J. MARTINS DE SA PLASTICOS — Resultado da busca jurídica

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

16/05/2026

Valor

R$ 929.985,57

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 019334· CPF 962.***.***-68

Autor:

LOUISE MARIE BRUERE DE CARVALHO PAIVA LINS· CPF 080.***.***-30

Reu:

NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 019334· CPF 962.***.***-68

Reu:

LOUISE MARIE BRUERE DE CARVALHO PAIVA LINS· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 929.985,57

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 019334· CPF 962.***.***-68

Autor:

LOUISE MARIE BRUERE DE CARVALHO PAIVA LINS· CPF 080.***.***-30

Reu:

NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 019334· CPF 962.***.***-68

Reu:

LOUISE MARIE BRUERE DE CARVALHO PAIVA LINS· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 929.985,57

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 019334· CPF 962.***.***-68

Autor:

LOUISE MARIE BRUERE DE CARVALHO PAIVA LINS· CPF 080.***.***-30

Reu:

NICOLAS MENDONÇA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 019334· CPF 962.***.***-68

Reu:

LOUISE MARIE BRUERE DE CARVALHO PAIVA LINS· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/1993

Distribuição

03/09/1993

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Autor:

NATALIA MARIA CEZAR BRASIL· OAB PE 33476· CPF 082.***.***-37

Autor:

DANIELLA MEDEIROS REGO· OAB PE 18881· CPF 900.***.***-00

Autor:

ANDRE DOS PRAZERES· OAB PE 18830· CPF 617.***.***-72

Autor:

BEATRIZ RUFINO ROCHA· OAB PE 32254· CPF 066.***.***-76

Reu:

MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA· OAB PE 15517· CPF 084.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (08/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (25/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/04/1999

Distribuição

06/04/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Advogados

Reu:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

ORLANDO COELHO DE ARAUJO FILHO· OAB PE 23420· CPF 685.***.***-72

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Outros

LOUISE MARIE BRUÉRE DE CARVALHO PAIVA LINS· OAB PE 33764· CPF 080.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Advogados

Reu:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SA

Reu

NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Reu:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PLASTICOS NAGASSARA SA RECORRIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222981673, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outro... (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Suspensão da ExigibilidadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SA

Reu

NAGASSARA GESTAO E ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Reu:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PLASTICOS NAGASSARA SA RECORRIDO(A): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222981673, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outro... (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 21.496,56

Autor

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

GRACIA MARIA DE CASTRO MENEZESCPF

ELENICE MARIA CASTRO SILVACPF

ADERBAL DE CASTRO NEVES E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Autor:

NICOLAS MENDONCA COELHO DE ARAUJO· OAB PE 19334· CPF 962.***.***-68

Reu:

JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA· OAB PE 40193· CPF 010.***.***-81

Reu:

FERNANDO FAREL BENEVIDES ALMEIDA VIANA· OAB PE 38844· CPF 409.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/03/2003

Distribuição

06/03/2003

Valor

R$ 12.000,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PLASTICOS NAGASSARA SACNPJ

Advogados

Autor:

ERIK LIMONGI SIAL· OAB PE 15178· CPF 667.***.***-91

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 10923· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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