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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

R$ 7.162,73

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 4.371,00

Autor

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Autor:

PATRICIA SOLANGE FARIAS SILVA· OAB BA 33827· CPF 870.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538) Advogado: Patricia Solange Farias Silva (OAB:BA33827) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0080911-11.2005.8.05.0001 Embargos À Exe... (12/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 4.088.200,51

Autor

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

UNIAO

Reu

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

ILIO TELES DE MAGALHAESCPF

MARIA EGICELIA NUNES TEIXEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA CERQUEIRA PASSOS SILVEIRA· OAB BA 14504· CPF 616.***.***-04

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ILIO TELES DE MAGALHAES em 01/04/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

01/07/2002

Valor

R$ 426.361,75

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

RAFAEL FERNANDES MATIAS· OAB BA 33889· CPF 014.***.***-80

Reu:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538) Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA33889) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0070179-73.2002.8.05.0001 Órgão Julg... (18/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 4.490,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0048820-72.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA Advogado(s):... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

R$ 426.483,74

Autor

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MACHADO DIDONE· OAB BA 16528· CPF 874.***.***-15

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Autor:

ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF· OAB BA 19538· CPF 999.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Municipio De Salvador Exequente: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Advogado: Patricia Machado Didone (OAB:BA16528) Advogado: Helder Silva Dos Santos (OAB:BA25820) Advogado: Anna Tereza Almeida Landgraf (OAB:BA19538) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0027489-92.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVA... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 13.260,93

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO BORBA COSTA· OAB BA 3469· CPF 035.***.***-68

Reu:

RITA DE CASSIA NILO DE ALMEIDA· OAB BA 21253· CPF 085.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Itm - Construcoes E Terraplagem Ltda Advogado: Paulo Borba Costa (OAB:BA3469) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0133729-42.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ITM - CONSTRUCOES E TERRAPLAGEM LTDA Advogado(s): DESPAC... (25/11/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

JULIANO RICARDO CASTELLO PEREIRA· CPF 022.***.***-18

Reu:

LUCAS NUNES QUIRINO· CPF 079.***.***-33

Reu:

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA· CPF 094.***.***-57

Reu:

MARCELO GUIMARAES DA SILVA· CPF 676.***.***-87

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN03 (28/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

LARISSA DE ARAUJO PIETROBON· OAB RS 132220· CPF 032.***.***-05

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2847529/RS (2025/0033855-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS ADVOGADOS: MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 CLÁUDIO MURADÁS STUMPF - RS036549 FABIO LUIS DE LUCA - RS056159A LARISSA DE ARAUJO PIETROBON - RS132220 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO - RS032364 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 036549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 056159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

Autor:

LARISSA DE ARAUJO PIETROBON· OAB RS 132220· CPF 032.***.***-05

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITM S/A - INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 36549· CPF 562.***.***-91

Autor:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

CLAUDIO MURADAS STUMPF· OAB RS 36549· CPF 562.***.***-91

Reu:

FABIO LUIS DE LUCA· OAB RS 56159· CPF 956.***.***-53

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 035570· CPF 592.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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