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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 3.045.817,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

HENRIQUE OSWALDO MOTTA· CPF 100.***.***-34

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· CPF 010.***.***-53

Outros

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

DR. PEDRO CALMON FILHO· OAB RJ 9142

DR. HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (19/08/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 3.045.817,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 3.045.817,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/05/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGO PENALOSA VELOSOCPF

Reu

JAVA BOAT CORPORATION BV

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

TIDEWATER CREWNG, LIMITED

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Autor:

DR. HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Reu:

DR. HENRIQUE OSWALDO MOTTA· OAB RJ 18171· CPF 100.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGO PENALOSA VELOSO (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Reu

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

Autor:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 9142

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 9142

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER OAB/RJ-030179 ADVOGADO: VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA OAB/RJ-168314 APELADO: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA APELADO: JAVA BOAT CORPORATION B.V. ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO OAB/RJ-009142 ADVOGADO: MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO OAB/RJ-186866 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Ementa: EMBARGOS DE DE... (16/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

JAVA BOAT CORPORATION B.V.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

BRUNO CARNEIRO LOUZADA BERNARDO· OAB RJ 222395

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-062929 ADVOGADO: BRUNO Apelação - *** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0146219-81.2017.8.19.0001 Assunto: Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) / Responsabilidade Contratual / DIREITO MARÍTIMO Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0146219-8... (07/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

JAVA BOAT CORPORATION B.V.CNPJ

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

JAVA BOAT CORPORATION B.V.CNPJ

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Autor:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA· OAB RJ 168001· CPF 107.***.***-41

Reu:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

JAVA BOAT CORPORATION B.V

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

JAVA BOAT CORPORATION B.V.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Outros

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· OAB RJ 9142

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA RECORRIDO: JAVA BOAT CORPORATION B.V. ADVOGADO: PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO OAB/RJ-009142 ADVOGADO: MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO OAB/RJ-186866 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0143178-09.2017.8.19.0001 Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Recorridas: MARÉ ALTA DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. E JAVA BOAT CORPORATION B.V. DECISÃO RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP -... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO

Autor:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO

Autor:

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR

Último movimento: Conclusão (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Reu

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

JAVA BOAT CORPORATION B.V.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER· OAB RJ 30179· CPF 592.***.***-91

Autor:

VICTOR SOARES DA SILVA CEREJA· OAB RJ 168314· CPF 116.***.***-09

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

MARIANA STORTI MAYWORM CORREIA FIGUEIREDO· OAB RJ 186866· CPF 125.***.***-89

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO· CPF 010.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACNPJ

JAVA BOAT CORPORATION B.V.CNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Outros

JACQUELINE FATIMA NUNES SANCHES DE MORAES· OAB RJ 198310

Último movimento: Remessa (12/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDA

JAVA BOAT CORPORATION B.V.

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO

Autor:

LUIS FELIPE SALOMAO FILHO

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (14/01/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

10/11/2018

Distribuição

10/11/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoContrato Individual de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/01/1900

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGO PENALOSA VELOSOCPF

Reu

JAVA BOAT CORPORATION B V

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

TIDEWATER CREWNG, LIMITED

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS· OAB RJ 167338· CPF 103.***.***-67

Autor:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS· OAB RJ 167338· CPF 103.***.***-67

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DOMINGO PENALOSA VELOSO (01/12/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Autor:

GABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS· OAB RJ 167338· CPF 103.***.***-67

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAISE LOPES SALIMEN (31/01/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

SobreavisoDuração do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Grupo EconômicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

Autor:

GABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS· OAB RJ 167338· CPF 103.***.***-67

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Grupo EconômicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECACPF

GHOLAM HOSSAIN GHASEDICPF

JOSE MARIA MELENDEZ TORRESCPF

LEANDRO ALVES

MARIA EDUARDO ROCHA

Reu

JAVA BOAT CORPORATION B V

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

TIDEWATER CREWNG, LIMITED

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Autor:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

GABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS· OAB RJ 167338· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

GABRIEL GOMES JUNGER LUMBRERAS· OAB RJ 167338· CPF 103.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (27/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

08/12/2016

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Outros

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA· OAB DF 21934· CPF 053.***.***-77

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 30/04/2026 (01/05/2026)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência TerritorialCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

Autor:

CARLOS EDUARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB RJ 106449· CPF 842.***.***-25

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência TerritorialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALONSO FILHO

DANIEL PAVSICCPF

ZELJKO TODOROVICCPF

Reu

JAVA BOAT CORPORATION B V

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

TIDEWATER CREWNG, LIMITED

Advogados

Autor:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PAVSIC (13/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Competência TerritorialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO ALONSO FILHO

DANIEL PAVSICCPF

ZELJKO TODOROVICCPF

Reu

JAVA BOAT CORPORATION B V

MARE ALTA DO BRASIL NAVEGACAO LTDACPF

PAN MARINE DO BRASIL LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

TIDEWATER CREWNG, LIMITED

Advogados

Autor:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Autor:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Autor:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Autor:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Autor:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES MELO FERREIRA· OAB RJ 178598· CPF 053.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA· OAB RJ 104487· CPF 012.***.***-43

Reu:

PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO· OAB RJ 140764· CPF 078.***.***-76

Reu:

FÁBIO GOMES DE FREITAS BASTOS· OAB RJ 168037· CPF 111.***.***-84

Reu:

GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA· OAB RJ 104517· CPF 071.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL PAVSIC (13/04/2026)

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