JOAO MARTINS COUTINHO — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 61.025,00

Autor

BENEDITA CARLA EVARISTO COUTINHOCPF

Reu

JOAO MARTINS COUTINHOCPF

Outros

ROBERTO ALVES PEREIRA· OAB RJ 123724· CPF 259.***.***-49

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 23.925,00

Autor

LUIZ ANTONIO COSTA DE MELOCPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

MARIA DA GLORIA ALMEIDA MARTINS· OAB CE 32656

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 23.925,00

Autor

LUIZ ANTONIO COSTA DE MELOCPF

Reu

ENELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescrição+4

Ajuizamento

28/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

R$ 2.880,00

Autor

ALRISMAR FERREIRA DE MELO

FRANCISCA MARIA BEZERRA SOUTOCPF

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO LOUREIRO· OAB CE 12709

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 14.523,60

Autor

ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

MUNICIPIO DE INDENPENDENCIA

Outros

FRANCISCO ROBERTO ARAUJO LOUREIRO· OAB CE 12709

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 14.523,60

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (11/11/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 3.131,18

Autor

FRANCISCA SILVELENE VIEIRA COUTINHO

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 3.131,18

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

FRANCISCA SILVELENE VIEIRA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (04/02/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 50.810,60

Autor

RAIMUNDA NONATA PONTE DE ALMEIDA COUTINHO

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

RITA VIEIRA DOS SANTOS

ANTONIA SIRIANO DE SOUZA BEZERRA

GUILHERME BEZERRA PALHANO

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202419115 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 50.810,60

Autor

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDA NONATA PONTE DE ALMEIDA COUTINHO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

RITA VIEIRA DOS SANTOS

ANTONIA DOS SANTOS FEREIRA SOUSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ANA IDELVANY VIEIRA DE MACEDO· OAB CE 29603· CPF 021.***.***-99

Reu:

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Reu:

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

Reu:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 7.351,06

Autor

MARIA VALQUIRIA BEZERRA PACIFICO

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164739260 (16/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 7.351,06

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

MARIA VALQUIRIA BEZERRA PACIFICO DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Último movimento: Remessa (29/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 7.389,15

Autor

ANA MARIA VIEIRA COUTINHO

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203151072 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 7.389,15

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

ANA MARIA VIEIRA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Último movimento: Remessa (29/10/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

28/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ASSUERIO VIEIRACPF

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHOCPF

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Autor:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Autor:

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MARIA VIEIRA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Int... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ASSUERIO VIEIRACPF

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHOCPF

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Autor:

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

Autor:

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANA MARIA VIEIRA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como tomando por base a Portaria nº 519/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, que designa o Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Int... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 8.006,14

Autor

RAFAEL BEZERRA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195480742 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 8.006,14

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

RAFAEL BEZERRA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (07/04/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 6.351,31

Autor

ANTONIA MOREIRA DE OLIVEIRA

CECILIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL

FRANCISCA IVANEIDE DA SILVA

MARIA EULALIA ALVES GONCALVES

RAIMUNDA MARIA SOARES SILVA

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Outros

JOSE ERISVALDO VIEIRA COUTINHO· OAB CE 14511· CPF 519.***.***-53

ANTONIO ASSUERIO VIEIRA· OAB CE 9951· CPF 365.***.***-68

JOAO ALCEU MARTINS COUTINHO· OAB CE 21172· CPF 986.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 6.351,31

Autor

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE INDEPENDENCIA

MARIA EULALYA ALVES GONCALVESCPF

CECILIA RENATA OLIVEIRA PIMENTELCPF

RAIMUNDA MARIA SOARES SILVACPF

FRANCISCA IVANEIDE DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE INDEPENDENCIACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (15/02/2022)

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