IPIRANGA LOGISTICA E COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

IPIRANGA IMOBILIARIA LTDACNPJ

INTEGRA FROTAS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN· OAB SP 395862· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (22/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

IPIRANGA IMOBILIARIA LTDACNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

INTEGRA FROTAS LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Reu:

ARTHUR LEITE DA CRUZ PITMAN· OAB SP 395862· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (08/01/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

INTEGRA FROTAS LTDA.CNPJ

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de Cálculo+3

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

ICORBAN CORRESPONDENTE BANCARIO LTDACNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

INTEGRA FROTAS LTDA.CNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

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Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE· OAB SP 317575· CPF 370.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (12/08/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 195.000,00

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

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Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: AM/PM COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (OAB RJ119988) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A... (09/11/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

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Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/03/2026 Petição Nº 230574/2026 - (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

ICONIC LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

IPIRANGA LUBRIFICANTES S.A.CNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

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Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA· OAB RJ 119988· CPF 081.***.***-08

Autor:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013047542018402510120240522132442 (22/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.985.907,24

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

SOCIEDADE DE EMPREGADOS DA IPIRANGACNPJ

IPIRANGA LOGISTICA LTDACNPJ

INTEGRA FROTAS LTDA.CNPJ

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AM/PM COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: IPIRANGA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: DELE... (29/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.985.907,24

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5075184-04.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) INTERESSADO: AM/PM COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: IPIRANGA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: INTEGRA FROTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINE... (01/12/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDACPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5075184-04.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) INTERESSADO: AM/PM COMESTIVEIS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: IPIRANGA LOGISTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI INTERESSADO: INTEGRA FROTAS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINE... (01/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

25/08/1999

Valor

R$ 9.000,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVACPF

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/1999

Distribuição

17/03/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/1994

Distribuição

22/09/1994

Valor

R$ 106.854,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADEBALDO JOSE DE QUEIROZ

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLINDO ESTEVES SOARES FILHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2000

Distribuição

24/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVACPF

Advogados

Reu:

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2003

Distribuição

03/12/2003

Valor

R$ 9.656,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVACPF

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

GILDASIO FIGUEIREDO HOLANDA

Outros

ELIZIO ROCHA JUNIOR· OAB DF 11741· CPF 221.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/1999

Distribuição

25/08/1999

Valor

R$ 17.395,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IPIRANGA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

WELINTON CARLOS DA SILVACPF

MARCOS BORGES DE CASTRO E SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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