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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

98 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 550.000,00

Autor

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Outros

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição (24/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO

Reu

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

CONCREOESTE USINA DE CONCRETOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Autor:

JAURO SABINO VON GEHLEN· CPF 921.***.***-04

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (25/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753· CPF 047.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

DRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB RS 076787· CPF 009.***.***-88

Reu:

JOSE PAULO DORNELES JAPUR· OAB RS 077320· CPF 007.***.***-54

Reu:

LUIZ RENATO BARRETO GOMES· CPF 071.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

TADEU CERBARO· OAB SC 025511

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797379/SC (2024/0444579-2) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: DRAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: ARCIDES DE DAVID - SC009821 JEAN RAFAEL SPINATO - SC013404 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: ELOI CONTINI - RS035912 TADEU CERBARO - SC025511A INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 24/02/2025. (25/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DRAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

TADEU CERBARO· OAB PR 047047· CPF 414.***.***-04

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Classificação de créditosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 26.069,30

Autor

FABRICA DE MOVEIS ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO FIXA DE TRANSITO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO

AGENTE DE FISCALIZACAO E ARRECADACAO DE TRIBUTOS ESTADUAIS TEOBALDO CORDOBA DA SILVA

FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

ARCIDES DE DAVID· OAB MT 17766· CPF 141.***.***-00

Autor:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 13404· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

R$ 2.103,80

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA DE DAVID· OAB SC 11347· CPF 561.***.***-78

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 9821· CPF 141.***.***-00

Reu:

MARISTELA INES RABUSKE· OAB SC 9431· CPF 570.***.***-59

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 13404· CPF 017.***.***-92

Reu:

CACIANO RICARDO DE DAVID· OAB SC 20767

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

28/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAIS DOS SANTOS DE BONA· OAB SC 22870

Reu:

RAFAEL FERNANDO ZANELLA· OAB SC 21492

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 9821· CPF 141.***.***-00

Reu:

MARISTELA INES RABUSKE· OAB SC 9431· CPF 570.***.***-59

Reu:

DAIANE VIVIAN· OAB SC 45028

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BONASSICPF

MARCOS ALBERTO BONASSICPF

JOAO ALBERTO BONASSICPF

Reu

COOPERCARGA S/ACNPJ

Outros

SHEILA UGOLINI· OAB SC 016411· CPF 023.***.***-93

RAFAEL FERNANDO ZANELLA· OAB SC 021492· CPF 004.***.***-44

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

TANIA MARIA MARCOLAN BABITZ· OAB SC 013318

LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 011347

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/03/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE MARIA MACIEL CAMARGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO

Outros

JAURO SABINO VON GEHLEN· OAB SC 020098

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2008

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 943.625,78

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LEILA REGINA VIEIRA DE SOUZA· OAB SC 011347· CPF 561.***.***-78

Reu:

MARISTELA INES RABUSKE· CPF 570.***.***-59

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência (26/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 943.625,78

Autor

ALLIMENTUS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IXAEF0 (17/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 649.101,40

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

BENESSERE INCORPORACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Reu:

ARCIDES DE DAVID· OAB SC 009821· CPF 141.***.***-00

Reu:

JEAN RAFAEL SPINATO· OAB SC 013404· CPF 017.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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