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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 982,67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 6.942,24

Autor

MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ

Reu

ISLA GRACIELE GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA· OAB MT 11324· CPF 839.***.***-53

Reu:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 52.080,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 52.080,00

Autor

ISLA GRACIELE GUERREIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLA GRACIELE GUERREIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLA GRACIELE GUERREIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLA GRACIELE GUERREIROCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogados

Autor:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Autor:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ISLA GRACIELE GUERREIRO· OAB MT 18031· CPF 859.***.***-49

Reu:

RENATO HERLLON MORAIS DE MEDEIROS· OAB PB 19959· CPF 067.***.***-65

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 11 de Novembro de 2024 a 14 de Novembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES. SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA... (14/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 20.437,20

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829525/PR (2025/0001415-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISLA SEMENTES LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 LAURIEN WILMSEN RAMOS - RS128777 AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS - PR015917 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (23/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA

Reu

ESTADO DO PARANA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY· OAB DF 0000000· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023218362023816000020260504095244 (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISLA SEMENTES LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 15917

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 15917

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

DEBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS· OAB PR 015917

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834005/SP (2025/0009187-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ISLA SEMENTES LTDA ADVOGADOS: JACQUES ANTUNES SOARES - RS075751 CAROLINE MEDEIROS SCHWALM - RS103317 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: TATIANA FREIRE PINTO - SP159666 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· CPF 029.***.***-50

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435773/2026 (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISLA SEMENTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF · CPF 153.***.***-47

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINE MEDEIROS SCHWALM· OAB RS 103317

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB DF · CPF 153.***.***-47

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 20.437,20

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

COORDENADOR DA COORDENACAO DE RECEITA DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Reu:

FERNANDO MERINI· OAB PR 041156· CPF 032.***.***-40

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISLA SEMENTES LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Autor:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· OAB RS 128777

Reu:

FERNANDO MERINI· CPF 032.***.***-40

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Autor:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

Reu:

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA· CPF 807.***.***-91

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Isla Sementes Ltda. - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1015301-39.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos. Julgado o mérito do Tema nº 1266/STF - RE nº 1.426.271/CE, em 22 de outubro de 2025, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema, nos termos do artigo... (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

GERENTE DE ARRECADACAO DO ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADACAO, CREDITO TRIBUTARIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

SR. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

LAURIEN WILMSEN RAMOS· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 2.989,62

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 2.989,62

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Decorrido prazo de ISLA SEMENTES LTDA. em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 32.504,46

Autor

SERGIO SANTIAGO DE BARROSCPF

TIAGO CAMARGO DE BARROSCPF

LEODINEI JOSE KOZELINSKI LIMACPF

Reu

ISLA SEMENTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS JEFERSON MELNISK· OAB PR 25879· CPF 016.***.***-29

Reu:

JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA· OAB RS 21036· CPF 411.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/08/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.295,50

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020956052024821700020250512163302 (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fundação de Direito PrivadoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 1.295,50

Autor

ISLA SEMENTES LTDA.CNPJ

Reu

K & Y REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA· OAB RS 021036· CPF 411.***.***-20

Reu:

ANDRÉ LIMA DE MORAES· OAB RS 040364· CPF 480.***.***-20

Reu:

EDILSON FERNANDO TAVARES DE ARAUJO· CPF 168.***.***-00

Reu:

FLÁVIA MARIA CASOTTI· OAB RS 076978· CPF 936.***.***-87

Reu:

MIRIAM MARIA DA SILVA ARAUJO· CPF 824.***.***-53

Reu:

KALEB FERNANDO SILVA TAVARES DE ARAUJO· CPF 848.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/11/2025)

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