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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

102 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

30/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR GOMES DE PAULACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA· CPF 162.***.***-02

Outros

MARCELLE APARECIDA GUIMARÃES OLIVEIRA· OAB SP 208896· CPF 162.***.***-02

JOSE ANTONIO ALVES DE BRITO FILHO· OAB SP 154562· CPF 185.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/12/2020

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANDRE BARBOSACPF

FABIANO JOSE DA SILVA BARBOSA

Advogados

Reu:

TALITA MELINE DE FREITAS· OAB SP 327608· CPF 364.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de CônjugeRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 13.181,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Óbito de CônjugeRural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 13.181,00

Autor

MAGDALENA DIESELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO· OAB RS 126853· CPF 024.***.***-10

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ORLANDO VIEIRACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (12/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ORLANDO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRENTE)

Reu

2. ORLANDO VIEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MILTON SEIDERCPF

Reu

HELIDA DA CAS LAMPERTCPF

MONICA REGINA LAMB LAMPERTCPF

Advogados

Autor:

ADRIANE HANKE· OAB RS 035372· CPF 503.***.***-53

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

GILBERTO FERNANDO SCAPINI· OAB RS 028440· CPF 393.***.***-20

Outros

ANAMARIA BENETTI DE ALMEIDA· OAB RS 036411· CPF 310.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONICA REGINA LAMB LAMPERTCPF

HELIDA DA CAS LAMPERTCPF

Reu

MILTON SEIDERCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO FERNANDO SCAPINI· OAB RS 028440· CPF 393.***.***-20

Reu:

ADRIANE HANKE· OAB RS 035372· CPF 503.***.***-53

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 10.935,00

Autor

THAIS GRASSICPF

PATRICIA HAHN DE CAMARGOCPF

MARIA DE LOURDES HAHN DE CAMARGOCPF

LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SCHNEIDERCPF

KELLY THAISA DE CAMARGOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BERVIAN CARDOZO· OAB RS 094720· CPF 023.***.***-28

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Reu:

CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO· OAB RS 091678· CPF 938.***.***-15

Reu:

MILTON ARDENGHY SCHOENARDIE· OAB RS 048917· CPF 714.***.***-04

Outros

LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO· OAB RS 126853

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 10.935,00

Autor

JAQUELINE HAHN DE CAMARGO GRASSICPF

KELLY THAISA DE CAMARGOCPF

LUIS FELIPE DO NASCIMENTO SCHNEIDERCPF

MARIA DE LOURDES HAHN DE CAMARGOCPF

PATRICIA HAHN DE CAMARGOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO DO BUGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Autor:

LUIZ GUSTAVO LIPPI SARMENTO· OAB RS 126853· CPF 024.***.***-10

Reu:

CASSIA GILMARA FRAGA CHIARELLO· OAB RS 091678· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/08/2024 (06/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 70.711,51

Autor

MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Autor:

JORDANA CARDOZO DE LEMOS· OAB RS 114134· CPF 036.***.***-80

Autor:

KARINA WEBER CARDOZO· OAB RS 072564· CPF 987.***.***-34

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 13.356,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (19/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGASCPF

Reu

MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 83482· CPF 952.***.***-91

Autor:

JORDANA CARDOZO DE LEMOS· OAB RS 114134· CPF 036.***.***-80

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 37283· CPF 577.***.***-04

Autor:

KARINA WEBER CARDOZO· OAB RS 72564· CPF 987.***.***-34

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA CARDOZO DE LEMOS· OAB RS 114134· CPF 036.***.***-80

Reu:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

KARINA WEBER CARDOZO· OAB RS 072564· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Petição (16/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGASCPF

Reu

MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 83482· CPF 952.***.***-91

Autor:

JORDANA CARDOZO DE LEMOS· OAB RS 114134· CPF 036.***.***-80

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 37283· CPF 577.***.***-04

Autor:

KARINA WEBER CARDOZO· OAB RS 72564· CPF 987.***.***-34

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JORDANA CARDOZO DE LEMOS· OAB RS 114134· CPF 036.***.***-80

Reu:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

KARINA WEBER CARDOZO· OAB RS 072564· CPF 987.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000448-65.2018.8.21.0075/RS EXEQUENTE: MARLENE TERESINHA DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO(A): EMANUEL CARDOZO (OAB RS037283) ADVOGADO(A): JORDANA CARDOZO DE LEMOS (OAB RS114134) ADVOGADO(A): KARINA WEBER CARDOZO (OAB RS072564) ADVOGADO(A): JOEL ISRAEL CARDOSO (OAB RS083482) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se ofício à instituição financeira depositária (Banrisul), determinando a transferência do valor depositado... (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 1.357,15

Autor

EMANUEL CARDOZOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

WAGNER MATOS VANELLI· OAB RS 106707· CPF 024.***.***-83

Reu:

FABIOLA REIS GEHLEN· OAB RS 083571· CPF 013.***.***-61

Reu:

ANA CARINE KLEIN CARDOSO· OAB RS 120167· CPF 011.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 1.357,15

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RSCNPJ

Reu

EMANUEL CARDOZOCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

EMANUEL CARDOZO· OAB RS 037283· CPF 577.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256206401 (Custas Finais Embargos e Impugnacao) (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARLOUVA TAIS DA COSTA LINCHCPF

LISIANE MARION DA COSTA LINCHCPF

JOSE EDUARDO LINCH DARONCOCPF

JOAO VICTOR LINCH DARONCOCPF

JOAO HELIO LINCHCPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO LINCH DARONCO· OAB RS 128649· CPF 015.***.***-92

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 3.466,90

Autor

MERCEDES DE SOUZA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA MOSQUER· OAB RS 104913· CPF 028.***.***-51

Autor:

STEFANO VINICIUS DAPPER· OAB RS 122944· CPF 034.***.***-36

Reu:

WAGNER MATOS VANELLI· OAB RS 106707· CPF 024.***.***-83

Reu:

JOEL ISRAEL CARDOSO· OAB RS 083482· CPF 952.***.***-91

Reu:

FABIOLA REIS GEHLEN· OAB RS 083571· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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