ISAAC DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ISAAC DE OLIVEIRACPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· CPF 111.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ISAAC DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ISAAC DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: JOELITON SANTANA SANTOS TESTEMUNHA: JOAO CARLOS SOUZA TESTEMUNHA: ERTON MOURA SILVA TESTEMUNHA: JOSE FRANCISCO VIANA FILHO TESTEMUNHA: MARIA DOLORES PINHEIRO DA COSTA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO RÉU INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA OUTRORA EMANADA, DE MANEIRA O EGRÉGIO TRIBUNAL... (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 13.409,15

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026. (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (04/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/05/2016

Distribuição

09/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ISAAC DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Definitivo (11/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

ISAAC DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Autor:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLA CAROLINE DE OLIVEIRA SILVA· OAB SE 7441· CPF 111.***.***-79

Reu:

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 3283· CPF 369.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: ISAAC DE OLIVEIRA TESTEMUNHA: JOELITON SANTANA SANTOS TESTEMUNHA: JOAO CARLOS SOUZA TESTEMUNHA: ERTON MOURA SILVA TESTEMUNHA: JOSE FRANCISCO VIANA FILHO TESTEMUNHA: MARIA DOLORES PINHEIRO DA COSTA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A DEFESA DO RÉU INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA OUTRORA EMANADA, DE MANEIRA O EGRÉGIO TRIBUNAL... (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/08/1997

Distribuição

18/08/1997

Valor

R$ 4.458,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCPF

Reu

ISAAC DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

NELSON DOS SANTOS ABADIA· OAB GO 10330· CPF 035.***.***-34

Reu:

ERIKA MARTINS BAETA· OAB GO 16018· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (01/07/2021)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 460.000,00

Autor

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Reu

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

MILTON SOUZA GOMES· OAB DF 025135· CPF 339.***.***-00

Autor:

DANILO RAMOS CHAVES· OAB MT 029180· CPF 018.***.***-09

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58747/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

Reu:

MILTON SOUZA GOMES· OAB DF 025135· CPF 339.***.***-00

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES· OAB MT 029180· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5008591192021813002420260313105002 (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES

Reu:

MILTON SOUZA GOMES

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES

Reu:

MILTON SOUZA GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Reu:

MILTON SOUZA GOMES

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Reu:

MILTON SOUZA GOMES

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES

Reu:

MILTON SOUZA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUIZ FRANCO BRANDAOCPF

Reu

STELA FERREIRA COUTO DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA· OAB MG 128887

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO

Reu:

MILTON SOUZA GOMES

Reu:

DANILO RAMOS CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 22.989,39

Autor

WILLIAM BARSANULFO GOMIDECPF

FRANCO TEIXEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

Autor:

MARIANE VITAL FERREIRA· CPF 099.***.***-40

Reu:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO· CPF 075.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO· OAB MG 064119· CPF 661.***.***-72

Outros

THABATA STUART RODRIGUES MENDES DO VALLE· OAB MG 156249

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431

EDISON MAGNO DE MACEDO· OAB MG 036610

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB MG 135092

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WILLIAM BARSANULFO GOMIDECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 006831· CPF 083.***.***-21

Autor:

EDISON MAGNO DE MACEDO· CPF 047.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO· OAB MG 064119· CPF 661.***.***-72

Reu:

VAGNER CASSAR CAMARGO· CPF 058.***.***-30

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WILLIAM BARSANULFO GOMIDECPF

Advogados

Autor:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WILLIAM BARSANULFO GOMIDECPF

Advogados

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

Autor:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Reu

WILLIAM BARSANULFO GOMIDECPF

Advogados

Autor:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO

Autor:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM BARSANULFO GOMIDECPF

Reu

J.P. MADEIRAS E FERRAGENS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA

Reu:

MIRIAN DE OLIVEIRA CARDOSO MACEDO

Reu:

ALEXANDRE MAGNO DE MACEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 1.440.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

IVAN VALADARES DE CASTROCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

+ 1 outros

Reu

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHESCPF

IVAN VALADARES DE CASTROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 018444· CPF 876.***.***-53

Autor:

MAISA LACERDA DE AZEVEDO· CPF 807.***.***-68

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 005712· CPF 098.***.***-15

Autor:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 017586· CPF 700.***.***-87

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 005712· CPF 098.***.***-15

Reu:

MAISA LACERDA DE AZEVEDO· CPF 807.***.***-68

Reu:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 017586· CPF 700.***.***-87

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 018444· CPF 876.***.***-53

Reu:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· OAB MG 160836· CPF 105.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

Reu

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· CPF 105.***.***-79

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 082357· CPF 026.***.***-90

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· CPF 105.***.***-79

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 018444· CPF 876.***.***-53

Reu:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 017586· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 1.440.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

IVAN VALADARES DE CASTROCPF

VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHESCPF

+ 1 outros

Reu

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

IVAN VALADARES DE CASTROCPF

VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHESCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAISA LACERDA DE AZEVEDO· CPF 807.***.***-68

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 018444· CPF 876.***.***-53

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 005712· CPF 098.***.***-15

Autor:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 017586· CPF 700.***.***-87

Autor:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 018444· CPF 876.***.***-53

Reu:

MAISA LACERDA DE AZEVEDO· CPF 807.***.***-68

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 005712· CPF 098.***.***-15

Reu:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 017586· CPF 700.***.***-87

Reu:

BRENO LIMA BANDEIRA· CPF 635.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J B (EMBARGANTE)

2. F O B (EMBARGANTE)

Reu

3. JOSÉ MARTINS FILHO (EMBARGADO)

4. NELY DE OLIVEIRA MARTINS (EMBARGADO)

5. AGROPECUARIA MOEDA LTDA (EMBARGADO)

6. VALQUIRIA OLIVEIRA BONITO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL· OAB RJ 196472· CPF 099.***.***-79

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

CAMILA CÔRTES CAMPOS SALES· OAB ES 40556· CPF 138.***.***-03

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA RALIL· OAB MG 187833· CPF 124.***.***-03

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· OAB MG 160836· CPF 105.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AMARANTE DE CAMPOS CABRAL· OAB RJ 196472· CPF 099.***.***-79

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

CAMILA CÔRTES CAMPOS SALES· OAB ES 40556· CPF 138.***.***-03

Reu:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA RALIL· OAB MG 187833· CPF 124.***.***-03

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· OAB MG 160836· CPF 105.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

06/07/2009

Valor

R$ 1.440.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

Reu

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· CPF 105.***.***-79

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA· OAB MG 82357· CPF 026.***.***-90

Reu:

ANDRE DE ALMEIDA PRADO NAVES CARNEIRO· CPF 105.***.***-79

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 17586· CPF 700.***.***-87

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 1.440.000,00

Autor

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

IVAN VALADARES DE CASTROCPF

VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHESCPF

+ 1 outros

Reu

CESAR AUGUSTO GONCALVESCPF

IVAN VALADARES DE CASTROCPF

VERA SIDNEY SANT ANNA SANCHESCPF

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MAISA LACERDA DE AZEVEDO· OAB DF 39326· CPF 807.***.***-68

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Autor:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 17586· CPF 700.***.***-87

Autor:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· CPF 057.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

MAISA LACERDA DE AZEVEDO· OAB DF 39326· CPF 807.***.***-68

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Reu:

FABIO FERREIRA FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 17586· CPF 700.***.***-87

Reu:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO GONCALVES

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

Reu

2. CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES (RECORRIDO)

3. LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Autor:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

Autor:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078· CPF 057.***.***-81

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Reu:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

Reu:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078· CPF 057.***.***-81

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros Requerido: CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2025 15:51:34. ANA JULIA ANDRADE FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fó... (04/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO GONCALVES

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

Reu

2. CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES (RECORRIDO)

3. LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Autor:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

Autor:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078· CPF 057.***.***-81

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Reu:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

Reu:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078· CPF 057.***.***-81

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CESAR AUGUSTO GONCALVES

CLUBE DO COWBOY DE UBERLANDIA LTDA

LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHOCPF

Reu

2. CÉSAR AUGUSTO GONÇALVES (RECORRIDO)

3. LUIZ BANDEIRA DA ROCHA FILHO (RECORRIDO)

6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Autor:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Autor:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

Autor:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078· CPF 057.***.***-81

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO ISAAC DE OLIVEIRA· OAB MG 103431· CPF 051.***.***-06

Reu:

NADER FRANCO DE OLIVEIRA· OAB DF 5712· CPF 098.***.***-15

Reu:

BRENO LIMA BANDEIRA· OAB DF 13759· CPF 635.***.***-91

Reu:

WILSON AMARAL DA SILVA JUNIOR· OAB MG 139078· CPF 057.***.***-81

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros Requerido: CESAR AUGUSTO GONCALVES e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 3 de dezembro de 2025 15:51:34. ANA JULIA ANDRADE FERREIRA Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fó... (04/12/2025)

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