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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2007

Distribuição

10/06/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA· CPF 050.***.***-89

Autor:

CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

CRISTIAN DAVID GONCALVES· CPF 302.***.***-19

Reu:

CRISTIANE DE SOUZA PENA

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

THIAGO DURANTE DA COSTA

Outros

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB SP 226424· CPF 294.***.***-94

Último movimento: Informação (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JORDAO SANCHEZCPF

ABSAIR TEODORO DE REZENDECPF

ANTONIO MARCELINOCPF

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCACPF

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DOMBRADYCPF

ANTONIO FRANCA

ANA APARECIDA DA SILVA

ATILIO ORSI NETO

DARCIO DE SOUZA

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. DEUSDEDITH DA SILVA REIS (AGRAVADO)

11. EDEVIO CAVALIN (AGRAVADO)

12. JARBAS UBIRAJARA MARZAGAO (AGRAVADO)

13. JAYR CASSETTARI (AGRAVADO)

14. JOSE EDUARDO LEME (AGRAVADO)

+ 15 outros

Advogados

Autor:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Autor:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Autor:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Autor:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Autor:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO CARNEIRO ALVES· OAB SP 176385· CPF 264.***.***-26

Reu:

CASSIANO TORRES GEROSA GOMES· OAB SP 172312· CPF 259.***.***-12

Reu:

JULIANA ORTEGA· OAB SP 334065· CPF 402.***.***-67

Reu:

LUCAS DE MELO ROCHA· OAB SP 304919· CPF 229.***.***-05

Reu:

FREDERICO DOS SANTOS FRANÇA· OAB SP 299295· CPF 061.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

DANILO DE CERQUEIRA OLIVEIRA

EMERSON APARECIDO CABRAL DA ROCHACPF

OMAR SAMIR ABOU ARABI

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Reu:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Outros

JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Último movimento: Juntada de Ofício (27/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON APARECIDO CABRAL DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Autor:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Autor:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON APARECIDO CABRAL DA ROCHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Autor:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Autor:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DANILO DE CERQUEIRA OLIVEIRA

EMERSON APARECIDO CABRAL DA ROCHACPF

OMAR SAMIR ABOU ARABI

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (20/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO DA COSTA REISCPF

Reu

SUELY REISCPF

SERGIO HENRIQUE DA COSTA REISCPF

ANDREA DA COSTA REISCPF

RODRIGO DA COSTA REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Autor:

LUIZA ANGÉLICA MONTESANO ARMENTANO· OAB SP 057215· CPF 268.***.***-40

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Reu:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB GO 057637· CPF 735.***.***-68

Outros

THAYNARA TEIXEIRA RODRIGUES· OAB DF 042816

TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA· OAB SP 115726· CPF 131.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA DA COSTA REISCPF

RODRIGO DA COSTA REISCPF

SERGIO HENRIQUE DA COSTA REISCPF

SUELY REISCPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA COSTA REISCPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixa de fazer conclusão da petição AGINT 01189892/2025, em cumprimento ao r. despacho retro, especificamente: “(...) ficando dispensado o envio de eventuais novas petições à Vice-Presidência". (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO DA COSTA REISCPF

SERGIO HENRIQUE DA COSTA REISCPF

ANDREA DA COSTA REISCPF

SUELY REISCPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA COSTA REISCPF

Advogados

Autor:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Autor:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Autor:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Autor:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Reu:

LUIZA ANGÉLICA MONTESANO ARMENTANO· OAB SP 057215· CPF 268.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO DA COSTA REISCPF

Reu

SERGIO HENRIQUE DA COSTA REISCPF

SUELY REISCPF

ANDREA DA COSTA REISCPF

RODRIGO DA COSTA REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Autor:

LUIZA ANGÉLICA MONTESANO ARMENTANO· OAB SP 057215· CPF 268.***.***-40

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Reu:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Petição de HerançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SERGIO PINTO

Reu

ANDREA DA COSTA REIS

RODRIGO DA COSTA REIS

SERGIO HENRIQUE DA COSTA

SUELY REIS

Advogados

Autor:

ANDREIA GASCON· OAB SP 154781· CPF 149.***.***-89

Autor:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 505716

Autor:

LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO· OAB SP 57215· CPF 268.***.***-40

Autor:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Autor:

GUILHERME RUSSO· OAB SP 196680· CPF 285.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA GASCON· OAB SP 154781· CPF 149.***.***-89

Reu:

PAULO CESAR RODRIGUES DE FARIA· OAB SP 505716

Reu:

LUIZA ANGELICA MONTESANO ARMENTANO· OAB SP 57215· CPF 268.***.***-40

Reu:

JOSE ROBERTO TONELLO JUNIOR· OAB SP 102487· CPF 044.***.***-66

Reu:

GUILHERME RUSSO· OAB SP 196680· CPF 285.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1031788-74.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Petição de Herança - Antonio Sergio Pinto - Suely Reis - - Sergio Henrique da Costa - - Andrea da Costa Reis - - Rodrigo da Costa Reis - Andreia Gascon - - Ricardo Cimerman e outro - Fls. 978/982: ciências às partes, nos termos da decisão de fls. 907, para as providências necessárias (depósito dos honorários e juntada de documentação solicitada), no prazo de quinze (1... (07/07/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS MARZAGAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOAB FRANCISCO FERREIRA DAMIÃO· OAB SP 398497· CPF 362.***.***-73

Autor:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

THIAGO SILVA PEREIRA

TADEU ALMEIDA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Reu:

PAULO HENRIQUE GUIMARAES BARBEZANE· CPF 853.***.***-15

Outros

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2570435/SP (2024/0051303-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO AGRAVANTE: THIAGO SILVA PEREIRA ADVOGADOS: JONAS MARZAGAO - SP114931 JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA - SP380701 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os S... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SILVA PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SILVA PEREIRA

TADEU ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

COLENDA 1A. CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO SILVA PEREIRA

TADEU ALMEIDA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOCICLEIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Autor:

PAULO HENRIQUE GUIMARAES BARBEZANE· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 2.685.950,20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FI1RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

WILLIAN BARILE AGATICPF

Reu

FRANCISCO ALVARO QUARTAROLOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES· OAB DF 017700· CPF 858.***.***-00

Autor:

MIRIAM SHIKANAI MASSUNARI· OAB SP 261413· CPF 311.***.***-06

Autor:

MARCELO SEDLMAYER JORGE· OAB DF 025447· CPF 722.***.***-00

Autor:

FERNANDA LEITE BONACASATA· CPF 004.***.***-50

Autor:

ISIS MAYRA MASCARENHAS GUIMARAES FERREIRA· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER· OAB SP 307100· CPF 369.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FI1RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVARO QUARTAROLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN BARILE AGATICPF

FI1RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO ALVARO QUARTAROLOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO SIMON PELLARO· CPF 339.***.***-24

Autor:

NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 2.685.950,20

Autor

FI1RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

WILLIAN BARILE AGATICPF

Reu

FRANCISCO ALVARO QUARTAROLOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATORI RODRIGUES

Autor:

EDUARDO SIMON PELLARO· CPF 339.***.***-24

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALVARO QUARTAROLOCPF

Reu

DANIEL BOSSO RODRIGUESCPF

RICHARD DE LUCENA MARTINSCPF

WILLIAM BARILE AGATI

Advogados

Autor:

RODRIGO IRINEU MACHADO· OAB SP 359972· CPF 286.***.***-17

Autor:

LEONARDO FERIATO NOGUEIRA· OAB SP 291977· CPF 228.***.***-95

Autor:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Autor:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Autor:

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER· OAB SP 307100· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO IRINEU MACHADO· OAB SP 359972· CPF 286.***.***-17

Reu:

LEONARDO FERIATO NOGUEIRA· OAB SP 291977· CPF 228.***.***-95

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Reu:

GUSTAVO MARZAGÃO XAVIER· OAB SP 307100· CPF 369.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA executados: Fls. 896/899: Em que pese as alegações do exequente, entendo que os documentos juntados à fls. 479/483 e 486/892, pelos executados, comprovaram a sua hipossuficiência financeira, sendo de rigor, portanto, a concessão da justiça gratuita. O executada William, pessoa física, encontra-se preso, fls. 479/483, o que demonstra a sua impossibilidade de arcar com as custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios da lid... (27/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

JOÃO VICTOR MACIEL GONÇALVES· OAB SP 465057· CPF 423.***.***-35

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

BRUNO FORTUNATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PORTO DE ARAUJO· CPF 652.***.***-53

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Outros

EDER CANAVAN· OAB SP 399743· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FORTUNATO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDER CANAVAN· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1519219082019826005020250925062827 (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO FORTUNATO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDER CANAVAN

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Demissão ou ExoneraçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON FRANCO SAMPAIOCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Autor:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Autor:

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW· OAB SP 106590· CPF 157.***.***-85

Autor:

JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Autor:

RUI GERALDO CAMARGO VIANA· OAB SP 014932· CPF 396.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZEU SOARES DE CAMARGO NETO· OAB SP 153774· CPF 181.***.***-36

Reu:

JONAS MARZAGÃO· OAB SP 114931· CPF 057.***.***-03

Reu:

MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW· OAB SP 106590· CPF 157.***.***-85

Reu:

JOCICLÉIA DE SOUSA FERREIRA· OAB SP 380701· CPF 059.***.***-64

Reu:

RUI GERALDO CAMARGO VIANA· OAB SP 014932· CPF 396.***.***-15

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Jefferson Franco Sampaio - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo nº 2197997-93.2019.8.26.0000 Nº 2197997-93.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Vistos. 1 - Fls. 725/756: ciência às partes da decis... (16/09/2025)

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