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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 046064· CPF 028.***.***-41

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 059546· CPF 022.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA· OAB DF 072443

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 059546· CPF 022.***.***-04

Autor:

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA· CPF 063.***.***-41

Reu:

NILSON HEBERT NUNES PONTES· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 2.520.181,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE ITAMAR DE AZEVEDO FONSECACPF

PAPELARIA ART TEC E LIVRARIA LTDACNPJ

ALEXANDRE W DOS S FONSECA

ALEXANDRE WESTER DOS SANTOS FONSECACPF

TATIANA WESTER DOS SANTOS FONSECACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DA CUNHA FILHO· OAB DF 3190· CPF 004.***.***-72

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

MEDCALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA NEDDERMEYER VON PARASKI· OAB DF 23426· CPF 723.***.***-87

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Reu:

LARISSA DIAS MORAES· OAB MG 147642· CPF 097.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 19.563,02

Autor

CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPINGCNPJ

Reu

MARSSAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Autor:

VIRGÍNIA NOGUEIRA GARCIA· OAB DF 44399· CPF 033.***.***-80

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Autor:

MATHEUS SANTOS VILELA· OAB DF 51426· CPF 040.***.***-32

Autor:

JULIANA MACHADO ATROCK· OAB DF 42297· CPF 031.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· CPF 645.***.***-53

Outros

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA· OAB DF 14349· CPF 645.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2019

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 548.655,26

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ELETRONICA YARA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

JOSE MIRANDA DOS SANTOSCPF

DIVINA GONCALVES DIASCPF

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

ANTONIO LOPES VIEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Reu:

CLAUDIO FERREIRA DE LIMA FILHO· OAB DF 54575· CPF 022.***.***-47

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Reu:

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 46064· CPF 028.***.***-41

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO PINHEIRO ANUNCIACAO· OAB DF 25291· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (08/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 46064· CPF 028.***.***-41

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Autor:

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA· OAB DF 72443· CPF 063.***.***-41

Reu:

NILSON HEBERT NUNES PONTES· CPF 024.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (14/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrescriçãoRecurso Especial

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 059546· CPF 022.***.***-04

Autor:

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA· OAB DF 072443

Autor:

DANILO VIEIRA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Autor:

FELLIPE BORGES DIAS· OAB DF 46064· CPF 028.***.***-41

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 059546· CPF 022.***.***-04

Reu:

RAMON RICHARDSON TORRES LIMA· OAB DF 072443

Reu:

DANILO VIEIRA FERNANDES· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 59546· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 2.667.590,05

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO FECOMERCIOCNPJ

WIGBERTO FERREIRA TARTUCE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WIGBERTO FERREIRA TARTUCE

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO· OAB GO 14068· CPF 521.***.***-15

Reu:

PAULO VARANDAS JUNIOR· OAB DF 15518· CPF 443.***.***-15

Reu:

FRANCISCO GUILHERME MEDEIROS DIAS· OAB DF 57708· CPF 044.***.***-48

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Reu:

MARCO ANDRE RAMOS VIEIRA· OAB DF 39640· CPF 556.***.***-91

Reu:

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO· OAB DF 5297· CPF 183.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

THIAGO MARCOLINO LIMA EL KADRI· OAB PR 53381· CPF 016.***.***-38

Último movimento: Definitivo (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauArrecadação das Coisas Vagas

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES MACHADO TELLES WALTERCPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CLÁUDIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 62350

Último movimento: Juntada de petição (31/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/03/1980

Distribuição

05/03/1980

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAOLO UCCELLO

REDE REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA

Advogados

Reu:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/11/1997

Distribuição

03/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARES DE AZEREDO

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORINO RIBEIRO COELHO· OAB DF 146· CPF 000.***.***-06

Último movimento: Juntada de manifestação (01/10/2021)

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