JAIRO LUIS ALTINI — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Reu

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Outros

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0007422382017402000020260518132335 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2026

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

TAKUO KAWASAKICPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Último movimento: Protocolado - Retificação do processo: ARE/1470514 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

Último movimento: Certidão - Certifico que a autuação dos presentes autos foi retificada para fazer constar como representantes processuais da parte recorrente JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR e HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA. (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0007422-38.2017.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0138122-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0088377-9. (17/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (30/06/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (AGRAVANTE)

Reu

2. AUCIR COSTA COUTO (AGRAVADO)

3. DOMINGOS BLOISE (AGRAVADO)

4. JAIRO JOSÉ ALTINO (AGRAVADO)

5. TAKUO KAWASAKI (AGRAVADO)

6. PAULO ROBERTO SIMÕES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 11254· CPF 563.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 88992· CPF 018.***.***-76

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Autor:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 11254· CPF 563.***.***-34

Reu:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 88980· CPF 078.***.***-07

Reu:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 88992· CPF 018.***.***-76

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 13641· CPF 445.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

+ 1 outros

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: AUCIR COSTA COUTO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DOMINGOS BLOISE ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: JAIRO JOSE ALTINO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TAKUO KAWASAKI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ08... (02/10/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUCIR COSTA COUTOCPF

DOMINGOS BLOISECPF

JAIRO JOSE ALTINOCPF

TAKUO KAWASAKICPF

PAULO ROBERTO SIMOESCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0007422-38.2017.4.02.0000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0138122-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0088377-9. (17/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

19/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE

Reu

ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA FILHO

APARECIDA MARIA DE MELO FARIACPF

CLOTILDE SITKOCPF

EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS

HELENA BEATRIZ DE SOUZA

+ 51 outros

Advogados

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 009066· CPF 147.***.***-49

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 009066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (15/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS LARACPF

Reu

BMRS - 30 BPMCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes MilitaresRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE DOS SANTOS LARA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

Advogados

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

LISEANE HARTMANN· CPF 953.***.***-97

Reu:

CINTIA LUZZATTO· CPF 646.***.***-68

Reu:

FABIO DA COSTA NERY· OAB RS 046013· CPF 763.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

ANA LÚCIA SANTOS DA MOTTA· OAB RS 060338· CPF 690.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Expedição de Ofício nº 054532/2025-CPPE ao (à)Secretário(a) Judiciário(a) Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul via malote com envio de chave de acesso (28/02/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

IncêndioCrimes de Perigo ComumCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO VIEGAS PROPPECPF

LUCAS FLORES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (12/03/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ALEXSANDER MORAES GONCALVESCPF

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Reu

BMRS - 30 BPMCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199708/RS (2025/0064590-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - RS046959 RECORRIDO: GABRIEL WINK MOREIRA ADVOGADO: JAIRO LUÍS CUTINSKI - RS076915 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 413311/2026 - (04/05/2026)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00705896820239210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0064590-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0024215-8. (27/01/2026)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070589682023921000120260126150924 (26/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. GABRIEL WINK MOREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 12.045,00

Autor

ROSANI DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANI DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (08/05/2025)

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TJMRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 12.045,00

Autor

ROSANI DA SILVA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (05/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Impedimento / Detenção / PrisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSANI DA SILVA SOARES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Injuria realAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO VEIGA CAVALHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Falsidade ideológicaRecurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL FONTES PEREIRA (RECORRENTE)

Reu

ADRIANO RICARDO BASTIANCPF

RAFAEL FONTES PEREIRA

Advogados

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

DAVID LEAL DA SILVA· OAB RS 85835· CPF 010.***.***-40

Reu:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 13.490,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 13.490,46

Autor

LOURANT ASSIS DO NASCIMENTOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA SANTOS DA MOTTA· OAB RS 60338· CPF 690.***.***-49

Autor:

JAIRO LUIS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2023)

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