JESSICA APARECIDA MENTEN — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 2.193,48

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

PAULO MENTENCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

FRANCISCO WALTER MENTEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HERVAL JOSE BATISTA

Reu:

PAULA CAMBRAIA DE PAIVA· CPF 101.***.***-63

Reu:

SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 165.***.***-20

Reu:

THIAGO QUINTAO RICCIO· OAB MG 138412· CPF 086.***.***-60

Reu:

ANA PAULA BRAGA FRANCO· CPF 123.***.***-11

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

Reu

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

FRANCISCO WALTER MENTEN JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HERVAL JOSÉ BATISTA· OAB SP 099669· CPF 593.***.***-04

Reu:

MARILENE EVANGELISTA MARTINS

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· CPF 173.***.***-12

Reu:

MARIO AMARAL BENTO· CPF 984.***.***-72

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

Reu

FRANCISCO WALTER MENTEN JUNIORCPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WALID KHALED EL HINDICPF

MARCIANO ANTONIO DO PRADO (REP POR)

Reu

FRANCISCO WALTER MENTEN JUNIORCPF

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.ACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

Advogados

Autor:

HERVAL JOSÉ BATISTA· OAB SP 099669· CPF 593.***.***-04

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Reu:

FABIO LLIMONA· OAB SP 287472· CPF 328.***.***-65

Reu:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· CPF 064.***.***-24

Reu:

ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI· CPF 173.***.***-12

Reu:

MARIO AMARAL BENTO· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 352.615,63

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Outros

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

MARLI SOARES DE FREITAS BASÍLIO· OAB SP 087584

Último movimento: Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Reu:

FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 352.615,63

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Reu:

FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO· OAB SP 128358· CPF 163.***.***-81

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2014

Distribuição

02/04/2014

Valor

R$ 12.301.136,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 1966948/SP (2021/0322931-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: FLEURY S.A ADVOGADOS: GUILHERME CEZAROTI - SP163256 HUMBERTO LUCAS MARINI - RJ114123 RENATO LOPES DA ROCHA - SP302217 FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA - RJ215470 EMBARGADO: MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADOS: RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA - SP123874 ARTHUR SCATOLINI MENTEN - SP172683 DANIEL BISCONTI - SP248714 DECISÃO Trata-se de embargos de divergência oposto por FLEURY S... (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA· OAB RJ 145042· CPF 091.***.***-64

Autor:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· CPF 159.***.***-14

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA· CPF 058.***.***-36

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Reu:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/05/2026 Petição Nº 446419/2026 - (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FLEURY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

GABRIEL DA COSTA MANITA· OAB SP 363304· CPF 089.***.***-89

Reu:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 12.301.136,44

Autor

FLEURY S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI

Autor:

RENATO LOPES DA ROCHA

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEURY S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Autor:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF · CPF 256.***.***-78

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA· CPF 058.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 215470

Reu:

DANIEL BISCONTI· CPF 220.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF · CPF 256.***.***-78

Reu:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Reu:

RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA· CPF 058.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Outros

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

PAULO SÉRGIO MENA BAENA· OAB SP 084164

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Reu:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB DF 0000000· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

18/07/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

MATTOS FILLHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO DA FONSECA· OAB SP 79541· CPF 807.***.***-15

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

JOSE ROBERTO DA FONSECA· OAB SP 79541· CPF 807.***.***-15

Reu:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

JOSE ROBERTO DA FONSECA· OAB SP 79541· CPF 807.***.***-15

Autor:

WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO· OAB SP 62578· CPF 688.***.***-34

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2005

Distribuição

31/08/2005

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELESCPF

DIEGO ARIAS VILLANUEVACPF

ALFREDO ARIAS VILLANUEVA JUNIOR

Reu

DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO S.A.

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SONIA BALBONI· OAB SP 109366· CPF 899.***.***-72

Autor:

CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO· OAB SP 474545· CPF 473.***.***-88

Autor:

DANIELA SAMPAIO NASCIMENTO· OAB SP 349929· CPF 169.***.***-89

Autor:

VALDIR CASTRO DE BRITO· OAB SP 427613· CPF 006.***.***-11

Autor:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB SP 449658· CPF 067.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Reu:

FATIMA LUIZA ALEXANDRE· OAB SP 105301· CPF 077.***.***-19

Reu:

LUCIANA MARIA GRAZIANI MATTA· OAB SP 187973· CPF 269.***.***-77

Reu:

ANA PAULA NEDAVASKA· OAB SP 184014· CPF 256.***.***-79

Reu:

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ· OAB SP 307123· CPF 215.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferidas Outras Decisões não Especificadas (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI ROSA DE PAULA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

NOEMI ROSA DE PAULA· CPF 430.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

VERONICA DE LIMA ARIAS NADALIN MEIRELESCPF

DIEGO ARIAS VILLANUEVACPF

ALFREDO ARIAS VILLANUEVA JUNIOR

Advogados

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

ROGÉRIO MORINA VAZ· OAB SP 179189· CPF 146.***.***-76

Autor:

EDNA APARECIDA MARTINS· OAB SP 90131· CPF 044.***.***-74

Reu:

SONIA BALBONI· OAB SP 109366· CPF 899.***.***-72

Reu:

WILLY GUEDES DE OLIVEIRA· OAB SP 337968· CPF 351.***.***-90

Reu:

VALDIR CASTRO DE BRITO· OAB SP 427613· CPF 006.***.***-11

Reu:

IZABELE ARIANE IDUINO VIEIRA· OAB SP 449658· CPF 067.***.***-99

Reu:

CAROLINE DOS SANTOS BATISTA TEOTONIO DAMASCENO· OAB SP 474545· CPF 473.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

20/12/1993

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 171.247.510,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Reu

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (NF: COHAB)CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Autor:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Autor:

NEYLTON RODRIGO SOARES· OAB SP 415761· CPF 115.***.***-51

Reu:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

LIDIA TOYAMA· OAB SP 90998· CPF 833.***.***-00

Reu:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Outros

JOAO NERY FILHO· OAB SP 68485

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· OAB SP 288093

FABIANE MALKOMES MENDES· OAB SP 130797

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (16/03/2026)

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Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DA FONSECA PEREIRA COVAS· OAB SP 79286· CPF 018.***.***-59

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/03/2026)

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Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA CARVALHO DA SILVA· CPF 302.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2026

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

NELSIMAR MIGUEL BARRETO PEIXOTO· CPF 185.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE CRISTINA RIBEIRO· CPF 192.***.***-81

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA DE FRANCA GALVAO· CPF 073.***.***-09

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ODALEA MATHEUS BORGES· CPF 220.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELI MAROTTECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TABATA KARAOGLAN VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TABATA KARAOGLAN VIEIRA· CPF 279.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SILVEIRA ZANOTTI· OAB SP 313631· CPF 319.***.***-50

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANE MALKOMES MENDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE MALKOMES MENDES· CPF 176.***.***-27

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICHCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARGARETH ANDRADE JERLICH· CPF 256.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO NERY FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO NERY FILHO· CPF 521.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 105309· CPF 073.***.***-54

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DOS SANTOS LUTERIO· CPF 260.***.***-73

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL ALVES DA SILVA CARDOSO· OAB SP 298351· CPF 321.***.***-22

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

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Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO DANTASCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO DANTAS· OAB SP 115309· CPF 083.***.***-66

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AMALIA GONCALVES MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMALIA GONCALVES MORAIS· OAB SP 76465· CPF 074.***.***-23

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO JOSE SANTIAGOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO JOSÉ SANTIAGO· OAB SP 106370· CPF 089.***.***-60

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO BEATRIZCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BEATRIZ· CPF 994.***.***-72

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR JAYME DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR JAYME DE MELO· OAB SP 296443· CPF 312.***.***-19

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO CALLEROCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO CALLERO· OAB SP 117319· CPF 006.***.***-77

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO MEDEIROS· OAB SP 208405· CPF 186.***.***-80

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE GOUVEIA DA SILVA· CPF 300.***.***-61

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS MIRANDA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA MARIA AZEVEDO DE ASSIS· OAB SP 306375· CPF 141.***.***-90

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIANE RUGGIERO CACHELECPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE RUGGIERO CACHELE· OAB SP 134759· CPF 125.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA PEREZ DA SILVACPF

BURITI INVESTIMENTOS GESTORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANGELA PEREZ DA SILVA· OAB SP 70043· CPF 008.***.***-31

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

TADEU SANCHEZCPF

NOGUEIRA GARCIA E PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

TADEU SANCHEZ· OAB SP 183250· CPF 245.***.***-06

Autor:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Autor:

BENEDITO FRANCO PENTEADO FILHO· OAB SP 83428· CPF 022.***.***-33

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES DE PAULACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ VENDRAMINI MENDES· OAB SP 449835· CPF 417.***.***-97

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALBERTO SILVEIRA PRACA NETTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ HELENA THEOPHILOCPF

IOX SPECIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ HELENA THEOPHILO· OAB SP 312093· CPF 329.***.***-03

Autor:

ANDRESSA FISCHER VICTORINO

Autor:

FABIANA MARIA DE MORAES· CPF 415.***.***-13

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

20/12/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

COHAB - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO (NF: COHAB)CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALBERTO SILVEIRA PRAÇA NETTO· OAB SP 236830· CPF 286.***.***-11

Reu:

ANA CRISTINA GUIDI· OAB SP 70999· CPF 009.***.***-90

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (16/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

SECRETARIO DA SAUDE DO MUNICIPIO DE OSASCO

DIRETOR RESPONSAVEL PELA DISPENSACAO DE MEDICACAO DIR 5

Advogados

Autor:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Reu:

ERNESTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 107159· CPF 033.***.***-00

Reu:

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Reu:

ARNALDO DE SOUZA PRADO· OAB SP 197608· CPF 001.***.***-90

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Reu:

CRISTIANA CORREA CONDE FALDINI· OAB SP 146695· CPF 147.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA REGINA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME WOODS LISBOA RIBAS· OAB MG 218898· CPF 110.***.***-18

Reu:

DEBORAH LIMA DE ANDRADE· OAB SP 222497· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OSASCOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 60.263,27

Autor

ACOVISA INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS ESPECIAIS LTDACNPJ

Reu

INDUSTRIA METALURGICA GEPETEC LTDACNPJ

GENESIO TEIXEIRA DE BARROSCPF

TEREZA VERONESI DE BARROSCPF

MARCOS TEIXEIRA DE BARROSCPF

RENATA COELHO DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ITALO RENO DIAS DE OLIVEIRA· OAB SP 266362· CPF 304.***.***-13

Reu:

FLAVIO MARTINS DA SILVA· OAB SP 178013· CPF 161.***.***-71

Outros

JOAO HENRIQUE STOROPOLI· OAB SP 384439· CPF 377.***.***-80

ARTHUR SCATOLINI MENTEN· OAB SP 172683· CPF 256.***.***-78

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/02/2026)

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