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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/1988

Distribuição

01/11/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABEL DOMINGUES

ISABEL DOMINGUESCPF

Reu

ESPOLIO DE GERALDO DOMINGOS FRANCELINO

GERALDO DOMINGOS FRANCELINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIMOES DIAS· OAB MG 221140· CPF 133.***.***-30

Outros

LELIO OZANAN DOS REIS· OAB MG 44331

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TALERAN DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CLAUDIMIR TOMAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

OSVALDO GUITTI· OAB SP 180099· CPF 091.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

23/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ALAN KLAYNER BATISTA AGUILLAR GONCALVES OLIVE

Outros

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDREA PATRICIA ALVES FIDELIS DA COSTACPF

RENATA APARECIDA CONEJO SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANA BRASIL DA ROCHA· OAB SP 133163· CPF 123.***.***-09

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

EDSON ALBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ALBERTO SILVACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANA LUÍSA FERREIRA ERCOLIN· OAB SP 432015· CPF 442.***.***-58

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Reu

EDSON ALBERTO SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ALBERTO SILVA

Reu

FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV

Advogados

Autor:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Autor:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PELLE RODRIGUES· OAB SP 319717· CPF 357.***.***-52

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1048355-71.2017.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Gratificações e Adicionais - Edson Alberto Silva - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV e outro - Vistos. Fls. 1113\1125: A manifestação refere-se ao incidente em apenso, regularize a parte interessada. Após, procedidas as anotações e eventuais comunicações, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)... (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISA NICOLETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MAISA NICOLETTICPF

RODRIGO SAMPAIO VIEIRA

Advogados

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

JOAO RICARDO MELO AVELAR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-93

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANDRESSA SANCCHETTA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-00

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAISA NICOLETTICPF

RODRIGO SAMPAIO VIEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

ANDRESSA SANCCHETTA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-00

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

JOAO RICARDO MELO AVELAR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-93

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

RODRIGO SAMPAIO VIEIRA

MAISA NICOLETTICPF

Advogados

Autor:

JOAO RICARDO MELO AVELAR· OAB DF 0000000· CPF 087.***.***-93

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

ANDRESSA SANCCHETTA DE OLIVEIRA· CPF 387.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAISA NICOLETTI

RODRIGO SAMPAIO VIEIRA

Reu

2. MUNICÍPIO DE SOROCABA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001676-71.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maisa Nicoletti - - Rodrigo Sampaio Vieira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças nec... (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDERSON LUIZ DE ANDRADECPF

VAGNER CORREIA SOUTOCPF

ROBSON COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO· CPF 120.***.***-63

Outros

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

ANDERSON LUIZ DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ANDERSON LUIZ DE ANDRADECPF

VAGNER CORREIA SOUTOCPF

ROBSON COSTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAGNER CORREIA SOUTOCPF

ANDERSON LUIZ DE ANDRADECPF

ROBSON COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB SP 430759· CPF 088.***.***-41

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LUIZ DE ANDRADE

ROBSON COSTA DA SILVA

VAGNER CORREIA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO· OAB SP 520536

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MARCELO TADEU ATHAYDE· OAB SP 122692· CPF 095.***.***-33

Reu:

CARLOS EDUARDO DE CARVALHO· OAB SP 520536

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036007-50.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Anderson Luiz de Andrade - - Vagner Correia - - Robson Costa da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos. Fls.491: Ante o ingresso do incidente de "cumprimento de sentença", nos moldes do Comunicado CG 1789/2017 - tópico 6, arquivem-se definitivamente os presentes autos (código 61615), prosseguindo-se naqueles. Observe-se a int... (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MIRACI RODRIGUES DE ANDRADE MATIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Outros

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MIRACI RODRIGUES DE ANDRADE MATIASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MIRACI RODRIGUES DE ANDRADE MATIASCPF

Advogados

Autor:

ELISA ARAUJO ANTUNES· CPF 096.***.***-30

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· CPF 097.***.***-19

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MIRACI RODRIGUES DE ANDRADE MATIASCPF

Advogados

Autor:

ELISA ARAUJO ANTUNES· CPF 096.***.***-30

Autor:

CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA· CPF 097.***.***-19

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

24/10/2012

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Outros

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 031130

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (05/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· CPF 397.***.***-73

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUISA GOMES DE FREITAS

Reu

MARIA LUISA GOMES DE FREITAS

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Autor:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 31130· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO· OAB SP 374491· CPF 397.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE CAMPOS MIRANDA· OAB SP 421223· CPF 389.***.***-88

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB PE 31130· CPF 064.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0051116-68.2012.8.26.0602 (602.01.2012.051116) - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Luisa Gomes de Freitas - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as pe... (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2196355/SP (2024/0420984-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS ADVOGADOS: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA - SP238982 KARINA ISABEL DOMINGUES - SP444549 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SOROCABA ADVOGADOS: RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA - SP181444 LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE - SP406040 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABA

Reu

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-46

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2026 Petição Nº 99117/2026 - AgInt (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 217.***.***-43

Reu:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF 0000000· CPF 411.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SOROCABA (AGRAVANTE)

Reu

2. LILIAN ROSE DE LEMOS SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA· OAB DF · CPF 204.***.***-46

Autor:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF · CPF 411.***.***-70

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL RODRIGO TEIXEIRA· OAB DF · CPF 204.***.***-46

Reu:

LUCAS FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB DF · CPF 411.***.***-70

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABEL DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ

Reu

ABEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-92

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABEL DA SILVA

Reu

ABEL DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Autor:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB SP 436140· CPF 145.***.***-92

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA· OAB SP 238982· CPF 283.***.***-69

Reu:

KARINA ISABEL DOMINGUES· OAB SP 444549· CPF 439.***.***-70

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI· OAB SP 436140· CPF 145.***.***-92

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME CABRAL LEAL· OAB SP 457773· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1036413-37.2020.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Abel da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do inc... (10/02/2026)

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