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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA SANTIAGO TORRES BRUMCPF

JONAS SANTIAGO TORRESCPF

LAURA EVELIN DE LIMA TORRESCPF

JONAS WILLIANS DE LIMA TORRESCPF

JUVENAL SANTIAGO TORRESCPF

+ 2 outros

Reu

EDNA SANTIAGO TORRESCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

ELZA GARCIA DE LIMA TORRES· CPF 011.***.***-52

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SANTIAGO TORRES BRUM

Reu

EDNA SANTIAGO TORRESCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Reu:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar. *Intimação da parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações. (16/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 69.961,32

Autor

JAIRE SANTIAGO TORRESCPF

Reu

. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILZA LEMES DO PRADO· OAB MS 11669· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 79.337,72

Autor

JAIRE SANTIAGO TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NILZA LEMES DO PRADO· OAB MS 11669· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRE SANTIAGO TORRESCPF

Advogados

Autor:

NILZA LEMES DO PRADO· OAB MS 11669· CPF 230.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2819880/BA (2024/0449846-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: JAIRES RODRIGUES PORTO - BA023480 SUZANA WONG DOS SANTOS - BA037819 JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA - BA039051 ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA - BA052697 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ANA LIDIA DOS SANTOS PEREIRA· CPF 033.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (22/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRAS

VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO

Reu:

REGINALDO ARAUJO LINO

Último movimento: Juntada de certidão (16/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIACAO CIDADE DE BARREIRAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Autor:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Autor:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Autor:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 023480· CPF 639.***.***-34

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 037819· CPF 007.***.***-60

Reu:

ANA LÍDIA DOS SANTOS PEREIRA· OAB BA 052697

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 039051· CPF 011.***.***-05

Reu:

ABELARDO PEREIRA PALMA NETO· OAB BA 14830· CPF 856.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2015

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

AURELIO MIGUEL PINTO DOREACPF

Reu

VALDENILSON RODRIGUES PORTO

Advogados

Autor:

VERANA MARQUES ROSA MATOS DA CRUZ· OAB BA 39966· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARIA DOS SANTOS DE SENE· OAB BA 64097· CPF 045.***.***-03

Reu:

JUCIVANIO ARAUJO DE LIMA· OAB BA 39051· CPF 011.***.***-05

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

JEOVA DA SILVA PEREIRA· OAB TO 7222· CPF 648.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VALDENILSON RODRIGUES PORTO em 03/06/2025 23:59. (19/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDVALDO VITORINO DOS SANTOSCPF

Reu

JUAREZ PALMEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 19442· CPF 796.***.***-34

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

CHARLENE MAGALHAES ANDRADE MONTE· CPF 823.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de EDVALDO VITORINO DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/09/2011

Distribuição

13/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVALDO VITORINO DOS SANTOS

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

Reu

CHARLENE MAGALHAES ANDRADE MONTECPF

JUAREZ PALMEIRA DE JESUS

Advogados

Autor:

CHARLENE MAGALHAES ANDRADE MONTE· OAB BA 28024· CPF 823.***.***-49

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

DANIEL ANUNCIACAO SANCHES· OAB BA 19442· CPF 796.***.***-34

Reu:

CHARLENE MAGALHAES ANDRADE MONTE· OAB BA 28024· CPF 823.***.***-49

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 44.524,48

Autor

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

Reu

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 44.524,48

Autor

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONCALVES ROSA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (26/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 44.524,48

Autor

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Reu

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/08/2025 (28/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

GILMAR GONCALVES ROSA

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDACPF

GILMAR GONCALVES ROSA

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

GILMAR GONÇALVES ROSA· OAB MT 18662· CPF 441.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGUILERA AUTOPECAS DE GOIAS LTDA Advogado(s): GILMAR GONCALVES ROSA (OAB:MT18662/O) EXECUTADO: URUCUIA POCOS ARTESIANOS LTDA Advogado(s): JAIRES RODRIGUES PORTO (OAB:BA23480) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8006405-21.2023.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERC... (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2000

Distribuição

14/02/2000

Valor

R$ 1.293,06

Autor

BARREIRAS INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

OLIR RICARDO SEIDELCPF

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

MARIO MACHADO JUNIOR· OAB BA 902· CPF 665.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de BARREIRAS INFORMATICA LTDA em 21/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 14.607,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 14.607,50

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Último movimento: Publicado Outros documentos em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

Reu

JAIRES RODRIGUES PORTOCPF

PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Autor:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA· OAB BA 26823· CPF 007.***.***-77

Reu:

JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA· OAB BA 46598· CPF 014.***.***-38

Reu:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO APELADO: PORTO BRASIL MOTORES E FERRAMENTAS LTDA Advogado(s):JAIRES RODRIGUES PORTO ACORDÃO CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO ESSENCIAL. DEMORA INJUSTIFICADA NA REGULARIZAÇÃO DA MEDIÇÃO POR FALTA DE EQUIPAMENTO EM ESTOQUE. COBRANÇA ABUSIVA RECONHECIDA ADMINISTRATIVAMENTE PE... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 23.348,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 23.348,55

Autor

LUCIO CARLOS DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA WONG DOS SANTOS· OAB BA 37819· CPF 007.***.***-60

Autor:

JAIRES RODRIGUES PORTO· OAB BA 23480· CPF 639.***.***-34

Reu:

CAMILA DA SILVA VIEIRA

Reu:

LEANDRO CAMPOS BISPO· OAB BA 37440· CPF 010.***.***-99

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (28/04/2026)

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