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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

295 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

LUZIANA BOAIS BOAESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FRANÇA PEREIRA· OAB MA 14103· CPF 673.***.***-25

Reu:

CRISTIANE FRANÇA PEREIRA· OAB MA 14103· CPF 673.***.***-25

Último movimento: Definitivo (22/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 665.930,34

Autor

MARIA IVONIRES COELHOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO MONTENEGRO GONCALVES· CPF 101.***.***-20

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

ALVARO VERAS CASTRO MELO· OAB CE 030393

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2176115/CE (2024/0381092-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC ADVOGADO: ALVARO VERAS CASTRO MELO - CE030393 AGRAVADO: MARIA IVONIRES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2... (21/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 665.930,34

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

MARIA IVONIRES COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

MARIA IVONIRES COELHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3008414852023806000120250428162022 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 91.381,72

Autor

ROSENEIDE PAZ DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 026758· CPF 017.***.***-07

Outros

ALVARO VERAS CASTRO MELO· OAB CE 030393

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2194548/CE (2025/0028202-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ROSENEIDE PAZ DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: EMILIA MARTINS CAVALCANTE - CE026758 RECORRIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC ADVOGADO: ALVARO VERAS CASTRO MELO - CE030393 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por ROSENEIDE PAZ DE OLIVEIRA SANTIAGO contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ em demanda... (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 91.381,72

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ROSENEIDE PAZ DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

GERARDO COELHO FILHO· CPF 091.***.***-20

Reu:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 026758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ROSENEIDE PAZ DE OLIVEIRA SANTIAGO em 14/05/2025 23:59. (15/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSENEIDE PAZ DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 026758· CPF 017.***.***-07

Reu:

ALVARO VERAS CASTRO MELO· CPF 042.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 44.164,00

Autor

MARIA DE FATIMA XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA XAVIERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 44.164,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA XAVIER

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 44.164,00

Autor

MARIA DE FATIMA XAVIERCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MATHEUS MAGALHAES DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

GERARDO COELHO FILHO· OAB CE 3796· CPF 091.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IEDA MARIA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/02/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BETANIA BEZERRA OLIMPIOCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

ISSEC/ FASSEC, INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

EMILIA MARTINS CAVALCANTE· OAB CE 26758· CPF 017.***.***-07

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/1992

Distribuição

28/08/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Reu

LUCIA HELENA FONSECA GRANJEIRO

JOSE NERY FARIAS GRANJEIRO

DAFONTE VEICULOS LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOSE NERY FARIAS GRANGEIRO

Advogados

Autor:

ANTONIO VIANA RODRIGUES FILHO· OAB CE 4519· CPF 045.***.***-87

Autor:

FRANCISCO DJAIR RIBEIRO· OAB CE 6030· CPF 117.***.***-68

Reu:

RONALD ARAGAO XAVIER· OAB CE 11329· CPF 370.***.***-78

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 11160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RONDINELLI DA COSTA MOREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 4.773,60

Autor

ARNOBIO LIMA DE SOUSACPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO· OAB CE 13704· CPF 284.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 01/03/2023 23:59. (16/03/2023)

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