IRMO ROSPA DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2017

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VANDA ASSIS LIMACPF

ODAIR JOSE DA SILVACPF

NILMAR DUARTE SOBRINHOCPF

JUCILENE MARIA CORREA NASCIMENTOCPF

JOSE DIMAS RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

PEDRO JAINER PASSOS CLARINDO DA SILVA· CPF 004.***.***-86

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA· OAB TO 6803· CPF 017.***.***-10

Reu:

GABRIELA DIAS DE SOUSA· OAB TO 12311· CPF 073.***.***-03

Reu:

DANIEL JOSÉ DO PRADO· OAB GO 39036· CPF 731.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA· OAB TO 6503· CPF 000.***.***-96

DEUSIMAR DE SOUSA LEITE· OAB TO 6131· CPF 859.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0023142-46.2017.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0023142-46.2017.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA APELADO: CLEIDISSON COELHO MOTA (RÉU) ADVOGADO(A): WENDEL ARAÚJO DE OLIVE (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

CLEIDISSON COELHO MOTACPF

IRMO VICENTE ROSACPF

ANTONIO LIBANIO DOS REISCPF

CAYLON REIS DE OLIVEIRACPF

IVANILTON PAULA DE ARAUJOCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO· CPF 348.***.***-25

Reu:

WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA· OAB TO 5233· CPF 841.***.***-34

Reu:

DANIEL JOSÉ DO PRADO· OAB GO 39036· CPF 731.***.***-15

Reu:

CARLOS ATILA BEZERRA PARENTE· OAB TO 5621· CPF 036.***.***-20

Reu:

DEUSIMAR DE SOUSA LEITE· OAB TO 6131· CPF 859.***.***-00

Reu:

RICARDO ANDRADE LEMES· OAB TO 7070· CPF 026.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22, 23, 24, 26, 27 e 28 (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 5.695,61

Último movimento: Juntada de RPV (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.695,61

Autor

PREFEITURACNPJ

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 6.367,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 6.367,30

Autor

PREFEITURACNPJ

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEILANE CASUSA DE ALMEIDA· OAB PB 23386· CPF 092.***.***-62

Reu:

LEILANE CASUSA DE ALMEIDA· OAB PB 23386· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEILANE CASUSA DE ALMEIDA· OAB PB 23386· CPF 092.***.***-62

Reu:

LEILANE CASUSA DE ALMEIDA· OAB PB 23386· CPF 092.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800921-37.2021.8.15.0311. AUTOR: ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRA REU: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos ID_________, no... (13/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 11.305,68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 11.305,68

Autor

PREFEITURACNPJ

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800679-39.2025.8.15.0311. AUTOR: ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRA REU: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 338, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de s... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800679-39.2025.8.15.0311. AUTOR: ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRA REU: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 338, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DO AUTOR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de s... (16/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 4.390,04

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 3.476,55

Último movimento: Juntada de RPV (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 3.476,55

Autor

PREFEITURACNPJ

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES VENANCIO PIAUICPF

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800663-85.2025.8.15.0311. AUTOR: ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRA REU: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos ID 158883088 E 1... (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARISTOTELES VENANCIO PIAUICPF

Reu

ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Reu:

ARISTOTELES VENANCIO PIAUI· OAB PB 23794· CPF 054.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800663-85.2025.8.15.0311. AUTOR: ROSA XAVIER IRMA DE OLIVEIRA REU: PREFEITURA ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, em atendimento ao que preceitua o artigo 320, inciso III, do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, que trata dos Atos Ordinatórios, nesta data, procedo com a INTIMAÇÃO DAS PARTES para manifestação dos RPV's expedidos ID 158883088 E 1... (18/05/2026)

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