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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA

LUCAS GABRIEL STIVALETI ISIDOROCPF

Advogados

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Reu:

LINO LUCIO DE SOUZA ZORZENON· CPF 385.***.***-84

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE CARVALHO ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA ELIZA LEME MESSIASCPF

MARCOS EDUARDO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MURILO BRUSTOLIN BELLEZA· OAB SP 366973· CPF 387.***.***-41

Reu:

MARCOS VINICIUS DA ROSA· CPF 486.***.***-15

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS EDUARDO OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA ROSA· CPF 486.***.***-15

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA VICTORIA FELONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA VICTORIA FELONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

RemiçãoPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD OLIVEIRA BUENO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

Advogados

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

CARLOS BORZANI· CPF 026.***.***-42

Reu:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

RODERLEI CESAR FRANCO· CPF 499.***.***-74

Outros

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

LUANA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Reu:

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI· OAB SP 496660· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2024

Distribuição

12/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDIANARA APARECIDA BENJAMIN

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO BARBOZA SANTANACPF

Advogados

Reu:

LUIS PAULO REDONDO TRINDADE· CPF 378.***.***-40

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Expedição de Mandado. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO BARBOZA SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO BARBOZA SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO REDONDO TRINDADE· CPF 378.***.***-40

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA VICTORIA FELONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Autor:

MARCELA SEIXAS SANTANA· OAB SP 509298· CPF 138.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA VICTORIA FELONICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISABELLA VICTORIA FELONI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Autor:

MATEUS FAIER DA SILVA· OAB MG 156702· CPF 083.***.***-16

Reu:

ISABELLA VICTORIA FELONI· OAB SP 457181· CPF 390.***.***-10

Reu:

MATEUS FAIER DA SILVA· OAB MG 156702· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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