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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 10.971,96

Autor

SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL· OAB BA 8756· CPF 351.***.***-91

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.971,96

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

SANDOVAL FERREIRA DA PAIXAOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/03/2025 (08/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

GILDINETE PESSOA DE SOUSACPF

Reu

JOSE FERREIRA MAIACPF

Advogados

Autor:

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS· OAB BA 4866· CPF 094.***.***-91

Autor:

GABRIELA DANTAS DE SOUZA· OAB BA 40353· CPF 039.***.***-93

Reu:

JORGE ANTONIO PINHEIRO DA SILVA· OAB BA 48194· CPF 363.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FERREIRA MAIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2013

Distribuição

17/07/2013

Valor

R$ 1.356,00

Autor

NIVIA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ORIVALDINA ROSA FERREIRA· OAB BA 12953· CPF 081.***.***-00

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

ZIZA NEIDE CORREIA GUSMAOCPF

Reu

GRANDE SALVADOR INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ZIZA NEIDE CORREIA GUSMAO em 19/04/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 41.884,61

Autor

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DAS LAGOASCNPJ

Reu

SUSANA JALES FROES DA MOTTACPF

Advogados

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

LIVIA CASTRO ARAUJO· OAB BA 15228· CPF 576.***.***-49

Reu:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Reu:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Reu:

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO· OAB BA 44790· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 41.884,61

Autor

SUSANA JALES FROES DA MOTTACPF

Reu

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DAS LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO· OAB BA 44790· CPF 040.***.***-09

Autor:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES

Autor:

VICTORIA ASSIS BARRETO FARIAS· CPF 070.***.***-05

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA

Reu:

CARINA DE AZEVEDO POTTES MOREIRA· OAB BA 28592

Reu:

LIVIA CASTRO ARAUJO· OAB BA 15228· CPF 576.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA DE AZEVEDO POTTES

JAMILE COSTA VIEIRACPF

LIVIA CASTRO ARAUJO

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DAS LAGOAS

Reu

JANDIRA ARAUJO PIRESCPF

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGOCPF

SUSANA JALES FROES DA MOTTACPF

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO· OAB BA 44790· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Reu:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Reu:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO· OAB BA 44790· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINA DE AZEVEDO POTTES

JAMILE COSTA VIEIRACPF

LIVIA CASTRO ARAUJO

SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DAS LAGOAS

Reu

JANDIRA ARAUJO PIRESCPF

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGOCPF

SUSANA JALES FROES DA MOTTACPF

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Autor:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Autor:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Autor:

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO· OAB BA 44790· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO· OAB BA 7362· CPF 060.***.***-87

Reu:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Reu:

CARINA DE AZEVEDO POTTES· OAB BA 28592· CPF 023.***.***-05

Reu:

JAMILE COSTA VIEIRA· OAB BA 15832· CPF 927.***.***-20

Reu:

VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO· OAB BA 44790· CPF 040.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SOCIEDADE RESIDENCIAL QUINTA DAS LAGOAS Advogado(s): JAMILE COSTA VIEIRA (OAB:BA15832), CARINA DE AZEVEDO POTTES (OAB:BA28592), LIVIA CASTRO ARAUJO (OAB:BA15228) APELADO: SUSANA JALES FROES DA MOTTA Advogado(s): LUIS MANUEL DA CRUZ GAGO (OAB:BA7362), JANDIRA ARAUJO PIRES (OAB:BA42846), VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (OAB:BA44790) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 5.280,00

Autor

VANESSA RODRIGUES DA CRUZCPF

Reu

ROBERTO CARLOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 15.293,30

Autor

WASHINGTON MENELLICPF

ESPOLIO DE WASHINGTON MENELLI

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Autor:

HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS· OAB BA 27934· CPF 017.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 15.293,30

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WASHINGTON MENELLICPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS· OAB BA 27934· CPF 017.***.***-64

Reu:

JANDIRA ARAUJO PIRES

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2017

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 129.434,78

Autor

ARIOVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

STRUCTURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES· OAB BA 37437· CPF 035.***.***-08

Reu:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 129.434,78

Autor

ARIOVALDO LOPES DOS SANTOSCPF

Reu

STRUCTURA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ARAUJO DE MELO GOMES· OAB BA 37437· CPF 035.***.***-08

Reu:

JANDIRA ARAUJO PIRES

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/12/2025 (18/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DANIEL DEIVSON ALVES PORTELLACPF

Reu

LIVANIA DE ALMEIDA SOUZA

HERMES MENDES DE SOUZACPF

HERMES MENDES DE SOUZA

Outros

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DANIEL DEIVSON ALVES PORTELLA em 14/06/2024 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 38.338,21

Autor

ANTONIO SOARES DO NASCIMENTOCPF

Reu

GILEADE PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JANDIRA ARAUJO PIRES· OAB BA 42846· CPF 264.***.***-20

Reu:

ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM· OAB BA 27406· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de GILEADE PATRIMONIAL LTDA - EPP em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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