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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 1.304,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

JOAO GILBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

CELSO RICARDO RODRIGUES DOS REIS· OAB RS 076307· CPF 009.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.096.827,42

Reu

DIRETORA DE ARRECADACAO E INFORMACOES FAZENDARIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Outros

MARIA EDUARDA ALENCAR CAMARA SIMOES· OAB PE 24079

CAMILA MEYER DE SOUZA· OAB PE 53995

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825

PAMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVAO· OAB PE 31257

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 1.096.827,42

Autor

FTS - FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

PAMMELA CHRISTINE LOPES DE OLIVEIRA GALVAO· CPF 073.***.***-21

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· CPF 055.***.***-01

Autor:

CAMILA MEYER DE SOUZA· CPF 112.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 69.237,15

Autor

CORNELIO DE ALMEIDA BRENNANDCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Reu:

ANDRE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 20629· CPF 030.***.***-42

Reu:

LEONARDO GUIMARAES FREIRE· OAB PE 22825· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Decorrido prazo de CORNELIO DE ALMEIDA BRENNAND em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 69.237,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

CORNELIO DE ALMEIDA BRENNANDCPF

Advogados

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Reu:

ANDRE FELIPE DE COIMBRA PINTO FILHO· OAB PE 47825· CPF 102.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 9.751,44

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 9.751,44

Autor

EDUARDO BRENNAND CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO BRENNAND CAMPOS em 13/02/2026 para recurso quanto à decisão de fls. 10 e-STJ. (13/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 9.751,44

Autor

EDUARDO BRENNAND CAMPOSCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BRENNAND CAMPOS (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOANILE GUIMARAES VERDUGO· CPF 923.***.***-91

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LEÃO DOURADO NETO· OAB PE 66496

Autor:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANILE GUIMARAES VERDUGO· CPF 923.***.***-91

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LEÃO DOURADO NETO· OAB PE 66496

Reu:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO BRENNAND CAMPOS (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

JOANILE GUIMARAES VERDUGO· CPF 923.***.***-91

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LEÃO DOURADO NETO· OAB PE 66496

Autor:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANILE GUIMARAES VERDUGO· CPF 923.***.***-91

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA LEÃO DOURADO NETO· OAB PE 66496

Reu:

TÁCIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 019130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 192.564,77

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (12/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 192.564,77

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIANA BRENNAND FORTESCPF

Advogados

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Reu:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Paulo Romero de Sá Araújo (2CDP) (2) (Titular) (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 4.635,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

LEONARDO GUIMARAES FREIRECPF

FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHOCPF

ANDRE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

MARIA DE FATIMA JATOBA BRENNANDCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE MATOS DE CARVALHO· OAB PE 13859· CPF 460.***.***-04

Autor:

LEONARDO GUIMARAES FREIRE· OAB PE 22825· CPF 032.***.***-13

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 20629· CPF 030.***.***-42

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (11/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 10.736,21

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 69.237,18

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MARIANA BRENNAND FORTESCPF

Advogados

Reu:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Reu:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 16.106,42

Último movimento: Expedição de RPV. (06/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 92.303,38

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

CARLOS EUGENIO DE ALMEIDA BRENNANDCPF

Advogados

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Reu:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Reu:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 148.704,31

Autor

LUIZ JOSE MACEDO COIMBRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO· OAB PE 27057· CPF 038.***.***-12

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS· OAB PE 16457· CPF 847.***.***-68

Reu:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 101.048,94

Autor

LUIZ JOSE MACEDO COIMBRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS· OAB PE 16457· CPF 847.***.***-68

Autor:

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO· OAB PE 27057· CPF 038.***.***-12

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSE MACEDO COIMBRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS· OAB PE 16457· CPF 847.***.***-68

Autor:

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO· OAB PE 27057· CPF 038.***.***-12

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS· OAB PE 16457· CPF 847.***.***-68

Reu:

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO· OAB PE 27057· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (18/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSE MACEDO COIMBRACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS· OAB PE 16457· CPF 847.***.***-68

Autor:

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO· OAB PE 27057· CPF 038.***.***-12

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Reu:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Reu:

JALIGSON HIRTACIDES SANTOS DE ASSIS· OAB PE 16457· CPF 847.***.***-68

Reu:

THIAGO SANTOS DE ARAÚJO· OAB PE 27057· CPF 038.***.***-12

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

THIAGO DA SILVA MONTEIRO· OAB PE 26491· CPF 051.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 4ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000896-21.2014.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 4ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) pa... (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 19.709,55

Autor

FELIPE JATOBA BRENNANDCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Reu:

ANDRE OLIVEIRA SOUZA· OAB PE 20629· CPF 030.***.***-42

Reu:

LEONARDO GUIMARAES FREIRE· OAB PE 22825· CPF 032.***.***-13

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 19.709,55

Autor

FELIPE JATOBA BRENNANDCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB PE 27825· CPF 055.***.***-01

Autor:

TACIANA STANISLAU AFONSO BRADLEY ALVES· OAB PE 19130· CPF 865.***.***-00

Autor:

LUCIANA MARIA BURIL ALMEIDA· OAB PE 38226· CPF 069.***.***-22

Autor:

BARBARA TENORIO DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB PE 34462· CPF 074.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/12/2025)

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