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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/03/2026. Documento: 194726826 (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

ANDREZA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CPF

Reu

ANDREZA SILVA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 030562· CPF 017.***.***-90

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO· OAB CE 053829· CPF 038.***.***-51

Autor:

CAIO COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 054343· CPF 083.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauReclamação

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDECLEISON SOUSA ROCHACPF

Reu

TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

Autor:

ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO· OAB CE 053829· CPF 038.***.***-51

Outros

TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR· OAB CE 007216

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 139.000,00

Autor

MARA KELLY DA SILVA LAURIANOCPF

Reu

BELLA TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Outros

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 030855

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BELLA TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MARA KELLY DA SILVA LAURIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 139.000,00

Reu

MARA KELLY DA SILVA LAURIANOCPF

BELLA TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Remessa (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BELLA TRINDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MARA KELLY DA SILVA LAURIANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 030855

Autor:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Reu:

CAROLINE CIDRACK PINTO DO VALE· OAB CE 030855

Reu:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA

Outros

JOSÉ LUCIANO JÚNIOR· OAB CE 010160

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 045585

LÍDIA LEMOS DA SILVA· OAB CE 043214

ANNA LÍGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 043574

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

FERNANDA RODRIGUES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· CPF 056.***.***-29

Autor:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· CPF 697.***.***-44

Autor:

LIDIA LEMOS DA SILVA· CPF 996.***.***-49

Reu:

JOSE LUCIANO JUNIOR· CPF 409.***.***-68

Último movimento: Remessa (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVANTE)

3. FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA (INTERESSADO)

Reu

2. PAULO RONIELTON DE SOUSA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 045585

Autor:

JOSÉ LUCIANO JÚNIOR· OAB CE 010160

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

ANNA LÍGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 043574

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Reu:

RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA· OAB CE 045585

Reu:

JOSÉ LUCIANO JÚNIOR· OAB CE 010160

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Reu:

ANNA LÍGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 043574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CAIO COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 054343· CPF 083.***.***-47

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Autor:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO· OAB CE 053829· CPF 038.***.***-51

Reu:

CAIO COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 054343· CPF 083.***.***-47

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 040776· CPF 041.***.***-40

Reu:

MARIO ALEX CRUZ SANTOS· OAB CE 046617· CPF 623.***.***-91

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 012698· CPF 321.***.***-04

Reu:

ANDRE LUIZ RAMOS RIBEIRO CANDIDO· OAB CE 053829· CPF 038.***.***-51

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOSCPF

KARINE ASCAL ARAGAOCPF

LUANA REGIA VIANA LOPESCPF

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002355-57.2019.8.06.0136. AUTOR: MARCIO ANASTACIO REU: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA., URBANIA NOVO PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S.A DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos em conclusã... (21/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO FERREIRA BARBOSA

Reu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 43574· CPF 697.***.***-44

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

FELIPE MONTEIRO ANDRADE ARAUJO· OAB CE 35708· CPF 056.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 43574· CPF 697.***.***-44

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050612-79.2020.8.06.0136. REQUERENTE: PEDRO FERREIRA BARBOSA REQUERIDO: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Liminar... (15/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DAIZE MORAES RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSY RODRIGUES CRISOSTOMOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Autor:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Autor:

ANNA LIGIA DA COSTA SANTOS VIEIRA· OAB CE 43574· CPF 697.***.***-44

Autor:

LIDIA LEMOS DA SILVA· OAB CE 43214· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (07/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GABRIEL RAMOS DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GABRIEL RAMOS DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ESTADO DO CEARA

Reu:

VICENTE DE PAULO FREITAS DE OLIVEIRA· OAB CE 12698· CPF 321.***.***-04

Reu:

KARINE ASCAL ARAGAO· OAB CE 31010· CPF 811.***.***-91

Reu:

LUANA REGIA VIANA LOPES· OAB CE 38915· CPF 040.***.***-59

Reu:

JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS· OAB CE 40776· CPF 041.***.***-40

Último movimento: INCONSISTENTE (19/08/2021)

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