JAIRON DIAS PEREIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 75.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Reu

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

CARLA MIUTI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO OLIVEIRA BARCELOS FILHO· OAB MG 111939· CPF 003.***.***-83

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· CPF 632.***.***-78

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Reu

CARLA MIUTI ALVESCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA MIUTI ALVESCPF

Reu

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MENEGAZ DE PAULA ALVES

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOSCPF

Reu

CARLA MIUTI ALVESCPF

SEBASTIAO ADEODATO BORGESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BARBARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLA MIUTI ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO HENRIQUE MENEZES DE MATOS (AGRAVADO)

3. SEBASTIAO ADEODATO BORGES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Autor:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE ALVES PEREIRA· OAB MG 111005· CPF 056.***.***-26

Reu:

FABIO JOSE DE MATOS GONCALVES· OAB MG 172770· CPF 080.***.***-40

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CHAUDES RODRIGUES CLEMENTECPF

Advogados

Reu:

DRAYSON RICARDO BUENO COSTA· CPF 045.***.***-71

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

NATALIA SCARINCI LANZA· CPF 065.***.***-08

Reu:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203· CPF 603.***.***-00

Outros

SAVIA RODRIGUES CLEMENTE ALMEIDA· OAB MG 137452· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHAUDES RODRIGUES CLEMENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DRAYSON RICARDO BUENO COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAUDES RODRIGUES CLEMENTECPF

Reu

CHAUDES RODRIGUES CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

DRAYSON RICARDO BUENO COSTA· OAB PR 71126· CPF 045.***.***-71

Reu:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203· CPF 603.***.***-00

Reu:

NATALIA SCARINCI LANZA· OAB PR 110240

Reu:

DRAYSON RICARDO BUENO COSTA· OAB PR 71126· CPF 045.***.***-71

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

SAVIA RODRIGUES CLEMENTE ALMEIDA· OAB MG 137452· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (04/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHAUDES RODRIGUES CLEMENTECPF

Reu

CHAUDES RODRIGUES CLEMENTECPF

Advogados

Autor:

DRAYSON RICARDO BUENO COSTA· OAB PR 71126· CPF 045.***.***-71

Reu:

MAMEDE RAHAL NETO· OAB MG 145203· CPF 603.***.***-00

Reu:

NATALIA SCARINCI LANZA· OAB PR 110240

Reu:

DRAYSON RICARDO BUENO COSTA· OAB PR 71126· CPF 045.***.***-71

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

SAVIA RODRIGUES CLEMENTE ALMEIDA· OAB MG 137452· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0023975-45.2018.8.13.0111 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado CHAUDES RODRIGUES CLEMENTE CPF: 066.315.536-36 Vista à defesa... (23/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OTAVIO INACIO FRANCOCPF

Advogados

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 596.119,27

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

TRANSVERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

NILS MIRIO MELLO MELOCPF

ALVARO ANTONIO MIRANDACPF

ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRACPF

MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMACPF

Outros

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALVARO ANTONIO MIRANDACPF

NILS MIRIO MELLO MELOCPF

TRANSVERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMACPF

ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRACPF

ALVARO ANTONIO MIRANDA

MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMACPF

NILS MIRIO MELLO MELOCPF

TRANSVERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/12/2005

Distribuição

05/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRACPF

ALVARO ANTONIO MIRANDA

MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMACPF

NILS MIRIO MELLO MELOCPF

TRANSVERDE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 03/08/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - ADRIANA DA SILVA SOUTO VIEIRA; ALVARO ANTONIO MIRANDA; MARCOS DONIZETTI MARTINS LIMA; NILS MIRIO MELLO MELO; TRANSVERDE TRANSPORTES LTDA; Relator - Des(a). Carlos Henrique Perpétuo Braga A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tram... (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

THIAGO BELARMINO DE LIMACPF

Advogados

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Documento (Ofício) (21/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LEONILDO DOS SANTOS SILVA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DONIZETE FARIA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Definitivo (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DONIZETE FARIA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: CARLOS DONIZETE FARIA; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108468MG, Dr(a). JAIRON DIAS PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JAIRON DIAS PE... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

04/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS DONIZETE FARIA

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

JOAO PAULO GOUVEIA FRANCO LEITE DE FREITAS· OAB MG 143917· CPF 079.***.***-90

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: CARLOS DONIZETE FARIA; RÉU: MUNICIPIO DE CAMPINA VERDE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 108468MG, Dr(a). JAIRON DIAS PEREIRA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - JAIRON DIAS PE... (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 15.713,07

Reu

CLEONALDO BRASILEIRO DE ALVARENGA JUINIOR

MARMORARIA KINAWA LTDACNPJ

Outros

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Outras Decisões (26/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARMORARIA KINAWA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARMORARIA KINAWA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARMORARIA KINAWA LTDA - ME

Advogados

Autor:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Autor:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA· OAB MG 61178· CPF 818.***.***-34

Reu:

NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB MG 116347· CPF 077.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campina Verde / Vara Única da Comarca de Campina Verde Rua Trinta, 262, Fradique Corrêa da Silva, Centro, Campina Verde - MG - CEP: 38270-000 PROCESSO Nº: 0171708-30.2009.8.13.0111 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CLEONALDO BRASILEIRO DE ALVARENGA JUINIOR CPF: não informado e outros Ficam as part... (09/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2008

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 457.667,48

Autor

PAULO HORTO LEILOES LTDACNPJ

Reu

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATRO· CPF 191.***.***-12

Reu:

RAFAEL BUZOLIN MOZAQUATRO· CPF 330.***.***-62

Reu:

PATRICIA BUZOLIN MOZAQUATRO· CPF 248.***.***-01

Reu:

HERDEIRA SONIA BUZOLIN MOZAQUATRO· CPF 031.***.***-81

Reu:

RAFAEL BANHOS DE FREITAS SILVA· OAB SP 322539· CPF 381.***.***-37

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

DJALMA BUZOLINCPF

MARCOS ANTONIO CAMATTA

CESAR LUIS MENEGASSOCPF

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

ALFEU CROZATO MOZAQUATROCPF

Advogados

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

ALINE SAIKI VANZO· OAB SP 260574· CPF 226.***.***-60

Reu:

MARCELO SUGAHARA FERREIRA· OAB SP 259868· CPF 226.***.***-95

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR LUIS MENEGASSOCPF

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

DJALMA BUZOLINCPF

CESAR LUIS MENEGASSOCPF

MARCELO BUZOLIN MOZAQUATROCPF

MARCOS ANTONIO CAMATTACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Autor:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Autor:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Autor:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

Reu:

JAIRON DIAS PEREIRA· OAB MG 108468· CPF 632.***.***-78

Reu:

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA· OAB SP 421428· CPF 332.***.***-80

Reu:

ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 202702· CPF 256.***.***-70

Reu:

JOSE MACEDO· OAB SP 19432· CPF 103.***.***-29

Reu:

JOAO LUIZ BALDISERA FILHO· OAB SP 185902· CPF 121.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Sonegação de contribuição previdenciáriaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaApelação Criminal

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/06/2024)

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