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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DFD PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUARTE NETTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

EAD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JCD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DFD PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUARTE NETTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

EAD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JCD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ECD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DFD PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUARTE NETTO PARTICIPACOES LTDA

EAD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JCD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JDC PARTICIPACOES LTDA

+ 4 outros

Reu

ECD PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962· CPF 119.***.***-50

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 20.561,17

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA· CPF 099.***.***-40

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Outros

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 235.583,46

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JDC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 293.098,29

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

JDC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO TERESANI· OAB SP 374704· CPF 309.***.***-70

Reu:

MARCELO MITSUO TAKEICHI INOUE· OAB SP 290802· CPF 318.***.***-71

Reu:

GUSTAVO BARBIERI BISCASSI· OAB SP 312844· CPF 225.***.***-97

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JDC TRANSPORTES LTDA.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JONATHAN WILLIAM MOSSOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MITSUO TAKEICHI INOUE· OAB SP 290802· CPF 318.***.***-71

Autor:

GUSTAVO BARBIERI BISCASSI· OAB SP 312844· CPF 225.***.***-97

Reu:

ELEN DA COSTA SANTOS· OAB SP 333381· CPF 361.***.***-26

Reu:

LUCIANO INOCENCIO DOS SANTOS· CPF 079.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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