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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 3.533,96

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANTANALCNPJ

Reu

VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MENIA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Reu:

ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO· OAB TO 1821· CPF 781.***.***-04

Reu:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 9997· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0025483-05.2019.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PANTANAL ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) RÉU: MENIA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JACIELLE SOARES XAVIER (OAB TO009997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 29/01/2026 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 3.533,96

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL PANTANALCNPJ

Reu

VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MENIA CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL7CIV (05/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 5000076-23.2012.8.27.2739/TO RÉU: SEJANE ALENCAR DE BRITO ADVOGADO(A): JACIELLE SOARES XAVIER (OAB TO009997) RÉU: LUVANOR DE SOUZA PARENTE GOMES ADVOGADO(A): ZENIL SOUSA DRUMOND (OAB TO006494) ADVOGADO(A): THIAGO MARCOS BARBOSA CASTRO DE CARVALHO (OAB TO008321) ADVOGADO(A): IGOR BATISTA PEREIRA (OAB TO013378) RÉU: LUCIVANIA DE PAULA RUA ADVOGADO(A): JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO00182A) RÉU: MARCIA DA COSTA... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

LiminarAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

CLEYDESON COSTA COIMBRA

GLACIMAR ALVES PINTOCPF

LUCIVANIA DE PAULA RUA

LUVANOR DE SOUZA PARENTE GOMESCPF

MARCIA DA COSTA REIS CARVALHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WESLLEY SAMUELL RODRIGUES MORAES· OAB TO 10533· CPF 056.***.***-97

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO· OAB TO 4659· CPF 626.***.***-15

Reu:

THIAGO MARCOS BARBOSA CASTRO DE CARVALHO· OAB TO 8321· CPF 042.***.***-04

Reu:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 9997· CPF 034.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Carta precatória) (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Compra e VendaReclamação Pré-processual

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 9997· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 0019042-61.2026.8.27.2729/TO RELATOR: MARCIO SOARES DA CUNHA RECLAMANTE: JOAO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO(A): JACIELLE SOARES XAVIER (OAB TO009997) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2 - 02/06/2026 - Audiência - de Conciliação - designada (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 154, 155 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE XAVIER DE MIRANDA

LUSAMI MARIA ARAÚJO DE MIRANDACPF

Reu

ANILSON ALVES XAVIERCPF

MARIA DE JESUS VIEIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 9997· CPF 034.***.***-30

Autor:

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO· OAB MG 202637· CPF 783.***.***-15

Autor:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 009997· CPF 034.***.***-30

Reu:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 9997· CPF 034.***.***-30

Reu:

HILDO VERISSIMO DA PAIXAO· OAB MG 202637· CPF 783.***.***-15

Reu:

JACIELLE SOARES XAVIER· OAB TO 009997· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 4.228.265,95

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EBENEZER XAVIER VARGASCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS CORUMBA LTDACNPJ

EDMO XAVIER VARGASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA MARQUES VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 24980· CPF 006.***.***-08

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 2.182.848.359,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMO XAVIER VARGASCPF

EBENEZER XAVIER VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA· OAB GO 50208· CPF 731.***.***-15

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

LEANDRO DE CARVALHO SOUZA· OAB BA 38629· CPF 033.***.***-45

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0719149842019807000720250818162054 (18/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 2.182.848.359,00

Autor

EDMO XAVIER VARGASCPF

EBENEZER XAVIER VARGASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

KALLYDE CAVALCANTI MACEDO· OAB MG 140676· CPF 087.***.***-36

Autor:

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA· OAB MG 142208· CPF 102.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (08/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Preferências e Privilégios CreditóriosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMO XAVIER VARGASCPF

EBENEZER XAVIER VARGASCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE ESTADO E GOV E JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS CAMARGO· OAB GO 39437

Último movimento: Intimação Lida (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Preferências e Privilégios CreditóriosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (08/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Preferências e Privilégios CreditóriosInsolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 16.891.007,52

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

COML DE ALIMENTOS CORUMBA LTDACNPJ

Outros

WOLNEY DE FREITAS LIMA· OAB GO 27374

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB GO 58924

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

EDMO XAVIER VARGASCPF

Advogados

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA CARAIBAS· OAB GO 58924

Reu:

WOLNEY DE FREITAS LIMA· OAB GO 27374

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 343.700,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CORUMBA LTDACNPJ

EBENEZER XAVIER VARGASCPF

EDMO XAVIER VARGASCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/05/2021)

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