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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SONIA ALEXANDRE BENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPERUNACNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SONIA ALEXANDRE BENTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE· CPF 016.***.***-56

Autor:

FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA ALEXANDRE BENTO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB CE 025189· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

GEAMILLE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 347634

FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA· OAB SP 227800· CPF 282.***.***-60

Último movimento: Conclusão (08/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC S/ACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA· CPF 282.***.***-60

Autor:

GEAMILLE OLIVEIRA DINIZ· CPF 024.***.***-90

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Reu:

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE· CPF 016.***.***-56

Reu:

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Reu:

JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI· OAB RJ 162089· CPF 108.***.***-30

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ

Reu

ESMALTEC S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESMALTEC S/ACPF

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ

Advogados

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172· CPF 085.***.***-13

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

GEAMILLE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 347634

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· OAB RJ 149172· CPF 085.***.***-13

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

GEAMILLE OLIVEIRA DINIZ· OAB SP 347634

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e honorários no percentual de 10% cada, nos termos do Artigo 523, § 1º, do novo C.P.C. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa e fixo honorários, conforme supramencionado, e determino a abertura de vista ao exequente, pelo prazo de cinco dias, para juntada da planilha com o valor do débito atualizado. (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 31.461,19

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCELO BRITO RODRIGUES· OAB SP 185795· CPF 258.***.***-90

YUN KI LEE· OAB SP 131693· CPF 104.***.***-26

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

Último movimento: Remessa (12/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO PAN S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK· OAB SP 091311· CPF 021.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IE 723: Expeça-se mandado de pagamento em favor do PROCON quanto aos valores depositados espontaneamente no IE 688. Após, remetam-se à central de arquivamento deste NUR para apuração de eventuais custas pendentes. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

PAULO SOARES DE MORAIS· OAB SP 183461

Último movimento: Redistribuição (13/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA.CNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/12/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCON / RJ

Reu

GFG COMERCIO DIGITAL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC S ACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON RJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR· CPF 085.***.***-13

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JULIANA LOBIANCO DA SILVA· OAB RJ 162089· CPF 108.***.***-30

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Último movimento: Conclusão (08/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESMALTEC S ACNPJ

Reu

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Autor:

FABIOLA DE ARAUJO BRAGA· CPF 282.***.***-60

Autor:

GEAMILLE OLIVEIRA DINIZ· CPF 024.***.***-90

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

Reu:

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

Reu:

PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA· OAB RJ 151058· CPF 103.***.***-56

Reu:

JULIANA LOBIANCO DA SILVA RINALDI· OAB RJ 162089· CPF 108.***.***-30

Reu:

RICARDO AFFONSO RAMOS· OAB RJ 173570· CPF 057.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCON RJ

Reu

ESMALTEC S A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2009

Distribuição

04/05/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYANA ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

RIOPREVIDENCIACNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

28/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

DAYANA ALVES DE OLIVEIRA

Último movimento: Certidão (05/06/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ

Outros

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ

Reu

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Reu:

WELINGTON DUTRA SANTOS· OAB RJ 155434· CPF 086.***.***-07

Último movimento: Definitivo (21/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/07/2007

Distribuição

24/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA MENDES DOS SANTOS VARGASCPF

ISABEL VIANA DOS SANTOS VARGASCPF

Reu

IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

BIANCA MESSIAS MENDES· OAB RJ 113808· CPF 073.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ISABEL VIANA DOS SANTOS VARGASCPF

MARISA MENDES DOS SANTOS VARGASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (14/09/2022)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2009

Distribuição

11/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARISA MENDES DOS SANTOS VARGAS

ISABEL VIANA DOS SANTOS VARGAS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA LIMA D AMATO

Reu

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA· OAB RJ 122186· CPF 467.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDREA DA SILVA BRAGUTTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

Reu:

VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA· OAB RJ 122186· CPF 467.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDREA DA SILVA BRAGUTTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o prazo complementar de sessenta dias, em vista da documentação complementar no index 868 e ss. pela Diretoria de Pensionistas, para que a credora requeira o que entender de direito. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se ao arquivo com baixa. (15/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PensãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/04/2013

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEILA LIMA D AMATO

Reu

ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE

RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA· OAB RJ 122186· CPF 467.***.***-20

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANDREA DA SILVA BRAGUTTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

Reu:

VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA· OAB RJ 122186· CPF 467.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANDREA DA SILVA BRAGUTTI· OAB RJ 170129· CPF 197.***.***-02

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 61.023,93

Autor

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ANDREIA COSTA LIMA DOS SANTOSCPF

ANTONIO JOAQUIM PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTODIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multa Cominatória / AstreintesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BG2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ANTONIO JOAQUIM PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MIGUEL DE SOUZA MOTA· OAB TO 13418· CPF 065.***.***-92

Autor:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Autor:

THAIS SILVA FEITOZA· OAB TO 13012· CPF 064.***.***-37

Autor:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Autor:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

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Reu:

BRUNA ARANTES ARAUJO· OAB TO 10653· CPF 046.***.***-17

Reu:

THAIS SILVA FEITOZA· OAB TO 13012· CPF 064.***.***-37

Reu:

LINCOLN CASTRO DE SOUSA· OAB TO 11686· CPF 055.***.***-32

Reu:

MAURICIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS· OAB TO 10288· CPF 064.***.***-36

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