Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Regime EstatutárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2006

Distribuição

17/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LUCIO DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO TUPY NOGUEIRA· OAB MG 82933· CPF 002.***.***-50

Autor:

ELIZA BEATRIZ GALLO· OAB MG 55859

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

LEONARDO ROMANO VEIGA· OAB MG 139886· CPF 033.***.***-80

Autor:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Reu:

CHRISTIANO TUPY NOGUEIRA· OAB MG 82933· CPF 002.***.***-50

Reu:

ELIZA BEATRIZ GALLO· OAB MG 55859

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

LEONARDO ROMANO VEIGA· OAB MG 139886· CPF 033.***.***-80

Reu:

RICARDO PEREIRA PEREZ· OAB MG 82942· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Definitivo (01/07/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON DIAS DE CARVALHO

Reu

JOAO LUCIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE FIALHO PEREIRA· OAB PR 63852· CPF 066.***.***-25

Reu:

BRUNA CAROLINE FIALHO PEREIRA· OAB PR 63852· CPF 066.***.***-25

Último movimento: Definitivo (10/11/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aquisição de veículos automotoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/1989

Distribuição

26/07/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR GERALDO DE AZEVEDOCPF

CLOVIS CASTRO GONCALVESCPF

FERNANDO ANTONIO SARMENTO SANTOSCPF

FRANCISCO SAMUEL DA COSTA LAGECPF

GEORGE WILSON ALMEIDA MACHADOCPF

+ 15 outros

Advogados

Autor:

RICARDO VILLELA MARTINS FERREIRA· OAB MG 49882

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Autor:

CLEBER REIS GREGO· OAB MG 45805· CPF 455.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0006659-92.1989.4.01.3800/MG EXEQUENTE: VANIA AIROSA CARDOSO ADVOGADO(A): CLEBER REIS GREGO (OAB MG045805) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DIAS BALBI (OAB MG050732) EXEQUENTE: TALES MONTE RASO ADVOGADO(A): CLEBER REIS GREGO (OAB MG045805) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DIAS BALBI (OAB MG050732) EXEQUENTE: SERGIO ALVIM ADVOGADO(A): CLEBER REIS GREGO (OAB MG045805) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO DIAS BALBI (OAB MG050732) EXEQUE... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 350.285,57

Autor

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

PALOMMA KAROLYNE PENIDO· CPF 127.***.***-64

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

DARLEYN ALVES DE SOUZA· OAB MG 115573· CPF 060.***.***-75

Outros

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751· CPF 066.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

MICHELE RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 112751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JULIO CESAR BARROS LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

10/10/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

DPMG DEFENSORIA PUBLICA

CARLOS ALBERTO PARREIRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

PALOMMA KAROLYNE PENIDO· CPF 127.***.***-64

Reu:

DARLEYN ALVES DE SOUZA· OAB MG 115573· CPF 060.***.***-75

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Outros

NEIDER CHAVES RIBEIRO· OAB MG 62900

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

CARLOS ALBERTO PARREIRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO PARREIRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

NEIDER CHAVES RIBEIRO

Reu:

DARLEYN ALVES DE SOUSA

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

PALOMMA KAROLYNE PENIDO· CPF 127.***.***-64

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

DARLEYN ALVES DE SOUZA· OAB MG 115573· CPF 060.***.***-75

Reu:

LARISSA VILELA SOARES CHAVES· OAB MG 148110· CPF 101.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

18/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

M.C.

Último movimento: Preliminar (realizada; Juiz(a)) (06/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 6.914,30

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERALDO ANTONIO RAMOSCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME EUSTAQUIO DE FARIA LOBATO· OAB MG 109692· CPF 056.***.***-30

Reu:

CAROLINE DE PAULA BALBINO· OAB MG 109612· CPF 067.***.***-50

Reu:

VICTOR HUGO SIMOES VIEGAS· OAB MG 115466· CPF 057.***.***-66

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE RIO MANSOCNPJ

MUNICIPIO DE BONFIMCNPJ

MUNICÍPIO DE PIEDADE DOS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BONFIM

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

MUNICIPIO DE RIO MANSO

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

Advogados

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Definitivo (07/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MoradiaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE BONFIM

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE BONFIM

MUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS

MUNICIPIO DE RIO MANSO

MUNICIPIO DE CRUCILANDIA

Advogados

Autor:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Autor:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Autor:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Autor:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Reu:

RICARDO WILLIAN AVILA ANDRADE· OAB MG 182234· CPF 060.***.***-85

Reu:

JOAO LUCIO DOS SANTOS BARBOSA· OAB MG 19535· CPF 083.***.***-15

Reu:

HERCULANO JOSE RIBEIRO JUNIOR· OAB MG 132991· CPF 013.***.***-85

Reu:

MERCIA CUSTODIA TEIXEIRA· OAB MG 147106· CPF 080.***.***-32

Último movimento: Publicação (11/01/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal