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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 23.488,70

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 23.488,70

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA· OAB MG 91086· CPF 040.***.***-09

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Reu:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

JEAN GARCIA COSTA

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CONVOCADO CLAYTON ROSA DE RESENDE DA 14 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESA. REGIA FERREIRA DE LIMA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA REGIA FERREIRA DE LIMA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Reu

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Autor:

JEAN GARCIA COSTA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Último movimento: Recebidos os autos (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAL E TRANSMISSAO INTERV LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MINAS GERAIS CB LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA· OAB MG 44742

Reu:

JOSENELLI DE CASSIA FERREIRA

Reu:

JEAN GARCIA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProtesto

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA.CNPJ

Reu

CAT CENTRO AUDITIVO TERESOPOLIS LTDA. - MECNPJ

Outros

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 88063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - 7 RF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição (11/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI· OAB RJ 088063· CPF 012.***.***-75

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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