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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE COSTA REZENDECPF

MARIA APARECIDA DE JESUS LIMA ALMEIDACPF

MARIA JOSE CORREIA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOSÉ DA CRUZCPF

MARIA ALMEIDA REISCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Outros

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

RICARDO SAMPAIO LIMA· OAB SE 7075· CPF 028.***.***-78

ROSICLEIA SANTOS DE QUEIROZ· OAB SE 6759· CPF 004.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/11/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE COSTA REZENDECPF

MARIA APARECIDA DE JESUS LIMA ALMEIDACPF

MARIA JOSE CORREIA DO NASCIMENTOCPF

MARIA JOSÉ DA CRUZCPF

MARIA ALMEIDA REISCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 12.351,17

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Último movimento: Remessa (23/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (08/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA IVANETE DE ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000207 NÚMERO ÚNICO: 0000207-59.2024.8.25.0010 (28/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 12.351,68

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCNPJ

Reu

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Último movimento: Remessa (12/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (21/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA IVANETE DE ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: RAFAEL ALVES GOSTON - OAB: 10814-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000208 NÚMERO ÚNICO: 0000208-44.2024.8.25.0010 (17/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA IVANETE DE ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DO AUTOS PARA QUERENDO SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463000215 NÚMERO ÚNICO: 0000215-36.2024.8.25.0010 (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSEFA DA SILVEIRA ALVES ALMEIDA

JOSEFA EDIRANI SANTOSCPF

JOSEFA GILVANDA ALVES DE MENDONÇA ANDRADECPF

JOSEILDE DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JOSEILDE SOUZA SANTOS SILVACPF

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Piso SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Último movimento: Definitivo (27/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Levantamento de ValorRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IVANETE DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITOCPF

Advogados

Autor:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Autor:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Autor:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Reu:

JORGE CORREIA DE LIMA· OAB SE 8961· CPF 558.***.***-15

Reu:

JOSE RONILSON MENEZES· OAB SE 2917· CPF 586.***.***-04

Reu:

RAFAEL ALVES GOSTON· OAB SE 10814· CPF 052.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA IVANETE DE ANDRADE ADV.: JORGE CORREIA DE LIMA - OAB: 8961-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPO DO BRITO ADV.: JOSE RONILSON MENEZES - OAB: 2917-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DE SERGIPE, PRAZO 60 DIAS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202463001724 NÚMERO ÚNICO: 0001715-40.2024.8.25.0010 (27/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 19.448,98

Autor

IVANETE MARIA DE ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANETE MARIA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE SANTANA· OAB PE 41195· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

Ver detalhes

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