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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

ANDRE GULARTE SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-84

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO KUCERA NETO· CPF 302.***.***-87

Autor:

ELISA BERTON EIDT· OAB RS 080969· CPF 035.***.***-64

Autor:

ALESSANDRA FLORES WAGNER· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-04

Autor:

ADRIANE CARVALHO DE ALMEIDA· CPF 016.***.***-18

Autor:

GUILHERME GONZALES REAL· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOANJ02 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELY TERESINHA SCHUSSLERCPF

Reu

2. CELY TERESINHA SCHUSSLER (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Autor:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Autor:

MÁRCIA DOS ANJOS MANOEL· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

QUERLA SOSIN· OAB RS 116891· CPF 928.***.***-49

Reu:

DIEGO OLIVEIRA PEREIRA· OAB RS 109717· CPF 011.***.***-01

Reu:

MÁRCIA DOS ANJOS MANOEL· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5069374-45.2019.4.04.7100/RS EXEQUENTE: CELY TERESINHA SCHUSSLER ADVOGADO(A): QUERLA SOSIN (OAB RS116891) ADVOGADO(A): DIEGO OLIVEIRA PEREIRA (OAB RS109717) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública para cobrança de danos morais e danos estéticos, no valor de R$ 185.780,45 em 12/2025. A União impugnou o cálculo alegando excesso de execução em razão do termo inici... (06/07/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

09/01/2021

Valor

R$ 8.650,00

Autor

SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERSCPF

SONIA MARIA DE ANDRADECPF

AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EGOMAR CORBELLINI· OAB RS 045407· CPF 498.***.***-00

Reu:

PATRICIA LEANDRO FERNANDES· CPF 846.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE BALESTRIN BUJES· CPF 816.***.***-49

Reu:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· CPF 009.***.***-35

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87 (03/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 8.650,00

Autor

SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERSCPF

AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDACNPJ

SONIA MARIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

Autor:

EGOMAR CORBELLINI· OAB RS 045407· CPF 498.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 8.650,00

Autor

SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERSCPF

AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDACNPJ

SONIA MARIA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EGOMAR CORBELLINI· OAB RS 045407· CPF 498.***.***-00

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE BALESTRIN BUJES· CPF 816.***.***-49

Reu:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· CPF 009.***.***-35

Reu:

PATRICIA LEANDRO FERNANDES· CPF 846.***.***-91

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN5CIV1 (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDACNPJ

SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERSCPF

SONIA MARIA DE ANDRADE

Reu

4. MUNICIPIO DE CANOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EGOMAR CORBELLINI· OAB RS 045407· CPF 498.***.***-00

Autor:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Autor:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

EGOMAR CORBELLINI· OAB RS 045407· CPF 498.***.***-00

Reu:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002234-25.2016.8.21.0008/RS RELATOR: JORGE ALBERTO SILVEIRA BORGES AUTOR: SONIA MARIA DE ANDRADE ADVOGADO(A): EGOMAR CORBELLINI (OAB RS045407) AUTOR: AGRO TERRITORIAL ANDRADE LTDA ADVOGADO(A): EGOMAR CORBELLINI (OAB RS045407) AUTOR: SERGIO LUIZ DE SOUZA SANDERS ADVOGADO(A): EGOMAR CORBELLINI (OAB RS045407) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 15/05/2... (15/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 1.640,00

Autor

PANIZE EXTINTORES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVEIRA DE SOUZA· OAB RS 095446· CPF 808.***.***-59

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Reu:

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ· CPF 989.***.***-49

Reu:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.640,00

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

PANIZE EXTINTORES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 142.000,00

Autor

JOAO OLAVO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTA PAULA PESSOTA SARAIVA· OAB RS 085771· CPF 668.***.***-91

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· CPF 097.***.***-86

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (23/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 142.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

JOAO OLAVO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Autor:

LUIZA FONTES SILVEIRA· CPF 410.***.***-90

Autor:

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· CPF 097.***.***-86

Reu:

MARTA PAULA PESSOTA SARAIVA· OAB RS 085771· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 144.000,00

Autor

JOSE DIAS DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VICENTE AVILA· OAB RS 060283· CPF 937.***.***-91

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· CPF 097.***.***-86

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

IONARA LEMOS DE SIQUEIRA· OAB RS 065159· CPF 924.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 144.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

JOSE DIAS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

LUIZA FONTES SILVEIRA· CPF 410.***.***-90

Autor:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Autor:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VICENTE AVILA· OAB RS 060283· CPF 937.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025 (30/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELSA BIQUES SEVEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA TOSON· OAB RS 096155· CPF 834.***.***-72

Reu:

MATUSALÉM FELIPE MORALES· OAB RS 047785· CPF 383.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· CPF 097.***.***-86

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Reu:

IONARA LEMOS DE SIQUEIRA· OAB RS 065159· CPF 924.***.***-87

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 11.014,62

Autor

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL· OAB RS 011155· CPF 112.***.***-04

Autor:

DIEGO THOBIAS DO AMARAL· OAB RS 066311· CPF 999.***.***-87

Autor:

CINTIA LUCIANE DE BRITO· OAB RS 055949· CPF 701.***.***-91

Autor:

THIAGO GIORGI DO AMARAL· OAB RS 062399· CPF 957.***.***-15

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· CPF 034.***.***-10

Reu:

LAURA ELY DE CARVALHO VIANNA· OAB RS 076570· CPF 818.***.***-34

Reu:

HENRIQUE FABBRIN ALVAREZ· CPF 989.***.***-49

Reu:

GUILHERME RABELLO MARQUES· OAB RS 099454· CPF 022.***.***-96

+ outros advogados do reu

Outros

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 11.014,62

Autor

UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL· OAB RS 011155· CPF 112.***.***-04

Autor:

DIEGO THOBIAS DO AMARAL· OAB RS 066311· CPF 999.***.***-87

Autor:

CINTIA LUCIANE DE BRITO· OAB RS 055949· CPF 701.***.***-91

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· CPF 034.***.***-10

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246067292 (02/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 840,97

Autor

SELMA COSTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· CPF 097.***.***-86

Reu:

MATUSALÉM FELIPE MORALES· OAB RS 047785· CPF 383.***.***-04

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 6.108,98

Autor

MAURICIO EILERT FEIJOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIBRAN QUEIROZ DE VASCONCELOS· OAB RS 070494· CPF 871.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUIZA FONTES SILVEIRA· CPF 410.***.***-90

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AIGLON BRASIL JUNQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CLOSS BUCKER· OAB RS 040745· CPF 630.***.***-49

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

FLAVIO POSPICH CIOFFI· OAB RS 093992· CPF 029.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE AMENO FARINELLI· CPF 097.***.***-86

Reu:

IONARA LEMOS DE SIQUEIRA· OAB RS 065159· CPF 924.***.***-87

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· CPF 030.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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