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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2012

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 7.006,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

COMERCIO DE MADEIRAS MADEBRAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por prevenção em razão de dependência (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

30/10/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIGHETTOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Último movimento: Certidão (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADILSON RIBEIRO VALDEVINOCPF

ELIZABETH CAMURCA DE ARAGAOCPF

Reu

ANTONIO MARCOS DAS GRACAS DE OLIVEIRACPF

MARIA MESSIAS CARDOSOCPF

PASCOALINA LAURA DAMASCENOCPF

MALVINA EDUARDO DAMACENOCPF

MARIA JOSE DOURADOS DOS SANTOSCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNA MOCCELIN ZUFFO· OAB MS 18307· CPF 068.***.***-89

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (10/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARY SLESSOR DE ANDRADECPF

Reu

FRANCISCO VITOR DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDILENE CERQUEIRA AQUINO· OAB RJ 183124· CPF 055.***.***-60

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de tipo de documento (26/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SAMUEL MENOGON FRONZACPF

KATIA DE JESUS DA SILVA FRONZACPF

Reu

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL MENOGON FRONZA

Reu

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Autor:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

OSVALDO VITOR DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 19113· CPF 028.***.***-30

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COSTA FERREIRA

Reu

3R EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

ADALGISA VIEIRA DA SILVA

ADERVAL JOAQUIM DOS ANJOSCPF

APARECIDA D.O. DOS ANJOS

APARECIDO COSTA FERREIRA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

ANA LÍGIA RIBEIRO· OAB SP 78723· CPF 005.***.***-67

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

ANA LÍGIA RIBEIRO· OAB SP 78723· CPF 005.***.***-67

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Prazo em Curso (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOãO ELIAS DOS REIS

SOLANGE APARECIDA ALVES CACHEFFOCPF

Reu

IVIPORã EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

GABRIELA MAZARON CURIONI· OAB MS 18277· CPF 032.***.***-19

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000· CPF 970.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte autora para manifestar quanto ao teor da certidão negativa do oficial de justiça de f. 220, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. (16/06/2026)

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