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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 319.731,97

Autor

JOAO WILSON TEIXEIRA NERICPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JOAO WILSON TEIXEIRA NERICPF

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Autor:

SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS· CPF 027.***.***-97

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (12/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSE MARIE DA SILVA CANTIDIOCPF

MARIA DE FATIMA CANTIDIO MOTACPF

RAIMUNDO CANTIDIO NETOCPF

MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

METRO QUADRADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814549/RN (2024/0446883-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: PERSONALE PETRÓPOLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AGRAVANTE: METRO QUADRADO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVANTE: RAIMUNDO CANTIDIO NETO ADVOGADO: RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE - RN003572 AGRAVADO: BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGO ADVOGADOS: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS - RN01941... (29/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PERSONALE PETROPOLIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

METRO QUADRADO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MAR ABERTO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

RAIMUNDO CANTIDIO NETOCPF

Reu

BEATRIZ SILVEIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 350.220,22

Autor

ANITA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Outros

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 350.220,22

Autor

ANITA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 350.220,22

Autor

ANITA BEZERRA VIEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANITA BESERRA VIEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Autor:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 2.591,40

Autor

STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Outros

ARTHUR TAVARES PEREIRA· OAB RN 021201

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

ARTHUR TAVARES PEREIRA· CPF 101.***.***-17

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 2.591,40

Autor

STUDIO TRES ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

CLÁUDIO VINÍCIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 001695· CPF 202.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO GURGEL DE SACPF

MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SACPF

Reu

FRUTS CMR S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 020365· CPF 095.***.***-01

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

LUIZ GUSTAVO FRIGGI RODRIGUES· OAB SP 163631· CPF 147.***.***-75

Reu:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Reu:

EDUARDO ROQUE ROCHA CAMARGO DE OLIVEIRA· OAB SP 306243· CPF 345.***.***-36

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2790934/RN (2024/0417222-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: VALERIO GURGEL DE SA AGRAVANTE: MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SA ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS - RN019411 CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO - RN020365 AGRAVADO: FRUTS CMR S A ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701 ROSELI LEME FREITAS - SP134800 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIO GURGEL DE SACPF

MONIQUE PINHEIRO CORDEIRO GURGEL DE SACPF

Reu

FRUTS CMR S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Autor:

CLETO VINÍCIUS FERREIRA SALUSTINO DE FREITAS BARRETO· OAB RN 020365· CPF 095.***.***-01

Reu:

MIGUEL PEREIRA NETO· OAB SP 105701· CPF 101.***.***-37

Reu:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Óbito de Pai/MãeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

02/04/2008

Valor

R$ 25.479,00

Autor

GLICIA DA ROCHA BEZERRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Outros

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLICIA DA ROCHA BEZERRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLICIA DA ROCHA BEZERRACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2017 (05/10/2017)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Óbito de Pai/MãeUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)+3

Ajuizamento

02/04/2008

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 25.479,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

GLICIA DA ROCHA BEZERRACPF

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILMA GOMES FERREIRA TEIXEIRACPF

Reu

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817109/RN (2024/0476100-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ENILMA GOMES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADOS: JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS - RN019411 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENILMA GOMES FERREIRA TEIXEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENILMA GOMES FERREIRA TEIXEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 19411· CPF 130.***.***-35

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 19411· CPF 130.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 9.284,91

Autor

EVILAZIO CRISANTO DE MORAISCPF

MARIA VANDA BELMONT DE MORAISCPF

Reu

VENTOS DE SAO GUILHERME ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 026515· CPF 036.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 031962· CPF 013.***.***-02

Outros

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 031039

LUIZ CORREIA DA SILVA NETO· OAB RN 022663· CPF 018.***.***-17

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (04/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVILAZIO CRISANTO DE MORAISCPF

MARIA VANDA BELMONT DE MORAISCPF

Reu

VENTOS DE SAO GUILHERME ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Autor:

LUIZ CORREIA DA SILVA NETO· OAB RN 022663· CPF 018.***.***-17

Reu:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 031962· CPF 013.***.***-02

Reu:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· CPF 027.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 9.284,91

Autor

VENTOS DE SAO GUILHERME ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

MARIA VANDA BELMONT DE MORAISCPF

EVILAZIO CRISANTO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· CPF 027.***.***-67

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 031962· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (16/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

Reu

RODRIGO SOUSA SANTIAGO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Autor:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 19411· CPF 130.***.***-35

Autor:

LUIZ CORREIA DA SILVA NETO· OAB RN 22663· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Reu:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 19411· CPF 130.***.***-35

Reu:

LUIZ CORREIA DA SILVA NETO· OAB RN 22663· CPF 018.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801008-42.2022.8.20.5153. Intimação - Vara Única da Comarca de São José do Campestre Av. Getúlio Vargas, nº 670, Centro, CEP 59275-000, São José do Campestre/RN, fone: (84) 3673-9660 Processo Judicial Eletrônico - PJe ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no provimento 252, de 18 de dezembro de 2023, intimo a parte autora, para dizer se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SÃO JOSÉ DO... (03/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEID CLER SPENCER BATISTA DE BRITOCPF

ROSEMBERG BORJA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE NATALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864586/RN (2025/0060727-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ROSEMBERG BORJA DE BRITO REPRESENTADO POR: LEID CLER SPENCER BATISTA DE BRITO ADVOGADOS: JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS - RN019411 JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NATAL ADVOGADO: HERBERT ALVES MARINHO - RN002568 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSEMBERG BORJA DE BRITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB RN 002568· CPF 503.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROSEMBERG BORJA DE BRITO (AGRAVANTE)

2. LEID CLER SPENCER BATISTA DE BRITO (AGRAVANTE)

Reu

3. MUNICÍPIO DE NATAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 19411· CPF 130.***.***-35

Autor:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB DF · CPF 503.***.***-68

Autor:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Autor:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 5291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 19411· CPF 130.***.***-35

Reu:

HERBERT ALVES MARINHO· OAB DF · CPF 503.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOÃO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ELIANE SOARES DIONIZIO BRITOCPF

CLAUDETE SOARES DIONIZIO RAFAELCPF

MARIA ELIENE SOARES DIONIZIOCPF

CLAUDIENE SOARES DIONIZIOCPF

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY· CPF 028.***.***-48

Reu:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Reu:

MARIA DE FATIMA SOARES· CPF 022.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

MARIA ELIANE SOARES DIONIZIO BRITOCPF

CLAUDETE SOARES DIONIZIO RAFAELCPF

MARIA ELIENE SOARES DIONIZIOCPF

CLAUDIENE SOARES DIONIZIOCPF

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

ANNA LUYZA DA SILVA SOARES WANDERLEY· CPF 028.***.***-48

Reu:

JOAO ALBERTO DE VASCONCELOS CAMPOS· OAB RN 019411· CPF 130.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA ELIANE SOARES DIONIZIO BRITOCPF

CLAUDETE SOARES DIONIZIO RAFAELCPF

MARIA ELIENE SOARES DIONIZIOCPF

CLAUDIENE SOARES DIONIZIOCPF

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

+ 5 outros

Reu

MARIA ELIANE SOARES DIONIZIO BRITOCPF

CLAUDETE SOARES DIONIZIO RAFAELCPF

MARIA ELIENE SOARES DIONIZIOCPF

CLAUDIENE SOARES DIONIZIOCPF

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Reu:

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO· OAB RN 005291· CPF 034.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803132162024405000020250522180854 (22/05/2025)

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