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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2012

Distribuição

04/09/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ARI SPESSATO

EDILEUZA DE OLIVEIRA SPESSATO

NELSON ALVES PORTUGALCPF

CLEONIR ZANZI PORTUGAL

AUTO POSTO VILA NOVA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE RAMOS BASEGGIO· OAB MS 8944· CPF 897.***.***-78

Autor:

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779

Reu:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Outros

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON ALVES PORTUGALCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ESTEVAM NETO· OAB MS 19222· CPF 466.***.***-53

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 37.320,00

Autor

ARI SPESSATTOCPF

EDILEUZA DE OLIVEIRA SPESSATTOCPF

NELSON ALVES PORTUGALCPF

VANIA MARIA WILL SPESSATOCPF

CLETO SPESSATTOCPF

+ 3 outros

Reu

VIBRA ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AHAMED ARFUX· OAB MS 3616· CPF 040.***.***-87

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MS 8779· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 8.227,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 8.227,50

Autor

ELBER WESLEY SOARES SANTOSCPF

Reu

TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 33.484,43

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (17/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DE SOUZA INACIO MIRANDACPF

NELSON LUIZ MIRANDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

F. G. DA COSTA JUNIOR VIAGENS E TURISMO - ME (EMBARQUE IMEDIATO)CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DE SOUZA INACIO MIRANDACPF

NELSON LUIZ MIRANDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DE SOUZA INACIO MIRANDACPF

NELSON LUIZ MIRANDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DE SOUZA INACIO MIRANDACPF

NELSON LUIZ MIRANDACPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 33.484,43

Autor

FATIMA DE SOUZA INACIO MIRANDACPF

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

NELSON LUIZ MIRANDACPF

Reu

FATIMA DE SOUZA INACIO MIRANDACPF

NELSON LUIZ MIRANDACPF

F. G. DA COSTA JUNIOR VIAGENS E TURISMO - ME (EMBARQUE IMEDIATO)CPF

PAZIN & CIA LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB MS 21601· CPF 020.***.***-48

Reu:

JOSE JORGE CURY JUNIOR· OAB MS 16529· CPF 026.***.***-14

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

WISNTON RAMAO ALBRES GARCIA· OAB MS 4065· CPF 592.***.***-06

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOAO ALBERTO SOARES DA SILVACPF

ELZA SILGUEIROS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA SILGUEIROS DA SILVACPF

JOãO ALBERTO SOARES DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELZA SILGUEIROS DA SILVACPF

JOãO ALBERTO SOARES DA SILVA

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Alberto Soares da Silva, Elza Silgueiros da Silva - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica o advogado da parte autora devidamente intimada da disponibilidade do alvará ( documento) de f. 251, na pasta digital e, cientificada de que poderá proceder à impressão do documento e das peças necessárias à sua instrução ou, comparecer em cartório para essa finalidade. Intimação - ADV: Celso de... (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 44.156,00

Autor

DIEGO MARQUES DA SILVACPF

DANIEL CALDERAO DA SILVACPF

Reu

BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/ACPF

RCI BRASIL PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES· OAB CE 16077· CPF 584.***.***-15

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI PANTAROTTO· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 6.686,99

Autor

GARCIA & GOMES ADVOGADOSCNPJ

IGREJA PRESBITERIANA DE VILA MATOSCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Outros

EDUARDO GOMES AMARAL· OAB MS 10555· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 25.965,62

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

IGREJA PRESBITERIANA DE VILA MATOSCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 36.845,80

Autor

ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

MARA DE MATTOS COSTA OLIVEIRACPF

MARIA ELISA SOARES GONZAGACPF

THIAGO HENRIQUE SOARES GONZAGACPF

Reu

EVARISTO LOPES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

WISTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GUSTAVO DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WISNTON RAMAO ALBRES GARCIA· OAB MS 4065· CPF 592.***.***-06

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Certidão (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DA SILVA MELO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Autor:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prisão IlegalApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO DA SILVA MELO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Autor:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

WINSTON RAMÃO ALBRES GARCIA· OAB MS 28745

Reu:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (18/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 6.563,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACPF

Reu

SOLANGE DE FATIMA RAYMUNDOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Reu:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Reu:

WISNTON RAMAO ALBRES GARCIA· OAB MS 4065· CPF 592.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 7.939,02

Autor

KELLY CRISTINA LOPES OLIVEIRA YADA GARCIACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Prazo em Curso (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CRISTINA LOPES OLIVEIRA YADA GARCIA

Advogados

Autor:

GABRIEL YADA GARCIA· OAB MS 28353· CPF 060.***.***-01

Autor:

JOÃO GOMES NETO· OAB MS 28354· CPF 068.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS. Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Ba... (03/06/2026)

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