJO - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 4.928.323,38

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Outros

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173889809 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 4.021.120,85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 4.021.120,85

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA· OAB CE 24863· CPF 027.***.***-10

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 4.021.120,85

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Autor:

ALINE MARIA BAYMA DE OLIVEIRA· OAB CE 24863· CPF 027.***.***-10

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (08/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 24.829,97

Autor

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIVALDO COSTA PEREIRA· OAB CE 15240· CPF 456.***.***-68

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 24.829,97

Autor

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

YASMIM GORDIANO BARBOSA· OAB CE 44857

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

DALILA CARLOS DE CASTRO· OAB CE 41562· CPF 050.***.***-99

REBECCA ARAUJO ROSA MOURA· OAB CE 36137

ANNE AGUIAR BARBOSA· OAB CE 33183· CPF 009.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 196200711 (22/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos HídricosAção Civil Pública

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

DALILA CARLOS DE CASTRO· OAB CE 41562· CPF 050.***.***-99

Reu:

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

Reu:

RONALD FEITOSA AGUIAR FILHO· OAB CE 24986· CPF 024.***.***-04

Reu:

DAVID BARROSO PEREIRA· OAB CE 31241· CPF 039.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (29/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 34.000,00

Autor

SANDRA NANCY RAMOS FREIRE BEZERRACPF

Reu

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FEITOSA LUCIANO· OAB CE 36570· CPF 090.***.***-00

Autor:

ELEN GALIZA CIRILO· OAB CE 35441· CPF 604.***.***-03

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Outros

FRANCISCO ERIONALDO CRUZ· OAB CE 15205· CPF 058.***.***-68

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 34.000,00

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Reu

SANDRA NANCY RAMOS FREIRE BEZERRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

Autor:

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

FELIPE FEITOSA LUCIANO· OAB CE 36570· CPF 090.***.***-00

Reu:

ELEN GALIZA CIRILO· OAB CE 35441· CPF 604.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13870457 (14/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSELINA MATEUS DE ARAUJO

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Outros

NATANAEL DE ARAUJO SILVA· OAB CE 43065· CPF 055.***.***-12

ADRIANO PESSOA BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 16755· CPF 560.***.***-04

MARIA IMACULADA GORDIANO DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/11/2025)

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