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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 2.544.447,13

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 016252· CPF 690.***.***-49

Reu:

EVANGELISTA PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 636.***.***-34

Reu:

AGEU IBIOMELTI DE SOUZA· CPF 368.***.***-87

Reu:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 031952· CPF 805.***.***-20

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 005038· CPF 037.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (26/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

21/06/2020

Valor

R$ 2.544.447,13

Autor

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAESCPF

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE LIMA· OAB BA 030492· CPF 110.***.***-00

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 019863· CPF 912.***.***-72

Autor:

FABYO BARROS LIMA· CPF 019.***.***-51

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (01/08/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

ADAILTON RAMOS MAGALHAESCPF

MARIA CELESTE FERREIRA GUIMARAES

Advogados

Autor:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 19863· CPF 912.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Autor:

ANTONIO DE LIMA· OAB BA 30492· CPF 110.***.***-00

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 19863· CPF 912.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA· OAB BA 16252· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO DE LIMA· OAB BA 30492· CPF 110.***.***-00

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MISAEL SANTANA GUIMARAES· OAB BA 31952· CPF 805.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004313-52.2013.4.01.3308. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ADAILTON RAMOS MAGALHAES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAIAS ANDRADE LINS FILHO - BA5038, ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA - BA16252, ANTONIO DE LIMA - BA30492 e LEONARDO THEODORO CARVALH... (10/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/03/2014

Distribuição

10/03/2014

Valor

R$ 2.304.726,03

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA ANICACIO MOURA em 25/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

BELMIRO FERREIRA DA SILVACPF

MARCONE PEREIRA DA SILVACPF

2 IGREJA BATISTA BOAS NOVASCNPJ

JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDACPF

JOSE EVANITO PIMENTEL PINTOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 2.304.726,03

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE LUIZ MOURA NUNES

FRANCISCO CARLOS SANTANA DE ANDRADE

JOSE MACEDO SILVA

LUCIENE ANICACIO DA SILVA

HELCIO REIS DE SANTANA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

Reu:

FERNANDA ANICACIO MOURA· OAB BA 029807· CPF 019.***.***-01

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 005038· CPF 037.***.***-87

Reu:

ENILDA FALCAO LINS· OAB BA 005147· CPF 631.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2020)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 2.304.726,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JORGE LUIZ MOURA NUNES

FRANCISCO CARLOS SANTANA DE ANDRADE

JOSE MACEDO SILVA

LUCIENE ANICACIO DA SILVA

HELCIO REIS DE SANTANA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JONES COUTO DOS SANTOS

Reu:

JOÃO PAULO DA SILVA MAIA· OAB BA 030189· CPF 015.***.***-61

Reu:

FERNANDA ANICACIO MOURA· OAB BA 029807· CPF 019.***.***-01

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 005038· CPF 037.***.***-87

Reu:

ENILDA FALCAO LINS· OAB BA 005147· CPF 631.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/05/2025 (23/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 4.127,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0141618-76.2004.8.05.0001. Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Igreja Batista Dos Mares Advogado: Isaias Andrade Lins Filho (OAB:BA5038) Advogado: Enilda Falcao Lins (OAB:BA5147) Advogado: Jose Batista Silva Santos (OAB:BA40080) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvor... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 4.127,01

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

IGREJA BATISTA DOS MARESCNPJ

Advogados

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

ENILDA FALCAO LINS· OAB BA 5147· CPF 631.***.***-91

Reu:

JOSE BATISTA SILVA SANTOS· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/09/2024 (26/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

07/11/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LINDINALVA SILVA RIBEIROCPF

RHAMIDFAN CARDOSO DE JESUSCPF

Reu

RAIMUNDO FRANCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDER CARLOS EVANGELISTA FERREIRA· OAB BA 37125· CPF 001.***.***-21

Autor:

ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO· OAB BA 36523· CPF 016.***.***-20

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 43742· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Rhamidfan Cardoso De Jesus Advogado: Eder Carlos Evangelista Ferreira (OAB:BA37125) Embargante: Lindinalva Silva Ribeiro Advogado: Eder Carlos Evangelista Ferreira (OAB:BA37125) Embargado: Raimundo Francelino Dos Santos Terceiro Interessado: Fabio Francelino Do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0397633-66.2013.8.05.0001 Embargos De Te... (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/09/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 200,00

Autor

DANIELA SENA ROCHA

DELSON FIGUEIREDO ROCHA JUNIOR

DENIS SENA ROCHA

DELCIMAR SENA ROCHACPF

Reu

ARGEMIRO ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ENILDA FALCAO LINS· OAB BA 5147· CPF 631.***.***-91

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 43742· CPF 838.***.***-00

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0093157-29.2011.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Delcimar Sena Rocha Advogado: Isaias Andrade Lins Filho (OAB:BA5038) Advogado: Enilda Falcao Lins (OAB:BA5147) Advogado: Adriana Oliveira Goncalves (OAB:BA43742) Inventariante: Denis Sena Rocha Advogado: Enilda Falcao... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/1989

Distribuição

23/10/1989

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIACNPJ

Reu

AIRTON MENESES

MANUEL SOTERO DE MENESES

Advogados

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 20547· CPF 812.***.***-04

Autor:

VINICIUS CORREIA SANTOS GONCALVES· OAB BA 28416· CPF 027.***.***-74

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

VINICIUS MEIRA DANTAS· OAB BA 29132· CPF 966.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CARLOS RAMOS SILVA· OAB BA 7562

Reu:

ENILDA FALCAO LINS· OAB BA 5147· CPF 631.***.***-91

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Expedição de E-Carta. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 260.400,00

Autor

ERICELIA SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE IBIRATAIACNPJ

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Advogados

Autor:

ARNALDO DE LIMA· OAB BA 9052· CPF 017.***.***-49

Reu:

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA· OAB BA 8115· CPF 195.***.***-15

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE GUSMAO· OAB BA 38719· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

Último movimento: Publicado Sentença em 13/03/2025. (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICPIO DE IBIRATAIA

Advogados

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

AMANDA BEATRIZ FIGUEIROA COSTA ARCOVERDE GUSMAO· OAB BA 38719· CPF 039.***.***-00

Reu:

MARIANA NETTO DE MENDONCA PAES· OAB BA 27397· CPF 051.***.***-44

Reu:

ARNALDO DE LIMA· OAB BA 9052· CPF 017.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARINES VITORIA DA PURIFICACAO DE JESUSCPF

Reu

EDSON DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 43742· CPF 838.***.***-00

Autor:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Autor:

ENILDA FALCAO LINS· OAB BA 5147· CPF 631.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARINES VITORIA DA PURIFICACAO DE JESUS em 05/11/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GANDUCNPJ

Advogados

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Reu:

MATHEUS LINS ROCHA· OAB BA 53602· CPF 055.***.***-31

Reu:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS· OAB BA 21975· CPF 371.***.***-15

Reu:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 43742· CPF 838.***.***-00

Reu:

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA· OAB BA 30906· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2006

Distribuição

19/05/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JARBAS BARBOSA BARROSCPF

Advogados

Reu:

ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS· OAB BA 21975· CPF 371.***.***-15

Reu:

ISAIAS ANDRADE LINS FILHO· OAB BA 5038· CPF 037.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS ANDRADE LINS FILHO em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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