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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 365.540,35

Autor

DJALMA FRASSONCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ÉRIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859772/ES (2025/0055232-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DJALMA FRASSON ADVOGADOS: MATEUS DE MEDEIROS DANTAS - DF058437 FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS - GO060578 ÉRIKA BARRETO BASTOS - DF054452 AGRAVADO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 365.540,35

Autor

DJALMA FRASSONCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· CPF 701.***.***-26

Autor:

ERIKA BARRETO BASTOS· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 365.540,35

Autor

DJALMA FRASSONCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026751412021402500120250219145726 (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DJALMA FRASSON (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 76846

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 48229· CPF 606.***.***-36

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Autor:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 076846

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 76846

Reu:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 48229· CPF 606.***.***-36

Reu:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 29699· CPF 017.***.***-73

Reu:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Reu:

FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 076846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2006

Distribuição

26/06/2006

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGOCPF

SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMACPF

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCASCPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCPF

Advogados

Autor:

DIONE EDUARDO DE CASTRO· CPF 536.***.***-06

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 60578· CPF 701.***.***-26

Autor:

NÚBIA CRISTINA DA SILVA SIQUEIRA· OAB GO 13303· CPF 377.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2008

Distribuição

27/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGO

SHEILA CARNEIRO JARGINO LIMA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem (31/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

18/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO DE PAULACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 60578· CPF 701.***.***-26

Autor:

MARIA AUXILIADORA CASTRO E CAMARGO· OAB GO 11235· CPF 233.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 29.653,68

Autor

MARIA DO SOCORRO DE PAULACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/09/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 267.904,34

Autor

NANCI APARECIDA DOMINGUES CARVALHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO· CPF 015.***.***-76

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 267.904,34

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NANCI APARECIDA DOMINGUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Reu:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (06/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 365.540,35

Autor

DJALMA FRASSONCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DJALMA FRASSON (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS DE MEDEIROS DANTAS (OAB DF058437) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF... (04/04/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 365.540,35

Autor

DJALMA FRASSONCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Autor:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (19/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 365.540,35

Autor

DJALMA FRASSONCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026751412021402500120250219145726 (19/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 189.990,72

Autor

SEBASTIAO EDELCIO FARDINCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIAO EDELCIO FARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS DE MEDEIROS DANTAS (OAB DF058437) ADVOGADO(A): FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS (OAB GO060578) ADVOGADO(A): ERIKA BARRETO BASTOS (OAB DF054452) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA E... (15/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO EDELCIO FARDINCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO DE ACORDO nº 1127172/2025 (18/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 189.990,72

Autor

SEBASTIAO EDELCIO FARDINCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Autor:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (28/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 117.390,78

Autor

VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 117.390,78

Autor

VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIMCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Autor:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (16/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIMCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 58437· CPF 058.***.***-18

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Reu:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Reu:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIMCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 58437· CPF 058.***.***-18

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Autor:

MARIO MARRATHMA LOPES DE OLIVEIRA· OAB CE 029699· CPF 017.***.***-73

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Reu:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Reu:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026272-48.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: VIVIANE MILED MONTEIRO CALIL SALIM ADVOGADO(A): MATEUS DE MEDEIROS DANTAS (OAB DF058437) DESPACHO/DECISÃO Ratifico as alterações efetuadas na capa do processo pela Secretaria deste Juízo no sistema E-Proc. Tendo em vista o julgamento definitivo da lide, intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para requererem o que de direito, no prazo de quin... (17/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 82.620,00

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA ROQUECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Autor:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 82.620,00

Autor

MARIA JOSE OLIVEIRA LIMA ROQUECPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MEDEIROS DANTAS· OAB DF 058437· CPF 058.***.***-18

Autor:

FRANCISCO JAVIER MARTIN LUCAS· OAB GO 060578· CPF 701.***.***-26

Autor:

ERIKA BARRETO BASTOS· OAB DF 054452· CPF 035.***.***-02

Autor:

MARIANA MOREIRA VALE· OAB CE 048229· CPF 606.***.***-36

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (07/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 3.918,78

Autor

MARTIN JAVIER MARCHAN GARAYCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DE PAULA MARCHAN· OAB PE 43856· CPF 530.***.***-87

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (07/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTIN JAVIER MARCHAN GARAYCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA DE PAULA MARCHAN· OAB PE 43856· CPF 530.***.***-87

Reu:

MARCIA CRISTINA DE PAULA MARCHAN· OAB PE 43856· CPF 530.***.***-87

Último movimento: Documento (07/01/2026)

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