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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDACNPJ

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDACNPJ

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 dias. (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Registro Processual (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO QUíMICA FARMACêUTICA NACIONAL S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Química Farmacêutica Nacional S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 21563/MS) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Levando-se em consideração que o presente recurso, por determinação da Vice-Presidência, será submetido a novo julgamento, tendo em vista a possibilidade de desacordo do acórdão com o Tema 1.266... (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO QUíMICA FARMACêUTICA NACIONAL S/A

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2009

Distribuição

26/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANI ROSA DE SOUZA YAMASAKICPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANI ROSA DE SOUZA YAMASAKICPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

ERNAN TAKAYAMA SILVA· OAB MS 18301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANI ROSA DE SOUZA YAMASAKICPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

ERNAN TAKAYAMA SILVA· OAB MS 18301

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GIULIANI ROSA DE SOUZA YAMASAKICPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Autor:

GABRIELA CAROLINE DE ALMEIDA· OAB MS 22838· CPF 044.***.***-17

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

ERNAN TAKAYAMA SILVA· OAB MS 18301

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIULIANI ROSA DE SOUZA YAMASAKICPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANI ROSA DE SOUZA· OAB MS 11357· CPF 933.***.***-68

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Reu:

ERNAN TAKAYAMA SILVA· OAB MS 18301

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 86.911,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto por Via Varejo S/A até o julgamento defi Recurso Especial nº 0803924-89.2018.8.12.0019/50002 Comarca d... (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Prazo em Curso (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (16/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 86.911,74

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Incidente em Processamento (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (09/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADA

Último movimento: Cancelada a Distribuição (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUERBET PRODUTOS RADIOLOGIOS LIMITADACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Registro Processual (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 101.056,43

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAIA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE AGUIAR

Outros

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, com fun Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (21/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB MS 21563· CPF 092.***.***-71

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/12/2022 (14/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 101.056,43

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Registrado para #{motivos_de_registro} (04/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 76.422,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· CPF 925.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: INCONSISTENTE (18/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 76.422,38

Autor

VIA S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Partes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2008

Distribuição

30/10/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

Outros

TATIANE MAYUMI KURAMOTO· OAB MS 26904· CPF 051.***.***-67

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.A.CNPJ

Reu

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.A.CNPJ

Reu

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO IBM S.A.CNPJ

Reu

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

FÁBIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Autor:

VITOR SILVESTRIN MILHORI

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE MAYUMI KURAMOTO· OAB MS 26904· CPF 051.***.***-67

Reu:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

SILZOMAR FURTADO MENDONÇA JÚNIOR· OAB MS 4287

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Último movimento: Cancelada a Distribuição (18/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

BANCO IBM S.A.CNPJ

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANE MAYUMI KURAMOTO· OAB MS 26904· CPF 051.***.***-67

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Autor:

IZABELLA REZENDE DO AMARANTE ABDONOR· OAB MS 21819· CPF 002.***.***-94

Autor:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

+ outros advogados do autor

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

FÁBIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI

Reu:

EDUARDO VITAL CHAVES· OAB SP 257874· CPF 324.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIORCPF

Reu

BANCO IBM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE MAYUMI KURAMOTO· OAB MS 26904· CPF 051.***.***-67

Autor:

SILZOMAR FURTADO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MS 4287· CPF 337.***.***-49

Reu:

HEVANCLEY RICARDO DA SILVA· OAB MS 18336· CPF 023.***.***-67

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Reu:

FÁBIO ADAIR GRANCE MARTINS· OAB MS 13189· CPF 010.***.***-05

Reu:

VITOR SILVESTRIN MILHORI

Reu:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (19/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 48.029,02

Último movimento: Prazo em Curso (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

STELA REGINA DALECIO SIBRAO,CPF

Reu

GABRIELA DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 46.630,57

Autor

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICASCNPJ

STELA REGINA DALECIO SIBRAO,CPF

Reu

GABRIELA DE OLIVEIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521

Autor:

JOAO PAULO F. DE ALMEIDA FAGUNDES

Reu:

VICTOR TADEU ROCHA ALVES· OAB MS 26132· CPF 060.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 120.638,33

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

F F MAGALHAES ALMEIDACNPJ

Outros

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 184114467 (28/11/2025)

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