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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 426.391,90

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ZANE BOOKS COMERCIO LTDACNPJ

YASMIN ARAUJO DA SILVACPF

EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 426.391,90

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

ZANE BOOKS COMERCIO LTDACNPJ

YASMIN ARAUJO DA SILVACPF

EDNILCE DE SOUZA SANTOS BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 (14/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

NUBIA BISPO NOVAIS· OAB MG 182607

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806954/RN (2024/0454789-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: HUGO REIS DIAS - MG154656 NUBIA BISPO NOVAIS - MG182607 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: CARLOS JOSÉ FERNANDES RÊGO - RN005362 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 499871/2026 - (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 083549

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025778902022403000020250520163114 (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 083549

Autor:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Autor:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

ULISSES FERREIRA PINTO· OAB MG 083549

Reu:

EULER CUNHA MACIEL REIS· OAB MG 142391· CPF 012.***.***-64

Reu:

WILIAN FERNANDO FERREIRA ALVES· OAB MG 111170· CPF 196.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 3.297.802,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

NUBIA BISPO NOVAIS· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707916-23.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO... (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

NUBIA BISPO NOVAIS· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AVALON QUIMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Autor:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

Autor:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Autor:

ADRIANE GONCALVES DE SOUSA

Autor:

VINICIUS LACERDA E SILVA

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVALON QUIMICA LTDACNPJ

Reu

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Reu:

ADRIANE GONCALVES DE SOUSA

Reu:

VINICIUS LACERDA E SILVA

Reu:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AVALON QUIMICA LTDACNPJ

Reu

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES

Autor:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Reu:

THIAGO HENRIQUE SOARES DA SILVA

Reu:

GABRIEL ARCANJO DE ALMEIDA PINTO SILVA

Reu:

ADRIANE GONCALVES DE SOUSA

Reu:

VINICIUS LACERDA E SILVA

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· CPF 141.***.***-02

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA· CPF 089.***.***-42

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 17439· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1056445172020811004120250214151419 (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

KATRINA RUBIATANIA COSTA DE LIMA· CPF 089.***.***-42

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2025 (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 101.199,34

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 101.199,34

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PALMILHADO BOOTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· OAB MG 182607· CPF 112.***.***-85

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: PALMILHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADA: NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0872192-97.2020.8.20.5001 Cuida-se de agravos em recursos especial e extraordinário (Ids. 26977711 e 26978110) interpostos contra a deci... (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PALMILHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· CPF 092.***.***-21

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO· OAB RN 5362· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PALMILHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA DA SET-RN

Advogados

Autor:

HUGO REIS DIAS· CPF 092.***.***-21

Autor:

NUBIA BISPO NOVAIS RIBEIRO· CPF 112.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão (03/08/2023)

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