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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1997

Distribuição

23/07/2001

Valor

R$ 320,38

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

AMAZON PISO PISOS REVESTIMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

STELLA MARIA ARAUJO· OAB MS 7068· CPF 004.***.***-71

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· CPF 044.***.***-13

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 087830· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DFD PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUARTE NETTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

EAD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JCD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Autor:

ARTUR ANDRADE SANTOS· OAB MG 154847

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Reu:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DFD PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUARTE NETTO PARTICIPACOES LTDACNPJ

EAD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JCD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

ECD PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Autor:

MARIANA MAZZINE FERREIRA PEREIRA· OAB MG 201906

Autor:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DFD PARTICIPACOES LTDACNPJ

DUARTE NETTO PARTICIPACOES LTDA

EAD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JCD PARTICIPACOES LTDACNPJ

JDC PARTICIPACOES LTDA

+ 4 outros

Reu

ECD PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962· CPF 119.***.***-50

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANO ARANHA FREITAS· OAB MG 215962· CPF 119.***.***-50

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

HIGOR GREGORIO DE SOUZA CARVALHO MENDES· OAB MG 206961· CPF 075.***.***-96

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 20.561,17

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA· CPF 099.***.***-40

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830· CPF 030.***.***-30

Outros

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820· CPF 044.***.***-13

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866· CPF 736.***.***-00

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362· CPF 044.***.***-94

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Último movimento: Juntada de documento (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Reu:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Reu:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Reu:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Reu:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

JDC PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AULUS MAGALHAES DE MORAIS· OAB MG 101866

Autor:

BARBARA FRANCA BRASIL· OAB MG 107113

Autor:

PATRICIA LOPES MORAES· OAB MG 109820

Autor:

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR· OAB MG 102362

Reu:

RODRIGO RIGHI CAPANEMA DE ALMEIDA· OAB MG 87830

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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