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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICARETA & NICARETA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

Reu:

REMY DEIAB JUNIOR· CPF 019.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NICARETA & NICARETA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 034933· CPF 003.***.***-45

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 10.783,44

Autor

NICOLAS FERREIRA RODRIGUES DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE TERENOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 013106

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE TERENOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO NICARETTA· CPF 013.***.***-39

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TERENOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO NICARETTA· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Certidão (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 10.783,44

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Certidão (12/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

EDISON NUNES FERREIRACPF

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZCPF

Reu

EDISON NUNES FERREIRACPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Reu

EDISON NUNES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

VALTER FERREIRA DE ALMEIDA JUNIRCPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Reu

VALTER FERREIRA DE ALMEIDA JUNIRCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Reu

JOAO LUCIANO JORDAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS

Reu

JOAO LUCIANO JORDAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 9.965,66

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 38.980,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA CLECIA CHAGAS SILVACPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANA CLECIA CHAGAS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Custeio de Assistência MédicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLéCIA CHAGAS SILVA

Reu

ANA CLéCIA CHAGAS SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Recebimento (24/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLéCIA CHAGAS SILVA

Reu

ANA CLéCIA CHAGAS SILVA

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Autor:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Reu:

RICARDO ALEXANDRE COTRIM DE REZENDE· OAB MS 16969· CPF 758.***.***-87

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para ciência da Sentença de f. 247 (26/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 9.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO VALDEZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO VALDEZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO VALDEZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 9.600,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

LEANDRO VALDEZ FERREIRACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO VALDEZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO VALDEZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

ALMIR SILVA PAIXÃO· OAB MS 3445

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 434,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA DA SILVA POMPILIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZÂNGELA MARIANA DA SILVA FALCÃO LIMA PINHO· OAB MS 17732· CPF 016.***.***-09

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA DA SILVA POMPILIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA DA SILVA POMPILIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZÂNGELA MARIANA DA SILVA FALCÃO LIMA PINHO· OAB MS 17732· CPF 016.***.***-09

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 434,24

Autor

FABRICIA DA SILVA POMPILIOCPF

Reu

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

ELIZÂNGELA MARIANA DA SILVA FALCÃO LIMA PINHO· OAB MS 17732· CPF 016.***.***-09

Reu:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Último movimento: Certidão (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Irredutibilidade de VencimentosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 9.657,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 5.897,80

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Reu

VILSON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA· OAB MS 19769· CPF 041.***.***-94

Reu:

MARCUS VINICIUS VARGAS WEILER· OAB MS 23443· CPF 025.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 8.790,60

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 8.790,60

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Reu

ANDREY DA SILVA JULIOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

OSMAR CARDOSO DA SILVA· OAB MS 13900· CPF 945.***.***-49

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/08/2023)

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