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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

504 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 124.444,97

Autor

DOMINGOS TELES CAVALCANTECPF

BARBARA MACHADO PORTELACPF

MAURICIO BENTO GOMESCPF

JOSE FERNANDO MOREIRA NETOCPF

JOAO CARMO DE ALBUQUERQUECPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

JOSE NEWTON FREITAS FILHO· OAB CE 15833· CPF 777.***.***-20

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 29712· CPF 025.***.***-44

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 124.444,97

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DOMINGOS TELES CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 29712· CPF 025.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 124.444,97

Autor

JOAO CARMO DE ALBUQUERQUECPF

FRANCISCO ANTONIO BENICIO ARAUJOCPF

OLINDINA GOMES PARENTECPF

BARBARA MACHADO PORTELACPF

JOSE FERNANDO MOREIRA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIRO DE SOUSA VASCONCELOS· OAB CE 29712· CPF 025.***.***-44

Autor:

MICHELLE MATEUS NORONHA TELES· OAB CE 22169· CPF 056.***.***-10

Autor:

MARIA VANESSA MATEUS NORONHA· OAB CE 29918· CPF 048.***.***-86

Último movimento: Mov. [130] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ

Reu

JOAO ALBERTO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO INTERESSADO: JOAO ALBERTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: 1civel-bfrancisco@tjes.... (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.006,68

Autor

MUNICÍPIO DE MATOZINHOSCNPJ

Reu

JOAO ALBERTO

Outros

JUNIOR TORRES GEBRIM REIS· OAB MG 198245· CPF 119.***.***-08

VINICIUS ROCHA BRAGA LESSA· OAB MG 155052

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 45.900,00

Autor

SANDRA DE FATIMA GARCEZ RAMOSCPF

MARLENE PRESTES BARELLACPF

Reu

EVA GARCEZCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SLOMINSKI DA SILVA· OAB PR 86437· CPF 045.***.***-50

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

CondomínioTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMÍNIO FRONT GARDEN RESIDENCE

Reu

DAVID SOARES PINTO JUNIORCPF

JOÃO ALBERTO

MARCOS LEAL

Advogados

Autor:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Reu:

PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA· OAB SE 6123· CPF 011.***.***-93

Último movimento: Definitivo (10/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRISCYLA MELLUSO GARCIACPF

Reu

DIONISIO SERGIO MENDONCA MELUSOCPF

DALVA CARDOSO MELUSOCPF

ESPOLIO DE MELUSSI CARMELLO GIOVANI

DALVA CARDOSO MELUSO

SILVANA REGINA MENDONCA MELLUSOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WELLINTON NOGUEIRA BARBOSA· OAB SP 433285· CPF 366.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACNPJ

Reu

JOAO ALBERTO

CAMILA

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Reu:

ALEIXO FERNANDES MARTINS· CPF 844.***.***-68

Reu:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 10.148,23

Autor

JOAO ALBERTO GRACACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Outros

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· OAB CE 046283

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ALBERTO GRACACPF

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

Advogados

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Autor:

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 049.***.***-35

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Reu:

SILMARA VAZ GABRIEL OSORIO DA FONSECA· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-36

Reu:

ELIANE CRISTINA ROSSI CHEVALIER· CPF 610.***.***-87

Reu:

PAULA SOUZA ROSSI· OAB DF 0000000· CPF 115.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO ALBERTO GRAÇA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CURITIBA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· OAB CE 046283

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Autor:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

INGRIDY PRACIANO FERNANDES TEIXEIRA· OAB CE 046283

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Reu:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 648.237,17

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SULCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA· OAB PR 020420· CPF 993.***.***-49

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Outros

ISABELA MONTEIRO· OAB PR 124229

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 648.237,17

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 648.237,17

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA· OAB PR 020420· CPF 993.***.***-49

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Reu:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE DO IGUACU

Reu

2. COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA· OAB PR 20420· CPF 993.***.***-49

Autor:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Autor:

DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA· OAB PR 020420· CPF 993.***.***-49

Autor:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Autor:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA· OAB PR 020420· CPF 993.***.***-49

Reu:

JOÃO ALBERTO GRAÇA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Reu:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Reu:

ISABELA MONTEIRO· OAB PR 124229

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003772-90.2022.4.04.7007/PR IMPETRANTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE DO IGUACU ADVOGADO(A): DENIZE APARECIDA CABULON GRAÇA (OAB PR020420) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO GRACA (OAB PR019652) DESPACHO/DECISÃO 1. Após o trânsito em julgado e de modo a satisfazer as exigências do Fisco para consolidação de seus débitos na via administrativa, vem a parte autora renunciar à execução judicial do direito reconhecido nestes autos. P... (23/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 18.550,84

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL AGRICOLA TOLEDO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 023960· CPF 849.***.***-53

Autor:

ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO· OAB PR 025008· CPF 718.***.***-49

Autor:

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 038266· CPF 034.***.***-05

Autor:

WALTER GUANDALINI JUNIOR· OAB PR 037943· CPF 029.***.***-08

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 053443· CPF 009.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 038226· CPF 033.***.***-04

Reu:

ANDRE APARECIDO DIAS DE OLIVEIRA· OAB PR 069978· CPF 055.***.***-32

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 019652· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (10/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 18.550,84

Autor

COMERCIAL AGRICOLA TOLEDO LTDACNPJ

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL AGRICOLA TOLEDO LTDACNPJ

COPEL DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL AGRíCOLA TOLEDO LTDA

Reu

COPEL DISTRIBUIçãO S.A.

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 38226· CPF 033.***.***-04

Autor:

ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA· OAB PR 35284· CPF 029.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Autor:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Autor:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS CABULON· OAB PR 38226· CPF 033.***.***-04

Reu:

ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA· OAB PR 35284· CPF 029.***.***-00

Reu:

CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA· OAB PR 38266· CPF 034.***.***-05

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Reu:

BRUNO FELIPE LECK· OAB PR 53443· CPF 009.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 3ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Fórum Juiz Vilson Balão - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: 45 3327-9254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003171-50.2022.8.16.0170 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos por COPEL Distribuição S.A. em face da decisão de mov. 148, por meio da qual foi determinado o regular pross... (22/05/2026)

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