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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 173.000,00

Autor

LUCIANA ALVES DO CARMO BARROSCPF

Reu

W C I WORLD CENTER INFORMATICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GATTASS PESSOA JUNIOR· OAB MT 12264· CPF 922.***.***-91

Reu:

DOLORES CRUZ ROSELLI· OAB MT 9528· CPF 960.***.***-10

Reu:

OSEIAS LUIZ FERREIRA· OAB MT 12860· CPF 298.***.***-82

Reu:

ARTUR CONY CAVALCANTI· OAB MT 5484· CPF 594.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2007

Distribuição

29/05/2007

Valor

R$ 109.435,51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial na Apelação Cível n. 0009943-91.2007.8.11.0041 RECORRENTE: CARLOS ARTHUR BORGES RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO PAVANI MACHADO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por CARLOS ARTHUR BORGES, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do v. acórdão exarado pela Quarta Câmara de Direito Privado, assim ementado (i... (29/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ARTHUR BORGESCPF

Reu

MARCELO AUGUSTO PAVANI MACHADOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 109.435,51

Autor

ELIEL MOREIRA DE MATOSCPF

MARCO AURELIO SILVA DE AZEVEDOCPF

CARLOS ARTHUR BORGESCPF

JOAO MACEDOCPF

COOPERATIVA CREDITO URBANO DOS CIRURGIOES DENTISTAS MTCNPJ

Reu

MARCELO AUGUSTO PAVANI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

NELITO JOSE DALCIN JUNIOR· OAB MT 6389· CPF 793.***.***-68

Autor:

GIAN CARLO LEAO PREZA· OAB MT 8431· CPF 950.***.***-20

Autor:

FABIANA HERNANDES MERIGHI PREZA· OAB MT 9139· CPF 963.***.***-87

Autor:

HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE· OAB MT 6000· CPF 654.***.***-04

Autor:

FABIO DE AQUINO POVOAS· OAB SC 40694· CPF 630.***.***-72

Reu:

RODRIGO GOMES BRESSANE· OAB MT 8616· CPF 909.***.***-49

Reu:

ARMANDO BIANCARDINI CANDIA· OAB MT 6687· CPF 869.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (10/07/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2016

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANGELINA COUTINHO PEREIRACPF

ANESIO MOREIRA DA COSTACPF

ANDROGINO FLORES DAMACENOCPF

ANANIAS PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ANANIAS DA ROCHACPF

+ 1993 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO· OAB DF 9930· CPF 179.***.***-15

Autor:

KANANDA TABORDA DE LIMA· CPF 100.***.***-30

Autor:

ANTONIO MARCIO BRAGA SIMOES

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO

Autor:

ROSALVA ROSSANE MENEGHINI· CPF 405.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO ARAUJO COUTINHO· CPF 052.***.***-85

Outros

CAMILA TIBURTINO DE SENA FISCHGOLD· OAB DF 29363· CPF 006.***.***-00

MARCELO ASSUNCAO· OAB DF 34695· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de documentos diversos (20/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.462.377,44

Autor

JULIANA MACHADO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

TIAGO FERNANDES COSTA· OAB GO 072367

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Processo Arquivado (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MACHADO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Autor:

TIAGO FERNANDES COSTA· CPF 700.***.***-03

Reu:

VERONICA ISSI SIMOES BASTOS· CPF 861.***.***-59

Reu:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARISTA PARTICIPACOES LTDA

MARISTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR TEIXEIRA

ALESSANDRA OLIVEIRA SHIGUEMATSU HADDADCPF

RAFAEL HADDADCPF

ROBERTO ABDALLA HADDADCPF

ANTONIO CESAR TEIXEIRACPF

Outros

LUCAS RODRIGUES MENDONÇA· OAB GO 071169· CPF 037.***.***-98

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 017874· CPF 556.***.***-34

VINICIUS RIOS BERTUZZI· OAB GO 056036· CPF 055.***.***-80

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO· OAB GO 039616

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (13/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ANTONIO CESAR TEIXEIRACPF

ROBERTO ABDALLA HADDADCPF

HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALESSANDRA OLIVEIRA SHIGUEMATSU HADDADCPF

RAFAEL HADDADCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 033105· CPF 321.***.***-48

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 029493· CPF 005.***.***-37

Autor:

RAMON CARMO DOS SANTOS· CPF 023.***.***-80

Autor:

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS· CPF 756.***.***-49

Autor:

ERICO DE PINA CABRAL· CPF 192.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS RODRIGUES MENDONCA· OAB GO 071169· CPF 037.***.***-98

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Reu:

VINICIUS RIOS BERTUZZI· OAB GO 056036· CPF 055.***.***-80

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 017874· CPF 556.***.***-34

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FILHO· CPF 705.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5040655632024809000020251126191309 (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAPARELLI GUIMARAES PINTO CORREIA· CPF 027.***.***-08

Reu:

TALITA LEIXAS RANGEL· OAB SP 430735· CPF 137.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFARMA SPECIALITY S/A

Reu

2. CM PFS HOSPITALAR S.A. (EMBARGADO)

3. PROFARMA SPECIALTY S.A (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 48195· CPF 016.***.***-77

Autor:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 43912· CPF 039.***.***-17

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 48195· CPF 016.***.***-77

Reu:

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014314-03.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Profarma Speciality S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão com trânsito em julgado que deu provimento ao recurso especial do contribuinte, para declarar o direito do recorrente de obter administrativamente a compensação ou restituição do valor recolhido a título de Diferencial de Alíquota do ICMS - DIFAL, até os cinco anos anteriores... (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 024351

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

JEAN ADRIANO DA SILVA· OAB DF 048195

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832473/MS (2025/0012293-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ARP MED S.A AGRAVANTE: CM PFS HOSPITALAR S.A. OUTRO NOME: PROFARMA SPECIALTY S.A ADVOGADOS: JEAN ADRIANO DA SILVA - DF048195 MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA MACEDO - GO043912 JOÃO MACEDO FILHO - GO024351 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE - MS009780 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/02/2025. (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARP MED S.ACPF

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432691/2026 - (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

ARP MED S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Autor:

JOAO MACEDO FILHO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB DF 0000000

Último movimento: Incidente em Processamento (17/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (28/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA MACHADO PIMENTELCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Autor:

TIAGO FERNANDES COSTA· CPF 700.***.***-03

Autor:

MARCOS HENRIQUE FELIPE E SILVA· OAB GO 043912· CPF 039.***.***-17

Reu:

VIRGINIA SOUZA BONTEMPO· CPF 082.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (18/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 9.374.667,57

Último movimento: Juntada de Documento (06/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISTA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

3. CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (OUTRO NOME)

5. HOSPITAL RENAISSANCE LTDA (OUTRO NOME)

6. CINCOS CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA (AGRAVADO)

4. HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 029493· CPF 005.***.***-37

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

Autor:

MARCIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS· OAB DF 024596

Autor:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Autor:

LUCAS ALVES DE SOUSA· OAB GO 045457

+ outros advogados do autor

Reu:

IURE DE CASTRO SILVA· OAB GO 029493· CPF 005.***.***-37

Reu:

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS· OAB DF 024596

Reu:

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA· OAB DF 044628· CPF 037.***.***-05

Reu:

LUCAS ALVES DE SOUSA· OAB GO 045457

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Conflito de CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE POSSE/GOCNPJ

MARISTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 017874

Outros

NAYARA DA CUNHA RAMOS· OAB GO 062250· CPF 701.***.***-03

THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO· OAB GO 039616

Último movimento: Certidão Expedida (03/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISTA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA FRESNEDA GOMES DE CASTRO· CPF 000.***.***-90

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 017874· CPF 556.***.***-34

Reu:

NAYARA DA CUNHA RAMOS· OAB GO 062250· CPF 701.***.***-03

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 912732/2025 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252643420). (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISTA PARTICIPAÇÕES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

3. HOSPITAL RENAISSANCE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS· OAB GO 49452· CPF 756.***.***-49

Autor:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Autor:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Autor:

LUCAS RODRIGUES MENDONÇA· OAB GO 71169

Autor:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 33105· CPF 321.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO OTAVIO NALINI DE MORAIS· OAB GO 49452· CPF 756.***.***-49

Reu:

ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS· OAB GO 17874· CPF 556.***.***-34

Reu:

JOÃO MACEDO FILHO· OAB GO 24351· CPF 354.***.***-53

Reu:

LUCAS RODRIGUES MENDONÇA· OAB GO 71169

Reu:

IVO YAMADA LOPES FERREIRA· OAB GO 33105· CPF 321.***.***-48

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Último movimento: Documento (Certidão) (26/09/2025)

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