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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

NILTON GOMES COUTINHO FILHOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 63.497,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 173710035 (15/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 63.497,00

Autor

JOSE EDMILSON ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CM CONSTRUAAES E SERVIAOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER

Advogados

Autor:

NELSON AZEVEDO TORRES· OAB PB 11488· CPF 031.***.***-48

Autor:

ROBERTA QUEIROGA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB PB 11888· CPF 027.***.***-07

Autor:

GEORGE PETRUCIO MOREIRA VIEIRA· OAB PB 11809· CPF 030.***.***-02

Autor:

SUSANA CARREIRA TRAVASSOS DE MENDONCA· OAB PB 16901· CPF 087.***.***-47

Autor:

CAIO TIBERIO BARBALHO DA SILVA· OAB PB 18873· CPF 074.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ANGELICA DA SILVEIRA NOJOSA· OAB CE 30982· CPF 031.***.***-31

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Reu:

RENATA ALBUQUERQUE REBOUCAS· OAB CE 10153· CPF 408.***.***-91

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Reu

GUIDO BISOLCPF

GUIDO BISOL

MONTADORA PAULISTA DE EVENTOS - ME

VIVIANE BARBOSA DA COSTACPF

MARIA HELENA KROEFF BISOLCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Autor:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Autor:

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

Autor:

NICOLE FELISMINO APOLINÁRIO· OAB CE 11199· CPF 735.***.***-72

Reu:

LAURILENA RIBEIRO DE PAIVA OLIVEIRA· OAB CE 11367· CPF 425.***.***-87

Reu:

JOYCE MARA DE SANTANA TELES· OAB CE 19827· CPF 667.***.***-04

Reu:

PATRICIA ARAUJO RAMOS· OAB CE 17343· CPF 696.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199321524 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 39.957,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Outros

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2001

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO BARROSO LIMA· OAB CE 22469· CPF 223.***.***-20

Autor:

LIDIANE SUELY MARQUES BATISTA· OAB CE 13333· CPF 512.***.***-00

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS ARRAES FERREIRA· OAB CE 9391· CPF 056.***.***-87

Autor:

ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS· OAB CE 39759· CPF 049.***.***-62

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA SIDRIM DE PAULA CAVALCANTE· OAB CE 13383· CPF 378.***.***-49

Reu:

SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA· OAB CE 844· CPF 028.***.***-53

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 172079028 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO ERNANY OLIVEIRA AGUIAR

Reu

DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS

Último movimento: INCONSISTENTE (14/07/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/01/2006

Distribuição

30/01/2006

Valor

R$ 89.415,54

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Reu

RITA COELY GONDIM SAMPAIO

PEDRO PEREIRA DA SILVA

Outros

NICOLE FELISMINO APOLINÁRIO· OAB CE 11199· CPF 735.***.***-72

GABRIEL MONTEIRO GUEDES· OAB CE 26574· CPF 035.***.***-76

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/1996

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO GONDIM DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

NEUZEMAR GOMES DE MORAES· OAB CE 2865

Autor:

CRISLENE GOMES DE MORAES NOBRE· OAB CE 10088· CPF 314.***.***-63

Reu:

LUCIA MARIA CRUZ SOUSA· OAB CE 3174· CPF 057.***.***-34

Reu:

ADRIANA GOMES LOPES BRATTA· CPF 366.***.***-49

Reu:

JOSE NEWTON MONTENEGRO FILHO· OAB CE 4985· CPF 139.***.***-68

Reu:

VALQUIRIA MARIA COUTINHO BEZERRA· OAB CE 12493· CPF 201.***.***-53

Reu:

GABRIEL MONTEIRO GUEDES· OAB CE 26574· CPF 035.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/11/1996

Distribuição

21/05/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 61.825,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 61.825,00

Autor

MORGANA DUARTE CHAVESCPF

ARTHUR CHAVES MARTINSCPF

JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRACPF

LOCAFORT CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOAO PEDRO NOGUEIRA CAMINHA DE OLIVEIRACPF

LOCAFORT CONSTRUTORA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ARTHUR CHAVES MARTINSCPF

MORGANA DUARTE CHAVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DINIZ CAMPOS· OAB CE 35903· CPF 043.***.***-48

Autor:

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Autor:

ISMAEL BRAZ TORRES· OAB CE 48880· CPF 969.***.***-34

Autor:

DANIELE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Autor:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 36200· CPF 057.***.***-65

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

PATRICIA KARINNE DE DEUS CIRIACO· OAB CE 25428· CPF 035.***.***-11

Reu:

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

Reu:

EVAMARY ALVES MAIA· OAB CE 29647· CPF 025.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 15.289,40

Autor

EMILIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA LAURA BORGES ARTIAGA· CPF 463.***.***-58

Último movimento: Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181713301 (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 15.289,40

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Reu

EMILIA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

LEWE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Autor:

ANA LAURA BORGES ARTIAGA· CPF 463.***.***-58

Reu:

ANA JOANA VIEIRA COUTINHO DOMINGOS· OAB CE 29310· CPF 029.***.***-83

Reu:

ANA LAURA BORGES ARTIAGA· CPF 463.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 3.159.894,81

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS (SOP), A SUPERINTENCIA DE OBRAS PUBLICAS

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA· OAB SP 344749· CPF 409.***.***-16

Autor:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Reu:

ANA CECILIA CARVALHO FERNANDES· OAB CE 15846· CPF 809.***.***-49

Reu:

JOSE REINALDO CARVALHO DOS SANTOS· OAB CE 30290· CPF 043.***.***-08

Reu:

ANA BEATRIZ COELHO BARROS· CPF 934.***.***-87

Reu:

FRANCISCA MAYANA DE FREITAS LUZ· OAB CE 17862· CPF 653.***.***-00

Reu:

ADRIANA GOMES LOPES BRATTA· CPF 366.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão de custas - guia vencida (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 3.159.894,81

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA· CPF 409.***.***-16

Autor:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· CPF 185.***.***-95

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITASCPF

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRACPF

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA· OAB SP 344749· CPF 409.***.***-16

Autor:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Petição (Parecer) (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITASCPF

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRACPF

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

FELIPE RODRIGUES GABRIEL PEREIRA· OAB SP 344749· CPF 409.***.***-16

Autor:

SILVIA LETICIA DE ALMEIDA· OAB SP 236637· CPF 185.***.***-95

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (27/08/2025)

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