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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ALAMARIS NATACHA CUNHA LOPES DA SILVA (AJ FL 122)

FRANCISCO JOSE LOPES

JOANA DARC ROSA

JOSE SIDINEI MENCK

JOSEFA FATIMA PEREIRA DUARTE

+ 27 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALAMIRIS NATACHA CUNHA LOPES DA SILVA (AJ FL 122)

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FALEIROS LEBRAO

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911

Outros

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Último movimento: Informação (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA GODOY SANTOSCPF

MARTA SKIF BRITOCPF

SILVANA ROSA DO AMARALCPF

ALAMIRIS NATACHA CUNHA LOPES DA SILVACPF

APARECIDA DE FATIMA OLIVEIRA GOESCPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALAMARIS NATACHA CUNHA LOPES DA SILVA (AJ FL 122)

FRANCISCO JOSE LOPES

JOANA DARC ROSA

JOSE SIDINEI MENCK

JOSEFA FATIMA PEREIRA DUARTE

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 183.***.***-24

Reu:

RICARDO FALEIROS LEBRAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA GODOY SANTOS (AGRAVANTE)

10. JOANA DARC ROSA (AGRAVANTE)

11. JOSE SIDINEI MENCK (AGRAVANTE)

12. JOSEFA DE FATIMA PEREIRA DUARTE (AGRAVANTE)

13. LUCIANE BARBOSA VOLPI (AGRAVANTE)

+ 25 outros

Reu

31. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Reu:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

VICTOR SANDOVAL MATTAR· OAB SP 300022· CPF 318.***.***-39

Reu:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Reu:

MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO· OAB SP 142911· CPF 183.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 3.961,21

Autor

JOANA DARC ROSA

Reu

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ROSA DO NASCIMENTO· OAB GO 457040

Último movimento: Juntada -> Petição (25/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 92080· CPF 719.***.***-15

Autor:

LAMMYA NUNES MUNIZ· OAB MG 166180· CPF 110.***.***-79

Autor:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 092080· CPF 719.***.***-15

Reu:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 92080· CPF 719.***.***-15

Reu:

LAMMYA NUNES MUNIZ· OAB MG 166180· CPF 110.***.***-79

Reu:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 092080· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Mudança de Classe Processual (13/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC ROSA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 92080· CPF 719.***.***-15

Autor:

LAMMYA NUNES MUNIZ· OAB MG 166180· CPF 110.***.***-79

Autor:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 092080· CPF 719.***.***-15

Reu:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 92080· CPF 719.***.***-15

Reu:

LAMMYA NUNES MUNIZ· OAB MG 166180· CPF 110.***.***-79

Reu:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA· OAB MG 092080· CPF 719.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 26/11/2025 A 02/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6007685-50.2024.4.06.3802/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: JOANA DARC ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGADO(A): LAMMYA NUNES MUNIZ (OAB MG166180) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZA... (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 2.719.880,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

CERAMICA GARRA LTDACNPJ

CLAUDIO RUGERI JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARÃES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Autor:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL· CPF 124.***.***-34

Reu:

ANTONIO GERALDO BRASIL DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL· CPF 124.***.***-34

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARÃES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 2.719.880,78

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

PROCURADORIA DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

CERAMICA GARRA LTDACNPJ

CLAUDIO RUGERI JUNIORCPF

BIANCA TICIANA DOS SANTOS CARVALHO RUGERICPF

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

Advogados

Autor:

ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO· OAB BA 039199· CPF 024.***.***-03

Autor:

THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS· OAB MA 009251· CPF 011.***.***-42

Autor:

OSVALDO PAIVA MARTINS· OAB MA 006279· CPF 242.***.***-34

Autor:

EDELSON FERREIRA FILHO· CPF 617.***.***-53

Autor:

JOSE RIBAMAR BARROS JUNIOR· OAB MA 008109· CPF 907.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 028004· CPF 293.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARÃES DE SOUZA· OAB PA 007655· CPF 254.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 554.049,04

Último movimento: Juntada de termo de juntada (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 554.049,04

Autor

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

MARIA CRISTINA DE MORAES TAVARESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE CLODOMIR DE MELO BEGOTCPF

AMARO REIS BEGOT SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES· OAB MA 2697· CPF 125.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 554.049,04

Autor

SEGUNDA VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES

MARIA CRISTINA DE MORAES TAVARESCPF

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSACPF

Reu

AMARO REIS BEGOT SILVA DE FREITAS

VARA UNICA DE ALMEIRIM

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de AMARO REIS BEGOT SILVA DE FREITAS em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 554.049,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 554.049,04

Autor

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSA

MARIA CRISTINA DE MORAES TAVARES

JOANA DARC TAVARES ROSA

Reu

JOSE CLODOMIR DE MELO BEGOT

AMARO REIS BEGOT SILVA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

SIDNEI RODRIGUES· OAB PA 1795· CPF 817.***.***-68

Reu:

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES· OAB PA 6459· CPF 293.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (17/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Promessa de Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

AquisiçãoPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA DARC TAVARES ROSACPF

MARIA CRISTINA DE MORAES TAVARES

NORBERTO JOSE BOECHAT ROSA

Reu

JOSE CLODOMIR DE MELO BEGOTCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Autor:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Autor:

SIDNEI RODRIGUES· OAB PA 1795· CPF 399.***.***-04

Autor:

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES· OAB PA 6459· CPF 293.***.***-72

Reu:

MARCUS VINICIUS SAAVEDRA GUIMARAES DE SOUZA· OAB PA 7655· CPF 254.***.***-00

Reu:

ALBINO DE MELO MACHADO· OAB PA 28004· CPF 293.***.***-49

Reu:

SIDNEI RODRIGUES· OAB PA 1795· CPF 399.***.***-04

Reu:

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES· OAB PA 6459· CPF 293.***.***-72

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (17/12/2024)

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